Relatório Detalhado - REC 41/2013

RECURSO

REC 41/2013

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)

Apresentado em

04/06/2013

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 325/2009 (13/05/2009)

PL 325/2009

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELA INTERNET, NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA, DA REALIZAÇÃO DE COLETA DE MATERIAIS EM DESUSO, CONHECIDA COMO OPERAÇÃO CATA-BAGULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/05/2009

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2193/2010 (25/05/2010) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 486/2012 (24/09/2012) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-325/2009) (11/08/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2013 (PL-325/2009) (22/05/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 41/2013 (04/06/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 90/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 482/2009 (21/09/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 482/2009 (21/09/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 678/2009 (27/11/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 678/2009 (27/11/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 90/2011 (06/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 90/2011 (06/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 223/2012 (18/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 223/2012 (18/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

14/05/2009, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

15/05/2009, página 120, coluna 1

Data de Encerramento

19/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2017 15:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
19/01/2017 15:34	ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2014 15:58	SGP21/Recebido
04/08/2014 15:19	FIN/Encaminhado para SGP21
24/07/2014 12:56	FIN/Recebido
23/07/2014 15:00	SGP21/Encaminhado para FIN
05/06/2013 18:01	SGP21/Recebido
05/06/2013 16:34	SGP23/Encaminhado para SGP21
24/05/2013 18:52	SGP23/Recebido
24/05/2013 17:26	FIN/Encaminhado para SGP23
20/05/2013 13:40	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
03/05/2013 11:37	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2013 17:50	FIN/Consultoria/Para análise
22/04/2013 14:29	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2013 14:08	FIN/Recebido
19/04/2013 09:43	SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:11	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/11/2012 12:14	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/10/2012 12:23	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/10/2012 12:20	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/10/2012 11:33	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/10/2012 20:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
25/09/2012 15:46	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/09/2012 16:49	FIN/Consultoria/Para análise
27/07/2012 17:34	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/07/2012 15:06	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
22/05/2012 17:07	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/05/2012 18:55	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/05/2012 14:59	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/05/2012 16:47	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/04/2012 14:06	FIN/Relator(a)/
18/04/2012 18:20	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/04/2012 13:54	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
29/02/2012 17:40	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/02/2012 13:56	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/02/2012 18:05	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
31/03/2011 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/03/2011 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/03/2011 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/01/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
20/12/2010 00:00	FIN/Relator(a)/
14/12/2010 16:24	FIN/Recebido
14/12/2010 15:22	ADM/Encaminhado para FIN
14/12/2010 16:10	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2010 16:09	FIN/Secretaria (SGP12)/
13/12/2010 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2010 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2010 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/11/2010 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2010 18:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2010 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2010 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2010 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 18:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 15:00	ADM/Recebido
23/09/2010 12:58	URB/Encaminhado para ADM
13/08/2010 17:23	URB/Recebido
13/08/2010 16:54	CCJ/Encaminhado para URB
05/06/2009 15:00	CCJ/Recebido
05/06/2009 14:13	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/05/2009 14:46	PESQUISA/Recebido
21/05/2009 13:39	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
21/05/2009 13:39	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/05/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/06/2009

Prazo regimental

13/08/2010

Relator

Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 01/09/2009

Relatório

Relatório	Número 935 /2010 , apresentado em: 11/08/2010
Parecer	Número 901 /2010 , apresentado em: 11/08/2010
Autor	Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 13/08/2010 , página 78, coluna 4

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

11/08/2010

DOCRECs

DOCREC 2193/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

25/05/2010

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 205/10-C

Matérias Referidas

Anexado em (25/05/2010) ao processo PL 325/2009.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	11/08/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 325/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

13/08/2010

Prazo regimental

15/09/2010

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 18/08/2010

Relatório

Relatório	Número 1148 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Parecer	Número 1106 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Autor	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 17/09/2010 , página 66, coluna 4

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

15/09/2010

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

23/09/2010

Prazo regimental

08/12/2010

Relator

Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 05/10/2010

Relatório

Relatório	Número 1522 /2010 , apresentado em: 08/12/2010
Parecer	Número 1470 /2010 , apresentado em: 08/12/2010
Autor	Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 10/12/2010 , página 82, coluna 3

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

08/12/2010

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

14/12/2010

Prazo regimental

31/05/2012

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 18/04/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

04/01/2013

DOCRECs

DOCREC 486/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 325/2009.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

24/09/2012

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 421/12 - C

Matérias Referidas

Anexado em (24/09/2012) ao processo PL 325/2009.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 19/04/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

19/04/2013

Prazo regimental

22/05/2013

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 25/04/2013

Relatório

Relatório	Número 834 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer	Número 827 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 24/05/2013 , página 93, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2013

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	22/05/2013
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 325/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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