Relatório Detalhado - REC 39/2015

RECURSO

REC 39/2015

Ementa

Requer, nos termos do artigo 82 do Regimento Interno que o Projeto de Lei 465/12 de autoria do Vereador Oliveira, seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)

Apresentado em

18/08/2015

Matérias Referidas

Anexado em (18/08/2015) ao processo PL 465/2012.

Data de Sessão

19/08/2015, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 16-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 465/2012 (06/11/2012)

PL 465/2012

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM TÁXIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. OLIVEIRA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/11/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2014 (PL-465/2012) (25/06/2014) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2015 (PL-465/2012) (08/04/2015) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;

Emendas

Recursos REC 39/2015 (18/08/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 56/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

06/11/2012, na Sessão Ordinária 402, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

20/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
24/01/2017 10:26	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
24/01/2017 10:26	ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/08/2015 17:01	SGP21/Recebido
20/08/2015 16:19	SGP23/Encaminhado para SGP21
20/08/2015 16:19	SGP23/Recebido
13/08/2015 10:47	SGP21/Encaminhado para SGP23
10/08/2015 18:21	SGP21/Recebido
10/08/2015 17:26	FIN/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados	ABERTURA DO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINÁRIAS.
05/08/2015 13:46	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2015 15:26	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado		Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 24/06/2015 devido ao encerramento da Reunião.
24/06/2015 15:26	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2015 15:19	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2015 13:57	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/06/2015 13:57	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
12/05/2015 19:33	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2015 19:24	FIN/Consultoria/Para análise
10/04/2015 18:36	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2015 17:23	FIN/Recebido
10/04/2015 14:19	ECON/Encaminhado para FIN
08/04/2015 13:42	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/04/2015 17:46	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
06/04/2015 17:46	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/04/2015 17:46	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
20/03/2015 16:20	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
06/03/2015 14:25	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2015 14:02	ECON/Consultoria/Para análise
03/03/2015 15:11	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2015 15:06	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator		Redistribuir Relator
03/03/2015 15:06	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2015 14:59	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator		Redistribuir Relator
03/03/2015 14:59	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2015 18:26	ECON/Secretaria (SGP12)/
08/12/2014 14:30	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2014 16:53	ECON/Consultoria/Para análise
30/06/2014 13:32	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2014 19:12	ECON/Recebido
26/06/2014 18:39	ADM/Encaminhado para ECON
25/06/2014 14:46	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2014 15:40	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
30/05/2014 17:59	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2014 15:35	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 18:41	ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2014 18:41	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
28/03/2014 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
25/03/2014 12:50	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2014 16:12	ADM/Recebido
24/03/2014 14:11	CCJ/Encaminhado para ADM
20/03/2014 16:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/03/2014 17:18	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/02/2014 13:16	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/02/2014 18:27	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/02/2014 18:48	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
20/02/2014 18:48	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
06/02/2014 18:46	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/02/2014 18:30	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2013 15:46	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2013 15:43	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 18:07	CCJ/Recebido
05/04/2013 17:15	SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:04	ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 17:14	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 18:07	CCJ/Recebido
12/12/2012 17:52	SGP22/Encaminhado para CCJ
11/12/2012 18:45	SGP22/Recebido
11/12/2012 18:08	PESQUISA/Encaminhado para SGP22
07/11/2012 16:30	PESQUISA/Recebido
07/11/2012 15:35	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/11/2012 15:35	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/11/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 18/03/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/04/2013

Prazo regimental

01/04/2014

Relator

Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 06/02/2014

Relatório

Relatório	Número 260 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer	Número 256 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor	Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 21/03/2014 , página 68, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

20/01/2017

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

24/03/2014

Prazo regimental

25/06/2014

Relator

Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB) , designado em: 07/04/2014

Relatório

Relatório	Número 843 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Parecer	Número 826 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Autor	Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 26/06/2014 , página 148, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

20/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2014

Autores	Comissão de Administração Pública
Apresentado em	25/06/2014
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 465/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ECON

Recebido em

27/06/2014

Prazo regimental

27/08/2014

Relator

Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 05/03/2015

Relatório

Relatório	Número 518 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Parecer	Número 504 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Autor	Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 10/04/2015 , página 108, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

10/04/2015

Substitutivos

SUB 1/2015

Autores	Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em	08/04/2015
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 465/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

10/04/2015

Prazo regimental

25/04/2015

Relator

Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 13/04/2015

Relatório

Relatório	Número 1234 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer	Número 1188 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor	Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
Publicação	Em 07/08/2015 , página 87, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

10/08/2015

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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