Relatório Detalhado - REC 94/2012

RECURSO

REC 94/2012

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES.

Autores

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)

Apresentado em

07/11/2012

Data de Sessão

07/11/2012, na Sessão Ordinária 403, Legislatura 15-4

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
12/11/2012 17:58	SGP23/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
12/11/2012 17:58	SGP23/Recebido
08/11/2012 13:42	SGP22/Encaminhado para SGP23
08/11/2012 13:42	SGP22	Registro Inicial

Matéria associada

PL 317/2012 (25/07/2012)

PL 317/2012

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15970 - 17/02/2014

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA RUA JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA, O ESPAÇO INOMINADO, DESTINADO À CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA DE PEDESTRES, INTERLIGANDO A PRAÇA CARAUARI (ALTURA DO Nº 69) E RUA PRAINHA (ENTRE OS NÚMEROS 242 E 246), BAIRRO VILA MARIA ALTA, DISTRITO DE VILA MARIA, SUBPREFEITURA DE VILA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

25/07/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 460/2012 (14/09/2012) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-317/2012) (31/10/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 94/2012 (07/11/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 393/2012 (21/08/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 393/2012 (21/08/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 107/2014 (04/02/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 107/2014 (04/02/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

01/08/2012, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

17/02/2014

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 77SE (04/02/2014)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/02/2014 18:23	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
18/02/2014 18:23	ARQUIVO/Recebido
18/02/2014 09:22	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/02/2014 19:05	SGP23/Recebido
07/02/2014 16:27	SGP21/Encaminhado para SGP23
11/04/2013 15:07	SGP21/Recebido
11/04/2013 14:35	CCJ/Encaminhado para SGP21
10/04/2013 11:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vista vencido na Comissão
09/04/2013 19:09	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/04/2013 19:09	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/04/2013 15:46	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)		dia 9 de abril, segundo a alessandra da procuradoria foi liberado hoje para os relator.
05/04/2013 14:24	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2013 14:23	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2013 17:55	CCJ/Recebido
04/04/2013 17:07	SGP21/Encaminhado para CCJ
26/02/2013 18:28	SGP21/Recebido
26/02/2013 18:28	SGP22/Encaminhado para SGP21
26/02/2013 10:59	SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 18:45	ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 16:09	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/2012 18:46	SGP21/Recebido
14/11/2012 18:35	SGP12/Encaminhado para SGP21
14/11/2012 17:55	SGP12/Recebido
14/11/2012 17:51	SGP21/Encaminhado para SGP12
08/11/2012 18:29	SGP21/Recebido
08/11/2012 18:22	SGP23/Encaminhado para SGP21
07/11/2012 18:11	SGP23/Recebido
05/11/2012 17:31	CCJ/Encaminhado para SGP23
01/11/2012 15:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 15:57	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2012 13:46	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
19/10/2012 13:46	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/09/2012 16:16	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/08/2012 12:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/08/2012 13:42	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/08/2012 13:13	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/08/2012 13:54	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2012 17:32	CCJ/Recebido
10/08/2012 16:51	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/08/2012 18:00	PESQUISA/Recebido
02/08/2012 17:40	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/08/2012 17:40	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 01/08/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/08/2012

Prazo regimental

25/11/2012

Relator

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 13/08/2012

Relatório

Relatório	Número 1638 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer	Número 1616 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor	Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 02/11/2012 , página 95, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

31/10/2012

DOCRECs

DOCREC 460/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 317/2012.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/09/2012

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 412/12 - C

Matérias Referidas

Anexado em (14/09/2012) ao processo PL 317/2012.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

31/10/2012

Prazo regimental

15/11/2012

Relator

Relatório

Relatório	Número 1732 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer	Número 1710 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 02/11/2012 , página 95, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

31/10/2012

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	31/10/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 317/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 26/02/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/04/2013

Prazo regimental

19/04/2013

Relator

Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 04/04/2013

Relatório

Relatório	Número 327 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Parecer	Número 322 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Autor	Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão	REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação	Em 11/04/2013 , página 99, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

10/04/2013

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 77SE (04/02/2014) da Legislatura 16-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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