Relatório Detalhado - REC 97/2012

RECURSO

REC 97/2012

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES.

Autores

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)

Apresentado em

27/11/2012

Data de Sessão

27/11/2012, na Sessão Ordinária 406, Legislatura 15-4

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 383/2011 (11/08/2011)

PL 383/2011

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

16821 - 05/02/2018

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

09/02/2018, página 141, coluna 2

Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA DOS PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

11/08/2011

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2011 (PL-383/2011) (05/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 97/2012 (27/11/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1953/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1953/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 37/2018 (05/02/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 37/2018 (05/02/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura

16/08/2011, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

09/02/2018

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017	Volta à tramitação
10/02/2017	Volta à tramitação
09/02/2018	Encerrado-PROMULGADO
09/02/2018	Encerrado-PROMULGADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária	DATAS COMEMORATIVAS EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 1a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 98SE (13/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/02/2018 18:03	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
09/02/2018 18:03	ARQUIVO/Recebido
09/02/2018 09:55	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-PROMULGADO
15/01/2018 17:00	SGP23/Recebido
15/01/2018 16:56	SGP21/Encaminhado para SGP23	Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
14/02/2017 15:56	SGP21/Recebido
14/02/2017 12:03	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
10/02/2017 17:20	SGP22/Recebido
10/02/2017 12:29	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 58/2017
20/01/2017 13:23	ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/05/2013 14:44	SGP21/Recebido
02/05/2013 16:42	SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 18:45	ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 17:05	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/2012 19:01	SGP21/Recebido
27/11/2012 19:00	SGP23/Encaminhado para SGP21
14/11/2012 10:55	SGP23/Recebido
13/11/2012 16:14	FIN/Encaminhado para SGP23
07/11/2012 12:23	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2012 12:18	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2012 12:23	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/10/2012 12:20	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/10/2012 20:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/10/2012 19:09	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/10/2012 15:56	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/09/2012 17:11	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2012 18:05	FIN/Recebido
20/09/2012 17:51	SAUDE/Encaminhado para FIN
19/09/2012 18:28	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2012 18:26	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2012 13:45	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/08/2012 13:45	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/08/2012 13:45	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/08/2012 19:06	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/08/2012 19:06	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/08/2012 19:06	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/08/2012 19:06	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
25/05/2012 13:43	SAUDE/Relator(a)/
25/05/2012 13:43	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/05/2012 18:21	SAUDE/Consultoria/
17/05/2012 18:21	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
19/04/2012 13:31	SAUDE/Relator(a)/
30/03/2012 17:04	SAUDE/Relator(a)/		C/ FL. ROSTO PARA MANIFESTAÇÃO E PARECER.
30/03/2012 17:04	SAUDE/Relator(a)/
30/03/2012 17:04	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
30/03/2012 17:02	SAUDE/Consultoria/
30/03/2012 17:02	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
30/03/2012 17:02	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
23/03/2012 13:18	SAUDE/Consultoria/
23/03/2012 13:18	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
13/03/2012 18:44	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2012 18:44	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
12/03/2012 13:23	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/03/2012 13:23	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
09/03/2012 17:32	SAUDE/Recebido
09/03/2012 17:02	EDUC/Encaminhado para SAUDE
09/03/2012 16:39	EDUC/SAUDE/
07/03/2012 14:23	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 11:29	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/03/2012 15:19	EDUC/Relator(a)/
01/03/2012 11:50	EDUC/Consultoria/
01/02/2012 17:36	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2011 17:24	EDUC/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
29/11/2011 13:29	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2011 13:29	EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/11/2011 17:50	EDUC/Recebido
28/11/2011 17:13	ADM/Encaminhado para EDUC
04/11/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 12:59	ADM/Recebido
10/10/2011 12:19	CCJ/Encaminhado para ADM
11/10/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2011 18:01	CCJ/Recebido
20/09/2011 16:49	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/08/2011 13:15	PESQUISA/Recebido
17/08/2011 18:47	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/08/2011 18:47	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/08/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

20/09/2011

Prazo regimental

05/10/2011

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 27/09/2011

Relatório

Relatório	Número 1322 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Parecer	Número 1287 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Autor	Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 07/10/2011 , página 123, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

05/10/2011

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	05/10/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 383/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

20/10/2011

Prazo regimental

30/11/2011

Relator

Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 20/10/2011

Relatório

Relatório	Número 1698 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Parecer	Número 1641 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Autor	Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 25/11/2011 , página 98, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

23/11/2011

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

28/11/2011

Prazo regimental

07/03/2012

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 29/02/2012

Relatório

Relatório	Número 153 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer	Número 152 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 09/03/2012 , página 106, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

07/03/2012

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

09/03/2012

Prazo regimental

19/09/2012

Relator

Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 22/03/2012

Relatório

Relatório	Número 1531 /2012 , apresentado em: 19/09/2012
Parecer	Número 1510 /2012 , apresentado em: 19/09/2012
Autor	Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 20/09/2012 , página 123, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

19/09/2012

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

20/09/2012

Prazo regimental

14/11/2012

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 25/09/2012

Relatório

Relatório	Número 1745 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Parecer	Número 1723 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Autor	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 09/11/2012 , página 58, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

07/11/2012

Comissões Designadas em 12/03/2013

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Administração Pública - ADM

#	6
Encaminhamento	(2.1)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	19/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	7
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	19/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	8
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	19/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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