Relatório Detalhado - REC 43/2015

RECURSO

REC 43/2015

Ementa

Requer que o Projeto de lei 248/2011, de autoria do Vereador Aurélio Miguel, seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)

Apresentado em

18/08/2015

Matérias Referidas

Anexado em (18/08/2015) ao processo PL 248/2011.

Data de Sessão

19/08/2015, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 16-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 248/2011 (19/05/2011)

PL 248/2011

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS CAPUTS DOS ARTS. 40 E 41 DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A LICENÇA DE ANÚNCIOS PARA PEQUENOS E MÉDIOS COMÉRCIOS)

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/05/2011

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 222/2015 (09/03/2015) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2011 (PL-248/2011) (21/09/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (PL-248/2011) (27/06/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 2/2012 (PL-248/2011) (29/08/2012) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
SUB 1/2015 (PL-248/2011) (05/08/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 43/2015 (18/08/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 595/2014 (02/12/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 595/2014 (02/12/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

25/05/2011, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

18/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	09/11/2011 - URB
Audiência Realizada	30/11/2011 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/08/2015 17:00	SGP21/Recebido
20/08/2015 16:22	SGP23/Encaminhado para SGP21
20/08/2015 16:22	SGP23/Recebido
13/08/2015 10:41	SGP21/Encaminhado para SGP23
10/08/2015 18:19	SGP21/Recebido
10/08/2015 17:26	FIN/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados	ABERTURA DO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINÁRIAS.
05/08/2015 13:40	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2015 15:51	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado		Vistas concedidas ao Ver. Ricardo Nunes em 27/3/2013; ao Ver. Milton Leite em 10/4/2013; ao Ver. Paulo Fiorilo em 13/8/2014; e ao Ver. Donato em 3/9/2014. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 3 (três) sessões em 15/04/2015 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 3 (três) sessões em 29/04/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo. Adiado por 5 (cinco) sessões em 20/05/2015 a pedido do Ver. Milton Leite.
20/05/2015 15:51	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2015 15:24	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2015 18:51	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado		Vistas concedidas ao Ver. Ricardo Nunes em 27/3/2013; ao Ver. Milton Leite em 10/4/2013; ao Ver. Paulo Fiorilo em 13/8/2014; e ao Ver. Donato em 3/9/2014. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 3 (três) sessões em 15/04/2015 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 3 (três) sessões em 29/04/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo.
06/05/2015 18:51	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/04/2015 13:39	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/04/2015 14:26	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado		Vistas concedidas ao Ver. Ricardo Nunes em 27/3/2013; ao Ver. Milton Leite em 10/4/2013; ao Ver. Paulo Fiorilo em 13/8/2014; e ao Ver. Donato em 3/9/2014. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 3 (três) sessões em 15/04/2015 a pedido do Ver. Aurélio Nomura.
15/04/2015 13:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/04/2015 15:57	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/03/2015 19:08	FIN/Vereador/Consulta		Vistas concedidas ao Ver. Ricardo Nunes em 27/3/2013; ao Ver. Milton Leite em 10/4/2013; ao Ver. Paulo Fiorilo em 13/8/2014; e ao Ver. Donato em 3/9/2014. Prazo de vistas vencido na Comissão.
31/03/2015 18:55	FIN/Vereador/Consulta
30/03/2015 18:33	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
25/03/2015 18:05	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2015 14:56	FIN/Consultoria/Para análise
25/02/2015 17:49	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/12/2014 18:45	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
28/11/2014 12:56	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/10/2014 14:21	FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
08/10/2014 15:53	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/09/2014 16:04	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/09/2014 15:08	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/09/2014 13:49	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2014 16:09	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/09/2014 15:20	FIN/Comissão/Vistas		Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 13/08/2014 e ao Ver. Donato em 03/09/2014.
03/09/2014 12:42	FIN/Comissão/Vistas
02/09/2014 15:57	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/08/2014 19:09	FIN/Comissão/Vistas		Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 13/08/2014.
13/08/2014 15:54	FIN/Comissão/Vistas
24/01/2014 15:26	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/04/2013 16:38	FIN/Comissão/Vistas
10/04/2013 12:20	FIN/Secretaria (SGP12)/		Pedido de Vistas concedido ao Ver. Milton Leite na R.O. de 10/04/13.
10/04/2013 12:20	FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2013 11:01	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/04/2013 11:01	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Há voto em separado apresentado pelo Ver. Ricardo Nunes, cuja conclusão é favorável Ao Substitutivo da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia COM SUBSTITUTIVO.
09/04/2013 11:01	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/04/2013 11:01	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
08/04/2013 12:18	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Há voto em separado apresentado pelo Ver. Ricardo Nunes.
08/04/2013 12:18	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/04/2013 12:18	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
04/04/2013 10:37	FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2013 16:20	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2013 16:29	FIN/Comissão/Vistas
27/03/2013 13:06	FIN/Comissão/Vistas		VISTAS: Ver. RICARDO NUNES em 27/03/13.
27/03/2013 13:06	FIN/Comissão/Vistas
21/03/2013 15:59	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/03/2013 15:59	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
20/03/2013 12:27	FIN/Comissão/Vistas
20/03/2013 12:26	FIN/Comissão/Vistas		Pedido de Vistas concedido ao Vereador Roberto Tripoli na RO de 20/03/2013
20/03/2013 12:26	FIN/Comissão/Vistas
20/03/2013 12:23	FIN/Comissão/Vistas
19/03/2013 16:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/03/2013 16:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
18/03/2013 11:04	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2013 18:26	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/03/2013 10:49	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2013 13:00	FIN/Consultoria/Para análise
07/03/2013 10:25	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2013 10:42	FIN/Recebido
01/03/2013 14:10	SGP22/Encaminhado para FIN
27/02/2013 16:13	SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 14:36	ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 17:53	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/2012 16:35	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
22/10/2012 19:12	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2012 12:24	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2012 16:56	FIN/Recebido
30/08/2012 12:26	ECON/Encaminhado para FIN
29/08/2012 13:36	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2012 16:04	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/08/2012 16:04	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
06/08/2012 18:01	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/06/2012 16:26	ECON/Recebido
29/06/2012 15:01	URB/Encaminhado para ECON
27/06/2012 14:53	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 14:40	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		Pedido de Vistas aos Ver. Chico Macena, Juscelino Gadelha e Dalton Silvano
25/06/2012 14:40	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
22/06/2012 14:31	URB/Consultoria/Elaborar relatório
13/06/2012 14:14	URB/Comissão/Vistas
13/06/2012 14:12	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2012 14:30	URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/05/2012 17:31	URB/Comissão/Vistas
02/05/2012 17:31	URB/Comissão/Vistas
02/05/2012 16:55	URB/Comissão/Vistas
26/04/2012 15:49	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/04/2012 15:49	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
25/04/2012 16:55	URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
25/04/2012 16:55	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
20/04/2012 16:02	URB/Relator(a)/
20/04/2012 16:02	URB/Relator(a)/
19/04/2012 11:31	URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
25/10/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
26/09/2011 17:01	URB/Recebido
26/09/2011 14:12	CCJ/Encaminhado para URB
30/06/2011 15:00	CCJ/Consultoria/
30/06/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
28/06/2011 17:09	CCJ/Recebido
28/06/2011 14:44	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/05/2011 15:37	PESQUISA/Recebido
27/05/2011 14:25	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/05/2011 14:25	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 25/05/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/06/2011

