Relatório Detalhado - REC 56/2012

RECURSO

REC 56/2012

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO PELAS COM,ISSÕES PERMANENTES.

Autores

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)

Apresentado em

15/05/2012

Data de Sessão

16/05/2012, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 15-4

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 350/2010 (27/07/2010)

PL 350/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE EXIBEM FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO (3D) A PROMOVER A HIGIENIZAÇÃO NOS ÓCULOS - ACESSÓRIOS UTILIZADOS PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

27/07/2010

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2011 (PL-350/2010) (15/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 56/2012 (15/05/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 435/2018 (23/04/2018) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

04/08/2010, na Sessão Ordinária 161, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

06/08/2010, página 89, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

CINEMA EMBALAGEM ESTERILIZACAO ( HIGIENE ) HIGIENE LIMPEZA EMBALAGEM INDIVIDUAL FILME 3D OCULOS 3D

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
25/04/2018	Volta à tramitação
25/04/2018	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021	Volta à tramitação
15/02/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	07/12/2011 - SAUDE
Audiência Realizada	21/03/2012 - SAUDE

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
19/03/2025	TAISA 2

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido
17/02/2025 10:57	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
17/02/2025 10:53	SGP22/Recebido
14/02/2025 19:00	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 08/2025
14/01/2025 11:25	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 19:14	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
16/02/2021 13:30	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
16/02/2021 13:10	SGP22/Recebido
15/02/2021 16:53	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 129/2021
19/01/2021 13:04	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2018 18:26	SGP21/Recebido
26/04/2018 14:51	SGP22/Encaminhado para SGP21
25/04/2018 15:48	SGP22/Recebido
25/04/2018 15:26	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 435/2018
22/01/2013 13:09	ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 14:59	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2012 18:13	SGP21/Recebido
07/05/2012 15:58	SGP23/Encaminhado para SGP21
07/05/2012 15:36	SGP23/Recebido
07/05/2012 14:42	FIN/Encaminhado para SGP23
02/05/2012 15:58	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2012 15:10	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/04/2012 13:39	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
19/04/2012 15:12	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/04/2012 12:58	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/04/2012 18:06	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/04/2012 15:48	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2012 15:06	FIN/Recebido
12/04/2012 13:02	SAUDE/Encaminhado para FIN
04/04/2012 18:22	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/04/2012 18:22	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/03/2012 18:21	SAUDE/Relator(a)/
29/03/2012 18:21	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/03/2012 18:20	SAUDE/Relator(a)/
29/03/2012 18:20	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/03/2012 16:59	SAUDE/Consultoria/
23/03/2012 16:59	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
23/03/2012 16:57	SAUDE/Consultoria/
23/03/2012 16:57	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
21/03/2012 15:57	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
21/03/2012 15:56	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/03/2012 18:21	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/03/2012 18:21	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
20/10/2011 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/10/2011 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/10/2011 17:45	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/10/2011 17:35	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/10/2011 17:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/09/2011 18:01	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/09/2011 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/09/2011 17:57	SAUDE/Recebido
28/09/2011 14:47	SGP21/Encaminhado para SAUDE
28/09/2011 12:20	SGP21/Recebido
27/09/2011 18:03	SGP12/Encaminhado para SGP21
22/09/2011 18:00	SGP12/Recebido
22/09/2011 17:25	SGP21/Encaminhado para SGP12
21/09/2011 16:04	SGP21/Recebido
21/09/2011 15:00	ECON/Encaminhado para SGP21
21/09/2011 16:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
15/09/2011 10:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
13/09/2011 16:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
02/09/2011 16:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 14:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
22/08/2011 18:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
18/08/2011 14:30	ECON/Secretaria (SGP12)/
17/08/2011 17:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
01/08/2011 13:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
01/07/2011 18:26	ECON/Recebido
30/06/2011 16:29	CCJ/Encaminhado para ECON
01/07/2011 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/06/2011 17:00	CCJ/ECON/
30/06/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/06/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado		PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
31/05/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00	CCJ/Consultoria/A Pedido
05/01/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
07/12/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/12/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00	CCJ/Relator(a)/
17/09/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
26/08/2010 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
25/08/2010 18:00	CCJ/Recebido
24/08/2010 15:14	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/08/2010 15:20	PESQUISA/Recebido
12/08/2010 10:59	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/08/2010 10:59	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 04/08/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

25/08/2010

Prazo regimental

15/06/2011

Relator

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 08/09/2010

Relatório

Relatório	Número 614 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer	Número 672 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 30/06/2011 , página 150, coluna 1 Em 09/08/2011 , página 82, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

14/01/2021

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	15/06/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 350/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

01/07/2011

Prazo regimental

21/09/2011

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 17/08/2011

Relatório

Relatório	Número 1160 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Parecer	Número 1131 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Autor	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 23/09/2011 , página 75, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

14/01/2021

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

28/09/2011

Prazo regimental

11/04/2012

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 30/09/2011

Relatório

Relatório	Número 562 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer	Número 410 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor	Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 12/04/2012 , página 108, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

14/01/2021

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

12/04/2012

Prazo regimental

04/05/2012

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 13/04/2012

Relatório

Relatório	Número 436 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Parecer	Número 514 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Autor	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 05/05/2012 , página 76, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

14/01/2021

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir