Relatório Detalhado - REC 46/2015

RECURSO

REC 46/2015

Ementa

Requer que o Projeto de Lei nº 190/2010, de autoria do Vereador Goulart, seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)

Apresentado em

18/08/2015

Matérias Referidas

Anexado em (18/08/2015) ao processo PL 190/2010.

Data de Sessão

19/08/2015, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 16-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 190/2010 (11/05/2010)

PL 190/2010

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DETERMINA O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA COM OS DADOS DE EVENTOS NO AUTÓDROMO MUNICIPAL, AOS MORADORES DE SEU ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

11/05/2010

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2147/2011 (25/11/2011) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-190/2010) (04/08/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 46/2015 (18/08/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 520/2011 (13/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 520/2011 (13/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

11/05/2010, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

12/05/2010, página 71, coluna 1

Data de Encerramento

17/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/01/2017 11:17	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
18/01/2017 11:17	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/08/2015 16:59	SGP21/Recebido
20/08/2015 16:25	SGP23/Encaminhado para SGP21
20/08/2015 16:24	SGP23/Recebido
13/08/2015 10:35	SGP21/Encaminhado para SGP23
13/08/2015 10:35	SGP21/Recebido
11/08/2015 13:50	SGP12/Encaminhado para SGP21	A pedido	Abertura de prazo - Art. 82 Par. 1º do R,I,
11/08/2015 13:55	SGP12/Recebido
11/06/2013 17:16	FIN/Encaminhado para SGP12
19/09/2014 14:22	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2013 13:58	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2013 15:52	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/04/2013 13:30	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 17:51	FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2013 11:18	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2013 17:19	FIN/Recebido
09/04/2013 08:32	SGP22/Encaminhado para FIN
22/02/2013 11:00	SGP22/Recebido
21/02/2013 10:45	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:04	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:11	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 16:26	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
13/12/2012 16:26	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
02/05/2012 10:46	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
25/04/2012 18:02	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/04/2012 18:50	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
24/02/2012 14:35	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
14/02/2012 13:50	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/02/2012 16:51	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
02/02/2012 14:40	FIN/Relator(a)/
07/12/2011 16:27	FIN/Relator(a)/
19/09/2011 10:16	FIN/Recebido
15/09/2011 13:28	EDUC/Encaminhado para FIN
15/09/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/09/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/08/2011 18:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/08/2011 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/08/2011 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/08/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/08/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/08/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/06/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/06/2011 16:48	EDUC/Recebido
16/06/2011 14:54	ECON/Encaminhado para EDUC
16/06/2011 16:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
08/06/2011 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 18:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
24/05/2011 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 17:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 16:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 15:23	ECON/Recebido
16/05/2011 12:29	ADM/Encaminhado para ECON
27/04/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/01/2011 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2010 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2010 18:00	ADM/Recebido
06/08/2010 12:32	CCJ/Encaminhado para ADM
01/06/2010 16:08	CCJ/Recebido
01/06/2010 13:40	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/05/2010 18:45	PESQUISA/Recebido
20/05/2010 18:18	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/05/2010 18:18	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 11/05/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/06/2010

Prazo regimental

04/08/2010

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 18/06/2010

Relatório

Relatório	Número 881 /2010 , apresentado em: 04/08/2010
Parecer	Número 850 /2010 , apresentado em: 04/08/2010
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 06/08/2010 , página 82, coluna 1

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

04/08/2010

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	04/08/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 190/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

06/08/2010

Prazo regimental

30/05/2011

Relator

Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 23/03/2011

Relatório

Relatório	Número 280 /2011 , apresentado em: 04/05/2011
Parecer	Número 271 /2011 , apresentado em: 04/05/2011
Autor	Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 12/05/2011 , página 122, coluna 4

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

04/05/2011

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

16/05/2011

Prazo regimental

16/06/2011

Relator

Ver. DAVID SOARES (PSC) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 23/05/2011

Relatório

Relatório	Número 481 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer	Número 468 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor	Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 16/06/2011 , página 114, coluna 2

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

15/06/2011

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

EDUC

Recebido em

16/06/2011

Prazo regimental

14/09/2011

Relator

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 03/08/2011

Relatório

Relatório	Número 1046 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Parecer	Número 1018 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Autor	Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 15/09/2011 , página 171, coluna 4

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

14/09/2011

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

16/09/2011

Prazo regimental

01/06/2012

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 24/04/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

04/01/2013

DOCRECs

DOCREC 2147/2011

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA SUBSÍDIOS À COM DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PL Nº190/2010, QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS SOBRE EVENTOS NO AUTÓDROMO MUN JOSÉ CARLOS PACE AOS MORADORES DO SEU ENTORNO.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

25/11/2011

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 446/2011 - C

Matérias Referidas

PL 190/2010

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 09/04/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

10/04/2013

Prazo regimental

15/05/2013

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 10/04/2013

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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