Relatório Detalhado - REC 62/2012

RECURSO

REC 62/2012

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES.

Autores

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)

Apresentado em

16/05/2012

Data de Sessão

16/05/2012, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 15-4

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 47/2011 (10/02/2011)

PL 47/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CASA DE CULTURA DA BRASILÂNDIA PARA CASA DE CULTURA DA BRASILÂNDIA - EDUARDO BASÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/02/2011

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1947/2011 (11/08/2011) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-47/2011) (15/02/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 62/2012 (16/05/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 134/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 153/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 188/2011 (10/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 188/2011 (10/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017	Volta à tramitação
16/02/2017	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO EM COND. DE PAUTA EM 1a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 1991 A 2019
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/02/2017 17:16	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
21/02/2017 17:16	SGP21/Recebido
21/02/2017 15:49	SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51	SGP22/Recebido
16/02/2017 15:20	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/04/2013 18:05	SGP21/Recebido
02/04/2013 14:19	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 18:45	ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 17:05	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2012 17:03	SGP21/Recebido
16/05/2012 17:55	SGP23/Encaminhado para SGP21
08/05/2012 13:24	SGP23/Recebido
08/05/2012 13:08	SGP12/Encaminhado para SGP23
03/05/2012 14:00	SGP12/Recebido
03/05/2012 13:46	SGP21/Encaminhado para SGP12
23/03/2012 13:27	SGP21/Recebido
20/03/2012 15:06	EDUC/Encaminhado para SGP21
20/03/2012 14:59	EDUC/SGP.21/A Pedido
13/03/2012 16:08	EDUC/Presidente da Comissão/
13/03/2012 16:06	EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/03/2012 15:31	EDUC/SGP.21/A Pedido
07/03/2012 12:27	EDUC/Presidente da Comissão/
27/02/2012 10:57	EDUC/Recebido
17/02/2012 17:30	CCJ/Encaminhado para EDUC
27/02/2012 10:51	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/02/2012 14:51	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/02/2012 18:18	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/02/2012 15:23	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
03/02/2012 15:23	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
13/12/2011 16:33	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 11:42	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2011 13:56	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/08/2011 13:55	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
22/08/2011 16:33	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/08/2011 16:30	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
11/08/2011 18:30	CCJ/Consultoria/
11/08/2011 15:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/05/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
09/05/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 14:00	CCJ/Consultoria/
05/05/2011 11:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 17:46	CCJ/Recebido
02/05/2011 18:08	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/04/2011 11:26	PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/04/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/05/2011

Prazo regimental

15/02/2012

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 05/05/2011

Relatório

Relatório	Número 60 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Parecer	Número 59 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Autor	Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 17/02/2012 , página 95, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

DOCRECs

DOCREC 1947/2011

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA COPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃO MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL 47/11

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

11/08/2011

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF. ATL Nº 287/2011

Matérias Referidas

Anexado em (11/08/2011) ao processo PL 47/2011.

Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
26/07/2019 14:46	CCJ/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
26/07/2019 14:46	CCJ/Recebido
11/08/2011 12:48	SGP22/Encaminhado para CCJ
11/08/2011 12:48	SGP22	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	15/02/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 47/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (13/03/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
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Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, FIN

Recebido em

27/02/2012

Prazo regimental

02/05/2012

Relator

Relatório

Relatório	Número 450 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Parecer	Número 528 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 04/05/2012 , página 163, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (13/03/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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