Relatório Detalhado - REC 54/2012

RECURSO

REC 54/2012

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES.

Autores

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)

Apresentado em

09/05/2012

Data de Sessão

09/05/2012, na Sessão Ordinária 350, Legislatura 15-4

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 455/2011 (15/09/2011)

PL 455/2011

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15753 - 16/05/2013

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA VIADUTO EVARISTO COMOLATTI, O VIADUTO INOMINADO, MAIS CONHECIDO COMO VIADUTO SOBRE O RIO TAMANDUATEÍ, QUE INTERLIGA O VIADUTO DO GLICÉRIO E A AV. ALCÂNTARA MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

15/09/2011

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2198/2011 (13/12/2011) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-455/2011) (02/05/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (PL-455/2011) (19/09/2012) - Autor(es): Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO);

Emendas

Recursos REC 54/2012 (09/05/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP12 567/2011 (25/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 567/2011 (25/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 873/2013 (25/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 873/2013 (25/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

21/09/2011, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

16/05/2013

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 19SE (24/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/05/2013 13:59	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
20/05/2013 13:59	ARQUIVO/Recebido
17/05/2013 11:57	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2013 18:24	SGP23/Recebido
07/05/2013 18:09	SGP21/Encaminhado para SGP23
10/05/2012 18:14	SGP21/Recebido
10/05/2012 17:01	SGP23/Encaminhado para SGP21
10/05/2012 15:41	SGP23/Recebido
10/05/2012 15:17	SGP12/Encaminhado para SGP23
04/05/2012 15:29	SGP12/Recebido
03/05/2012 13:47	SGP21/Encaminhado para SGP12
03/05/2012 13:47	SGP21/Recebido
02/05/2012 15:02	CCJ/Encaminhado para SGP21
02/05/2012 15:28	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2012 15:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
27/04/2012 15:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
19/04/2012 15:58	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 15:24	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/12/2011 17:57	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/11/2011 17:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/10/2011 20:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/10/2011 15:44	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/10/2011 16:40	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/10/2011 13:55	CCJ/Recebido
10/10/2011 18:35	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/09/2011 10:59	PESQUISA/Recebido
22/09/2011 19:04	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/09/2011 19:04	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 21/09/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/10/2011

Prazo regimental

02/05/2012

Relator

Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 02/05/2012

Relatório

Relatório	Número 457 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Parecer	Número 535 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Autor	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 04/05/2012 , página 162, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

02/05/2012

DOCRECs

DOCREC 2198/2011

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA Á COM DE CONST E JUSTIÇA A MANISFESTAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA A RESPEITO DO PL Nº455/2011.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/12/2011

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 488/2011 - C

Matérias Referidas

PL 455/2011

Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
26/07/2019 14:46	CCJ/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
26/07/2019 14:46	CCJ/Recebido
13/12/2011 18:24	SGP22/Encaminhado para CCJ
13/12/2011 18:24	SGP22	Registro Inicial

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Resposta:

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

02/05/2012

Prazo regimental

02/05/2012

Relator

Relatório

Relatório	Número 454 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Parecer	Número 532 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 04/05/2012 , página 163, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

02/05/2012

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	02/05/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 455/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 315SE (30/05/2012) da Legislatura 15-4.

Comissões Designadas em 19/09/2012

Motivo do encaminhamento: SUSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Apresentado em	19/09/2012
Matérias Referidas	Anexado em (19/09/2012) ao processo PL 455/2011.
Leitura	19/09/2012, na Sessão Extraordinária 343, Legislatura 15-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Encaminhamento

(2.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN

Recebido em

17/10/2012

Prazo regimental

01/11/2012

Relator

Relatório

Relatório	Número 1605 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Parecer	Número 1586 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/10/2012 , página 85, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

17/10/2012

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 19SE (24/04/2013) da Legislatura 16-1.

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