Relatório Detalhado - REC 68/2012

RECURSO

REC 68/2012

Ementa

Contra deliberação pelas comissões permanentes.

Autores

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. FERNANDO ESTIMA (PSD)

Apresentado em

01/08/2012

Data de Sessão

01/08/2012, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 15-4

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 21/2012 (26/01/2012)

PL 21/2012

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA PRAÇA CARMELA CORREA DO PRADO, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: PRAÇA ALDEMAR TAVARES COM AV. MINUANO E RUA ARQUITETO HEITOR DE MELO, BAIRRO VILA EUTÁLIA, DISTRITO DE VILA MATILDE, SUBPREFEITURA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/01/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 416/2014 (24/06/2014) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 68/2012 (01/08/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1256/2014 (28/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1256/2014 (28/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1548/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1548/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

24/09/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
24/09/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
24/09/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 1a
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
22/09/2020 16:42	SGP23/Encaminhado para GV01

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
22/09/2020 16:42	SGP23/Encaminhado para GV01
15/09/2020 13:59	SGP23/Recebido
15/09/2020 13:05	SGP22/Encaminhado para SGP23		Para conversão em processo digital e posteriormente à Procuradoria.
30/09/2019 18:53	SGP22/Recebido
30/09/2019 13:52	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Regularização
25/09/2019 18:00	ARQUIVO/Recebido
24/09/2019 09:28	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
19/09/2019 16:41	SGP23/Recebido
19/09/2019 15:33	SGP21/Encaminhado para SGP23
27/08/2014 14:43	SGP21/Recebido
27/08/2014 14:19	SGP12/Encaminhado para SGP21
26/06/2014 14:19	SGP12/Recebido
26/06/2014 10:00	PESQUISA/Encaminhado para SGP12
25/06/2014 17:38	PESQUISA/Recebido
25/06/2014 17:21	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/06/2014 17:21	SGP22/Recebido
25/06/2014 09:15	SGP23/Encaminhado para SGP22
02/06/2014 19:22	SGP23/Recebido
02/06/2014 19:07	SGP21/Encaminhado para SGP23
26/02/2013 18:28	SGP21/Recebido
26/02/2013 18:27	SGP22/Encaminhado para SGP21
26/02/2013 11:52	SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 18:45	ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 16:09	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/08/2012 19:11	SGP21/Recebido
02/08/2012 18:13	SGP23/Encaminhado para SGP21
02/08/2012 18:13	SGP23/Recebido
02/08/2012 17:38	SGP21/Encaminhado para SGP23
12/06/2012 12:44	SGP21/Recebido
12/06/2012 11:54	URB/Encaminhado para SGP21
12/06/2012 12:12	URB/SGP.21/A Pedido
29/05/2012 18:24	URB/Relator(a)/Para Relatar
25/05/2012 11:07	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/05/2012 16:00	URB/Recebido
24/05/2012 15:18	SGP12/Encaminhado para URB
24/05/2012 15:10	SGP12/Recebido
23/05/2012 17:04	SGP21/Encaminhado para SGP12
07/05/2012 14:19	SGP21/Recebido
07/05/2012 13:54	URB/Encaminhado para SGP21
13/03/2012 15:15	URB/SGP.21/A Pedido
13/03/2012 13:23	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/03/2012 17:51	URB/Recebido
12/03/2012 16:25	CCJ/Encaminhado para URB
07/03/2012 15:19	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2012 15:19	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2012 16:20	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/02/2012 16:20	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
27/02/2012 14:10	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/02/2012 13:41	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2012 16:00	CCJ/Recebido
23/02/2012 14:39	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/02/2012 16:57	PESQUISA/Recebido
09/02/2012 15:03	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/02/2012 15:03	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/02/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/02/2012

Prazo regimental

09/03/2012

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 27/02/2012

Relatório

Relatório	Número 214 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer	Número 213 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor	Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 10/03/2012 , página 145, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

07/03/2012

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

12/03/2012

Prazo regimental

20/06/2012

Relator

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 24/05/2012

Relatório

Relatório	Número 958 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Parecer	Número 946 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 20/06/2012 , página 167, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

19/06/2012

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (13/05/2014) da Legislatura 16-2.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 111SE (27/05/2014) da Legislatura 16-2.

DOCRECs

DOCREC 416/2014

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI Nº 21/12.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

24/06/2014

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 86/14

Matérias Referidas

Anexado em (24/06/2014) ao processo PL 21/2012.
OF-SGP23 1548/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)

Comissões Designadas em 25/06/2014

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

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Resposta:

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