Relatório Detalhado - REC 84/2012

RECURSO

REC 84/2012

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES.

Autores

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)

Apresentado em

11/09/2012

Data de Sessão

11/09/2012, na Sessão Ordinária 386, Legislatura 15-4

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 121/2011 (23/03/2011)

PL 121/2011

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INC.I, DO ART. 1º, ACRESCENTA O § 2º AO ART. 1º, E ALTERA A REDAÇÃO DO INC.III DO ART. 2º, DA LEI Nº 11.325/92, SOBRE A CRIAÇÃO DE CASA DE CULTURA POR DISTRITO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CHICO MACENA (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

23/03/2011

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2011 (PL-121/2011) (30/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 84/2012 (11/09/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 46/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

18/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/09/2014 15:16	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2013 14:05	SGP21/Recebido
10/04/2013 15:14	SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
07/03/2013 11:44	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 18:45	ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 17:05	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/09/2012 15:20	SGP21/Recebido
12/09/2012 14:35	SGP23/Encaminhado para SGP21
31/08/2012 18:59	SGP23/Recebido
31/08/2012 17:06	FIN/Encaminhado para SGP23
29/08/2012 13:32	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2012 17:05	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/08/2012 17:47	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/04/2012 12:22	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
27/03/2012 14:01	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/03/2012 12:51	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
22/03/2012 15:38	FIN/Recebido
22/03/2012 14:25	EDUC/Encaminhado para FIN
21/03/2012 14:44	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2012 15:48	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/03/2012 11:10	EDUC/Relator(a)/
13/03/2012 16:30	EDUC/Consultoria/
07/03/2012 12:56	EDUC/Relator(a)/
01/03/2012 11:44	EDUC/Consultoria/
15/12/2011 17:14	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/11/2011 17:47	EDUC/Recebido
18/11/2011 16:33	ADM/Encaminhado para EDUC
17/10/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/07/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/07/2011 18:49	ADM/Recebido
07/07/2011 13:41	CCJ/Encaminhado para ADM
07/07/2011 00:00	CCJ/ADM/		PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/06/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/06/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
09/06/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 17:43	CCJ/Recebido
27/05/2011 15:00	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 17:42	PESQUISA/Recebido
11/04/2011 17:19	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 17:19	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/04/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/05/2011

Prazo regimental

30/06/2011

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 09/06/2011

Relatório

Relatório	Número 776 /2011 , apresentado em: 30/06/2011
Parecer	Número 754 /2011 , apresentado em: 30/06/2011
Autor	Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 07/07/2011 , página 153, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	30/06/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 121/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

07/07/2011

Prazo regimental

30/11/2011

Relator

Ver. SOUZA SANTOS (sem partido) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 07/07/2011

Relatório

Relatório	Número 1600 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Parecer	Número 1545 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Autor	Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 18/11/2011 , página 90, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

18/11/2011

Prazo regimental

21/03/2012

Relator

Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 29/02/2012

Relatório

Relatório	Número 260 /2012 , apresentado em: 21/03/2012
Parecer	Número 259 /2012 , apresentado em: 22/03/2012
Autor	Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 22/03/2012 , página 84, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

22/03/2012

Prazo regimental

31/08/2012

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 27/03/2012

Relatório

Relatório	Número 1362 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer	Número 1345 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor	Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 31/08/2012 , página 90, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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