Relatório Detalhado - REC 36/2015

RECURSO

REC 36/2015

Ementa

Requeiro que o Projeto de Lei nº 83/2012, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)

Apresentado em

05/08/2015

Matérias Referidas

Anexado em (05/08/2015) ao processo PL 83/2012.

Data de Sessão

11/08/2015, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 16-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 83/2012 (06/03/2012)

PL 83/2012

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS ANTIAPAGÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/03/2012

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 269/2015 (30/03/2015) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 36/2015 (05/08/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 456/2014 (04/11/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 456/2014 (04/11/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

06/03/2012, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Palavras-Chave

Assuntos principais

ENERGIA ELETRICA FUNCIONAMENTO REDUCAO TRANSITO SEMAFORO AUSENCIA SEMAFORO ANTIAPAGAO

Data de Encerramento

13/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2021	Volta à tramitação
02/03/2021	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/01/2025 14:51	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
14/01/2025 14:51	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 13:18	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50	SGP21/Recebido
03/03/2021 10:56	SGP22/Encaminhado para SGP21		Retorno à tramitação
03/03/2021 09:51	SGP22/Recebido
02/03/2021 17:47	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 134/2021
14/01/2021 17:37	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 12:09	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 17:09	SGP21/Recebido
23/02/2017 17:02	SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2017 17:05	SGP22/Recebido
20/02/2017 14:48	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 129/2017
24/01/2017 10:26	ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/08/2015 17:20	SGP21/Recebido
13/08/2015 16:23	SGP23/Encaminhado para SGP21
30/06/2015 16:12	SGP23/Recebido
30/06/2015 15:43	SGP21/Encaminhado para SGP23
29/06/2015 18:59	SGP21/Recebido
29/06/2015 18:52	FIN/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados	Abertura de prazo.
24/06/2015 15:26	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2015 14:08	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/04/2015 18:04	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2015 18:02	FIN/Secretaria (SGP12)/		Vistas concedidas ao Ver. Paulo Fiorilo em 22/10/2014. Prazo de vistas vencido na Comissão.
28/04/2015 18:02	FIN/Secretaria (SGP12)/		Há voto em separado do Ver. Paulo Fiorilo: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
28/04/2015 18:02	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2015 14:01	FIN/Vereador/Consulta
30/03/2015 18:11	FIN/Consultoria/Para análise
06/11/2014 16:12	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/11/2014 18:52	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
31/10/2014 18:00	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/10/2014 13:59	FIN/Comissão/Vistas		Vistas concedidas ao Ver. PAULO FIORILO em 22/10/2014.
22/10/2014 13:59	FIN/Comissão/Vistas
22/10/2014 13:21	FIN/Comissão/Vistas
14/10/2014 14:59	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
16/09/2014 13:47	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/09/2014 15:52	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/07/2014 11:13	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/06/2014 18:53	FIN/Consultoria/Para análise
26/06/2014 16:36	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2014 14:33	FIN/Recebido
11/06/2014 16:42	ECON/Encaminhado para FIN
23/05/2014 12:40	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
23/05/2014 12:40	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/05/2014 12:40	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
20/05/2014 15:54	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2014 18:08	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
22/04/2014 15:39	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2014 17:28	ECON/Secretaria (SGP12)/		(Aguardando análise vinda da Consultoria com o nome do novo relator)
15/04/2014 17:28	ECON/Secretaria (SGP12)/
03/04/2014 16:58	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator		PARA REDISTRIBUIÇÃO
03/04/2014 16:58	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2014 13:44	ECON/Secretaria (SGP12)/		Relator Young ciente da análise da Consultoria
12/02/2014 13:44	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/10/2013 14:40	ECON/Consultoria/Para análise
07/10/2013 17:56	ECON/Recebido
01/10/2013 12:18	ADM/Encaminhado para ECON
01/10/2013 18:49	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
25/09/2013 14:39	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2013 13:26	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/09/2013 13:26	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
18/09/2013 16:08	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
05/09/2013 18:16	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
02/09/2013 14:35	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2013 15:51	ADM/Recebido
30/08/2013 15:32	URB/Encaminhado para ADM
28/08/2013 15:24	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2013 12:48	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2013 12:48	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
08/08/2013 10:38	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2013 13:30	URB/Consultoria/Elaborar relatório
06/08/2013 13:30	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
01/07/2013 14:36	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2013 14:36	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
19/06/2013 11:54	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
14/06/2013 16:08	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2013 16:08	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
14/06/2013 13:41	URB/Recebido
13/06/2013 19:24	CCJ/Encaminhado para URB
05/06/2013 16:43	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2013 15:15	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
16/05/2013 13:35	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
16/04/2013 14:59	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2013 14:06	CCJ/Recebido
03/04/2013 15:16	SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:09	ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:56	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
26/04/2012 12:49	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2012 19:00	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2012 18:04	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/03/2012 18:04	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/03/2012 12:39	CCJ/Recebido
28/03/2012 12:22	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/03/2012 16:10	PESQUISA/Recebido
08/03/2012 15:19	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2012 15:19	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/03/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/03/2012

Prazo regimental

25/04/2012

Relator

Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 28/03/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

02/01/2013

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 18/03/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/04/2013

Prazo regimental

19/06/2013

Relator

Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 08/04/2013

Relatório

Relatório	Número 964 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer	Número 952 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor	Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 06/06/2013 , página 131, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

20/01/2017

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

14/06/2013

Prazo regimental

28/08/2013

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 18/06/2013

Relatório

Relatório	Número 1546 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Parecer	Número 1524 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Autor	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 30/08/2013 , página 84, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

20/01/2017

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ADM

Recebido em

30/08/2013

Prazo regimental

25/09/2013

Relator

Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 05/09/2013

Relatório

Relatório	Número 1947 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Parecer	Número 1919 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Autor	Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 27/09/2013 , página 116, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

20/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

ECON

Recebido em

07/10/2013

Prazo regimental

28/05/2014

Relator

Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) , designado em: 09/04/2014

Relatório

Relatório	Número 712 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Parecer	Número 703 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Autor	Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 29/05/2014 , página 141, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

20/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.5)

Comissão

FIN

Recebido em

13/06/2014

Prazo regimental

28/06/2014

Relator

Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 13/06/2014

Relatório

Relatório	Número 1172 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer	Número 1133 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor	Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 27/06/2015 , página 119, coluna 2

Relatório

Relatório	Número 1173 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor	Ver. PAULO FIORILO (PT)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

29/06/2015

DOCRECs

DOCREC 269/2015

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA POR COPIA PEDIDO SUBSIDIOS DA COM. FINANÇAS ORÇA. PRONUNCIAMENTO SEC. MUN. TRANSPORTES, ACERCA PL 83/12 VER. AURÉLIO NOMURA QUE OBJETIVA DISPOR SOBRE INSTALAÇÃO SEMÁFORO S ANTIAPAGÃO.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

30/03/2015

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF ATL 153/15-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (30/03/2015) ao processo PL 83/2012.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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