Relatório Detalhado

RECURSO

REC 2/2013

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)

Apresentado em

19/03/2013

Data de Sessão

19/03/2013, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 16-1

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 214/2012 (09/05/2012)

PL 214/2012

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15811 - 14/06/2013

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU EMEI SAPOPEMBA, LOCALIZADO NA RUA MANOEL QUIRINO DE MATTOS, S/Nº, DISTRITO DE SAPOPEMBA, PARA CEU EMEI PROFESSORA ERIKA DE SOUZA BRITO MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/05/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 396/2012 (03/08/2012) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-214/2012) (29/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2013 (PL-214/2012) (15/05/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 2/2013 (19/03/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 136/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 249/2012 (30/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 249/2012 (30/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1308/2013 (22/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1308/2013 (22/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

16/05/2012, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

14/06/2013

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO EM COND. DE PAUTA EM 1a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 28SE (21/05/2013)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/06/2013 13:55	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
18/06/2013 13:55	ARQUIVO/Recebido
17/06/2013 09:53	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2013 10:27	SGP23/Recebido
23/05/2013 19:22	SGP21/Encaminhado para SGP23
16/05/2013 17:56	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2013 14:20	SGP21/Recebido
16/05/2013 13:50	CCJ/Encaminhado para SGP21
10/05/2013 17:32	CCJ/Recebido
09/05/2013 19:20	SGP12/Encaminhado para CCJ
09/05/2013 19:00	SGP12/Recebido
09/05/2013 18:10	SGP21/Encaminhado para SGP12
09/05/2013 18:10	SGP21/Recebido
21/03/2013 17:56	SGP23/Encaminhado para SGP21
11/03/2013 14:05	SGP23/Recebido
11/03/2013 14:02	SGP12/Encaminhado para SGP23
07/03/2013 14:00	SGP12/Recebido
07/03/2013 13:29	SGP22/Encaminhado para SGP12
06/03/2013 17:03	SGP22/Recebido
06/03/2013 16:43	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 16:00	ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2012 17:56	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
17/12/2012 16:26	FIN/Recebido
14/12/2012 17:23	EDUC/Encaminhado para FIN
13/12/2012 19:25	EDUC/FIN/
13/12/2012 19:25	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
13/12/2012 19:23	EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/12/2012 16:47	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2012 15:04	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/11/2012 16:39	EDUC/Relator(a)/
01/11/2012 16:39	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/10/2012 15:20	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/09/2012 12:03	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2012 11:42	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/09/2012 10:47	EDUC/Recebido
31/08/2012 17:30	CCJ/Encaminhado para EDUC
29/08/2012 15:15	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2012 15:16	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
27/08/2012 15:16	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/06/2012 15:47	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/06/2012 12:53	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/06/2012 12:53	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/05/2012 16:09	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
28/05/2012 15:13	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/05/2012 15:12	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
24/05/2012 15:04	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2012 12:36	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2012 18:03	CCJ/Recebido
23/05/2012 14:43	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/05/2012 10:00	PESQUISA/Recebido
17/05/2012 17:49	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/05/2012 17:49	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/05/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/05/2012

Prazo regimental

07/09/2012

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 24/05/2012

Relatório

Relatório	Número 1416 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer	Número 1399 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor	Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 31/08/2012 , página 87, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

29/08/2012

DOCRECs

DOCREC 396/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 214/2012.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

03/08/2012

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 350/12 - C

Matérias Referidas

Anexado em (03/08/2012) ao processo PL 214/2012.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	29/08/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 214/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

03/09/2012

Prazo regimental

12/12/2012

Relator

Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 04/09/2012

Relatório

Relatório	Número 2013 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer	Número 1990 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor	Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Observação

Liberado pela Comissão em

12/12/2012

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	07/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 06/03/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

06/03/2013

Prazo regimental

21/03/2013

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 06/03/2013

Relatório

Relatório	Número 11 /2013 , apresentado em: 06/03/2013
Parecer	Número 11 /2013 , apresentado em: 06/03/2013
Autor	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 08/03/2013 , página 71, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

06/03/2013

Comissões Designadas em 08/05/2013

Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/05/2013

Prazo regimental

23/05/2013

Relator

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 13/05/2013

Relatório

Relatório	Número 761 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer	Número 756 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 16/05/2013 , página 86, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

15/05/2013

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 24SE (08/05/2013) da Legislatura 16-1.

Substitutivos

SUB 1/2013

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	15/05/2013
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 214/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 28SE (21/05/2013) da Legislatura 16-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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