Relatório Detalhado - REC 40/2013

RECURSO

REC 40/2013

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)

Apresentado em

04/06/2013

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 117/2013 (20/03/2013)

PL 117/2013

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E PERIOCIDADE DE PODA DE ÁRVORES E ARBUSTOS DE PORTE ARBÓREO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

20/03/2013

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1
Processo: Audiencias
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 15/2016 (04/01/2016) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2013 (PL-117/2013) (24/04/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 40/2013 (04/06/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 2936/2015 (26/11/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2936/2015 (26/11/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 655/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 655/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

20/03/2013, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

30/04/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
30/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
30/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	21/10/2015 - URB
Audiência Realizada	04/11/2015 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
02/05/2019 11:41	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
02/05/2019 11:41	ARQUIVO/Recebido
30/04/2019 10:16	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/04/2019 17:00	SGP23/Recebido
29/04/2019 16:20	SGP21/Encaminhado para SGP23
09/03/2016 12:13	SGP21/Recebido
08/03/2016 21:12	SGP12/Encaminhado para SGP21		art. 364 do R.I
23/02/2016 19:06	SGP12/Recebido
11/02/2016 12:59	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
05/02/2016 15:12	PROC-CMSP/Recebido
04/02/2016 17:39	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	À pesquisa para reanálise
20/01/2016 13:57	SGP22/Recebido
04/01/2016 11:14	SGP23/Encaminhado para SGP22
17/12/2015 14:55	SGP23/Recebido
16/12/2015 20:23	SGP21/Encaminhado para SGP23
16/12/2015 20:23	SGP21/Recebido
24/11/2015 17:36	URB/Encaminhado para SGP21	Para reunião conjunta
04/11/2015 14:29	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/10/2015 15:47	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
21/10/2015 16:54	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/09/2015 16:24	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
04/09/2015 16:21	URB/Recebido
03/09/2015 19:19	SGP12/Encaminhado para URB	Realizar audiência pública
01/09/2015 16:44	SGP12/Recebido
01/09/2015 16:32	SGP21/Encaminhado para SGP12
05/06/2013 18:01	SGP21/Recebido
05/06/2013 16:34	SGP23/Encaminhado para SGP21
24/05/2013 18:53	SGP23/Recebido
22/05/2013 12:36	SGP12/Encaminhado para SGP23
15/05/2013 19:00	SGP12/Recebido
15/05/2013 18:39	SGP21/Encaminhado para SGP12
14/05/2013 14:51	SGP21/Recebido
14/05/2013 13:55	URB/Encaminhado para SGP21
13/05/2013 16:47	URB/Recebido
13/05/2013 16:38	CCJ/Encaminhado para URB
25/04/2013 16:07	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2013 16:07	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2013 15:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/04/2013 19:13	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2013 18:21	CCJ/Recebido
10/04/2013 12:37	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/03/2013 15:22	PESQUISA/Recebido
21/03/2013 14:47	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/03/2013 14:47	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 20/03/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/04/2013

Prazo regimental

26/04/2013

Relator

Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 15/04/2013

Relatório

Relatório	Número 572 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer	Número 568 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor	Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 01/05/2013 , página 99, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

24/04/2013

Substitutivos

SUB 1/2013

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	24/04/2013
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 117/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, ADM, FIN

Recebido em

15/05/2013

Prazo regimental

30/05/2013

Relator

Relatório

Relatório	Número 818 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer	Número 815 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 21/05/2013 , página 85, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

15/05/2013

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 50SE (01/10/2013) da Legislatura 16-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

DOCRECs

DOCREC 15/2016

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 117/13, DO VEREADOR EDEMILSON CHAVES, O QUAL VISA DISPOR SOBRE O CADASTRAMENTO E PERIODICIDADE DE PODAS DE ÁRVORES E DE ARBUSTOS DE PORTE ARBÓREO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

04/01/2016

Tipo

Veto Total

Número de origem

OFÍCIO ATL N° 213/15

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (04/01/2016) ao processo PL 117/2013.
OF-SGP23 655/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

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Resposta:

Comissões Designadas em 04/02/2016

Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

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