Relatório Detalhado - REC 29/2013

RECURSO

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REC 29/2013

Ementa

RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

28/05/2013

Matérias Referidas

Anexado em (28/05/2013) ao processo PL 151/2013.

Data de Sessão

28/05/2013, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 16-1

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 151/2013 (25/03/2013)

PL 151/2013

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISO NA ENTRADA DOS ELEVADORES COM OS DIZERES "NÃO USE O ELEVADOR EM CASO DE INCÊNDIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

25/03/2013

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 29/2013 (28/05/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 267/2015 (12/03/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 153/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

26/03/2013, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

13/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017	Volta à tramitação
16/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021	Volta à tramitação
26/02/2021	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2025 12:13	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
15/01/2025 12:13	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 14:05	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50	SGP21/Recebido
01/03/2021 11:30	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
01/03/2021 10:02	SGP22/Recebido
26/02/2021 11:04	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 134 2021
15/01/2021 12:05	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:32	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 18:37	SGP21/Recebido
21/02/2017 16:50	SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51	SGP22/Recebido
16/02/2017 15:20	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
26/01/2017 10:32	ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/08/2014 16:04	SGP21/Recebido
15/08/2014 14:47	FIN/Encaminhado para SGP21
24/07/2014 12:56	FIN/Recebido
23/07/2014 14:54	SGP21/Encaminhado para FIN
03/06/2013 17:25	SGP21/Recebido
03/06/2013 15:56	SGP23/Encaminhado para SGP21
21/05/2013 16:39	SGP23/Recebido
21/05/2013 13:25	CCJ/Encaminhado para SGP23
10/05/2013 16:28	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2013 14:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
22/04/2013 12:47	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2013 17:07	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2013 17:07	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2013 16:34	CCJ/Recebido
17/04/2013 16:18	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
28/03/2013 17:45	PESQUISA/Recebido
28/03/2013 16:10	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/03/2013 16:10	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/03/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, SAUDE, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/04/2013

Prazo regimental

08/05/2013

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 22/04/2013

Relatório

Relatório	Número 621 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer	Número 617 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 09/05/2013 , página 92, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

23/01/2017

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, SAUDE, FIN