Prazo regimental

20/09/2011

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 30/06/2011

Relatório

Relatório	Número 1175 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Parecer	Número 1145 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Autor	Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 24/09/2011 , página 102, coluna 4 Em 27/09/2012 , página 87, coluna 4

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	21/09/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 248/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

26/09/2011

Prazo regimental

11/10/2012

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 06/10/2011

Relatório

Relatório	Número 994 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Parecer	Número 981 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Autor	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 29/06/2012 , página 130, coluna 2

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	27/06/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 248/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

02/07/2012

Prazo regimental

30/12/2012

Relator

Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 01/08/2012

Relatório

Relatório	Número 1394 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer	Número 1377 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor	Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 30/08/2012 , página 80, coluna 1

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Substitutivos

SUB 2/2012

Autores	Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em	29/08/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 248/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

05/03/2013

Prazo regimental

31/03/2013

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 12/03/2013

Relatório

Relatório	Número 1231 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer	Número 1186 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor	Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 07/08/2015 , página 86, coluna 4

Relatório

Relatório	Número 1232 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

10/08/2015

DOCRECs

DOCREC 222/2015

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA PROJETO DE LEI Nº 248/2011.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

09/03/2015

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF ATL 137/15 - C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (09/03/2015) ao processo PL 248/2011.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2015

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	05/08/2015
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 248/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir