Relatório Detalhado

RECURSO

REC 4/2013

Ementa

RECURSO PARA QUE O PL 34/12 SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)

Apresentado em

02/04/2013

Matérias Referidas

Anexado em (02/04/2013) ao processo PL 34/2012.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 34/2012 (03/02/2012)

PL 34/2012

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAPACETES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/02/2012

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 4/2013 (02/04/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Palavras-Chave

Assuntos principais

EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL IDENTIFICACAO INFORMACAO PROIBICAO PLACA ENTRADA SEGURANCA CAPACETE

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017	Volta à tramitação
09/03/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/01/2021 17:37	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
14/01/2021 17:37	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 12:09	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2017 17:20	SGP21/Recebido
13/03/2017 12:56	SGP22/Encaminhado para SGP21
10/03/2017 16:16	SGP22/Recebido
09/03/2017 16:10	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
24/01/2017 10:26	ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/04/2013 18:49	SGP21/Recebido
04/04/2013 17:09	SGP23/Encaminhado para SGP21
26/03/2013 14:16	SGP23/Recebido
25/03/2013 14:47	FIN/Encaminhado para SGP23
21/03/2013 13:14	FIN/SGP.2/A Pedido
20/03/2013 12:27	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2013 11:34	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/03/2013 11:34	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
07/03/2013 16:13	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2013 10:44	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2013 17:58	FIN/Recebido
27/02/2013 14:59	SGP22/Encaminhado para FIN
26/02/2013 15:26	SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 12:22	ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 11:54	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 16:31	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
13/12/2012 16:31	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
17/05/2012 19:01	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/05/2012 15:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2012 15:30	FIN/Recebido
04/05/2012 16:15	ECON/Encaminhado para FIN
02/05/2012 15:53	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2012 13:34	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
24/04/2012 12:39	ECON/Relator(a)/
13/04/2012 18:10	ECON/Recebido
13/04/2012 18:03	CCJ/Encaminhado para ECON
11/04/2012 16:33	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/03/2012 15:17	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:26	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2012 16:53	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
14/03/2012 13:15	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2012 16:48	CCJ/Recebido
13/03/2012 14:48	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/02/2012 16:59	PESQUISA/Recebido
09/02/2012 15:03	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/02/2012 15:03	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/02/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/03/2012

Prazo regimental

11/04/2012

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 14/03/2012

Relatório

Relatório	Número 581 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer	Número 419 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 13/04/2012 , página 96, coluna 2

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

11/04/2012

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

13/04/2012

Prazo regimental

02/05/2012

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 18/04/2012

Relatório

Relatório	Número 433 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Parecer	Número 511 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Autor	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 03/05/2012 , página 66, coluna 4

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

02/05/2012

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

07/05/2012

Prazo regimental

22/05/2012

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 10/05/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

04/01/2013

Comissões Designadas em 27/02/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

27/02/2013

Prazo regimental

20/03/2013

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 05/03/2013

Relatório

Relatório	Número 60 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Parecer	Número 59 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Autor	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 21/03/2013 , página 118, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

20/01/2017

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