Relatório Detalhado - REC 26/2013

RECURSO

REC 26/2013

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)

Apresentado em

23/05/2013

Data de Sessão

23/05/2013, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 16-1

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 53/2011 (15/02/2011)

PL 53/2011

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MAQUIADOR E ESTETICISTA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

15/02/2011

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 26/2013 (23/05/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017	Volta à tramitação
15/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2021 11:46	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
15/01/2021 11:46	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2017 16:07	SGP21/Recebido
17/02/2017 15:06	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
15/02/2017 10:00	SGP22/Recebido
15/02/2017 15:01	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/05/2013 13:37	SGP21/Recebido
28/05/2013 13:27	SGP23/Encaminhado para SGP21
15/05/2013 17:49	SGP23/Recebido
15/05/2013 14:57	FIN/Encaminhado para SGP23
10/05/2013 13:58	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2013 15:44	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
18/04/2013 17:43	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2013 16:56	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2013 16:55	FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
09/04/2013 13:18	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
03/04/2013 13:37	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2013 10:11	FIN/Recebido
01/04/2013 16:45	SGP22/Encaminhado para FIN
22/02/2013 10:00	SGP22/Recebido
21/02/2013 09:51	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 10:08	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:56	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/11/2012 12:14	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/11/2012 15:59	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
16/08/2012 17:41	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/08/2012 18:00	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/04/2012 15:53	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2012 18:12	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
30/03/2012 16:59	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
29/03/2012 17:17	FIN/Recebido
29/03/2012 13:40	SAUDE/Encaminhado para FIN
28/03/2012 13:38	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2012 18:31	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/03/2012 18:31	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
07/03/2012 14:05	SAUDE/Comissão/Vistas
06/03/2012 15:14	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/03/2012 15:14	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
29/02/2012 14:14	SAUDE/Comissão/Vistas
28/02/2012 12:44	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/02/2012 12:44	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/11/2011 17:05	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/11/2011 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2011 17:05	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2011 16:01	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 16:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 14:19	SAUDE/Recebido
24/10/2011 12:25	ECON/Encaminhado para SAUDE
25/10/2011 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/10/2011 15:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
17/10/2011 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 11:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
04/10/2011 18:30	ECON/Secretaria (SGP12)/
04/10/2011 17:30	ECON/Secretaria (SGP12)/
03/10/2011 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
20/09/2011 13:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
20/09/2011 11:49	ECON/Recebido
19/09/2011 20:44	CCJ/Encaminhado para ECON
19/09/2011 20:10	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2011 19:33	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/09/2011 19:33	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
15/08/2011 23:35	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
15/08/2011 21:56	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/08/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/06/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
09/06/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 17:43	CCJ/Recebido
27/05/2011 15:26	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 15:22	PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/04/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/05/2011

Prazo regimental

14/09/2011

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 09/06/2011

Relatório

Relatório	Número 1058 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Parecer	Número 1030 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Autor	Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 16/09/2011 , página 73, coluna 4

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

14/09/2011

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

19/09/2011

Prazo regimental

30/11/2011

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 30/09/2011

Relatório

Relatório	Número 1384 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Parecer	Número 1348 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 22/10/2011 , página 106, coluna 1

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

19/10/2011

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

25/10/2011

Prazo regimental

28/03/2012

Relator

Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 03/11/2011

Relatório

Relatório	Número 300 /2012 , apresentado em: 28/03/2012
Parecer	Número 297 /2012 , apresentado em: 28/03/2012
Autor	Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 29/03/2012 , página 105, coluna 4

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

28/03/2012

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

29/03/2012

Prazo regimental

13/04/2012

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 29/03/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

04/01/2013

Comissões Designadas em 13/03/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

02/04/2013

Prazo regimental

15/05/2013

Relator

Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 08/04/2013

Relatório

Relatório	Número 638 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer	Número 635 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor	Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/05/2013 , página 107, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

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