Relatório Detalhado - REC 88/2012

RECURSO

REC 88/2012

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES.

Autores

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)

Apresentado em

18/09/2012

Matérias Referidas

Anexado em (18/09/2012) ao processo PL 454/2008.

Data de Sessão

18/09/2012, na Sessão Ordinária 389, Legislatura 15-4

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 454/2008 (01/07/2008)

PL 454/2008

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REUSO E RECICLAGEM DE EQUIPAMENTOS ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETROPORTÁTEIS, VISANDO À INSERÇÃO SÓCIO-TECNOLÓGICA E CORRETA DESTINAÇÃO DO LIXO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/07/2008

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 40/2012 (18/01/2012) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2011 (PL-454/2008) (24/08/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 88/2012 (18/09/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 110/2011 (10/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

06/08/2008, na Sessão Ordinária 377, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

07/08/2008, página 101, coluna 2

Data de Encerramento

09/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021	Volta à tramitação
26/02/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	09/11/2011 - URB
Audiência Realizada	30/11/2011 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:25	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
26/02/2021 13:13	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
26/02/2021 13:00	SGP22/Recebido
26/02/2021 11:22	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 134 2021
18/01/2021 16:02	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28	SGP21/Recebido
03/03/2017 15:55	SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21	SGP22/Recebido
20/02/2017 15:15	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 129/2017
19/01/2017 15:34	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/05/2013 14:41	SGP21/Recebido
03/05/2013 08:20	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:10	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/2012 16:02	SGP21/Recebido
19/09/2012 13:14	SGP23/Encaminhado para SGP21
18/09/2012 17:22	SGP23/Recebido
12/09/2012 14:31	FIN/Encaminhado para SGP23
29/08/2012 13:32	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2012 17:12	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/08/2012 17:51	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2012 15:33	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/07/2012 16:02	FIN/Relator(a)/
15/06/2012 17:34	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
05/06/2012 13:17	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/06/2012 13:15	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/05/2012 13:51	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2012 17:36	FIN/Recebido
24/05/2012 16:52	ECON/Encaminhado para FIN
23/05/2012 14:31	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2012 13:42	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/05/2012 13:17	ECON/Relator(a)/
14/05/2012 13:17	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/05/2012 15:20	ECON/Consultoria/
09/05/2012 13:24	ECON/Relator(a)/
03/05/2012 11:36	ECON/Consultoria/
26/04/2012 15:40	ECON/Recebido
26/04/2012 14:39	URB/Encaminhado para ECON
26/04/2012 15:29	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2012 15:28	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2012 14:41	URB/ECON/
20/04/2012 16:07	URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/04/2012 16:07	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
11/04/2012 13:25	URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
11/04/2012 13:25	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
03/04/2012 16:56	URB/Relator(a)/
02/04/2012 14:40	URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
02/04/2012 14:40	URB/Secretaria (SGP12)/Chegaram Informações
01/03/2012 18:12	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/09/2011 14:00	URB/Secretaria (SGP12)/
30/08/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 18:47	URB/Recebido
29/08/2011 18:29	CCJ/Encaminhado para URB
29/08/2011 18:30	URB/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 23:35	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/08/2011 21:56	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 14:00	CCJ/Consultoria/
23/05/2011 13:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/05/2011 17:01	CCJ/Recebido
18/05/2011 16:26	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/05/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
18/05/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 18:11	PESQUISA/Recebido
21/03/2011 13:28	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/02/2011 15:33	SGP2/Recebido
22/02/2011 14:33	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:18	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/2008 13:29	CCJ/Recebido
20/08/2008 15:54	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/08/2008 17:30	PESQUISA/Recebido
12/08/2008 17:17	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/08/2008 17:17	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/08/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/08/2008

Prazo regimental

02/09/2008

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 02/09/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 10/02/2011

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/05/2011

Prazo regimental

24/08/2011

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 23/05/2011

Relatório

Relatório	Número 976 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Parecer	Número 948 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Autor	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 27/08/2011 , página 78, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	24/08/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 454/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

29/08/2011

Prazo regimental

31/05/2012

Relator

Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 30/08/2011

Relatório

Relatório	Número 617 /2012 , apresentado em: 25/04/2012
Parecer	Número 455 /2012 , apresentado em: 25/04/2012
Autor	Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 26/04/2012 , página 115, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

DOCRECs

DOCREC 40/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA AS MANIFESTAÇÕES DE ÓRGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA EM RESPOSTA AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS RELATIVOS AO PL Nº454/2008.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

18/01/2012

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 17/2012 - C

Matérias Referidas

PL 454/2008

Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/02/2021 11:14	SGP12/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
16/02/2021 11:14	SGP12/Recebido
16/02/2014 11:04	URB/Encaminhado para SGP12	A pedido	documentos físicos já enviados para os autores
02/02/2012 12:54	URB/Recebido
18/01/2012 14:39	SGP22/Encaminhado para URB
18/01/2012 14:39	SGP22	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ECON

Recebido em

26/04/2012

Prazo regimental

30/06/2012

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 02/05/2012

Relatório

Relatório	Número 657 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Parecer	Número 666 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 24/05/2012 , página 79, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

24/05/2012

Prazo regimental

29/08/2012

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 01/06/2012

Relatório

Relatório	Número 1345 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer	Número 1328 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 31/08/2012 , página 92, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

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