Relatório Detalhado - REC 40/2012

RECURSO

REC 40/2012

Ementa

RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.

Autores

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)

Apresentado em

21/03/2012

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 332/1996 (09/04/1996)

PL 332/1996

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE TODAS AS CALÇADAS DO MUNCÍ PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/04/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 51/2012 (27/01/2012) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-332/1996) (16/09/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (PL-332/1996) (08/04/2010) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;

Emendas

Recursos REC 132/1996 (10/09/1996) - contra parecer de ilegalidade

REC 26/2012 (14/03/2012) - contra deliberação pelas comissões

REC 40/2012 (21/03/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 633/2001 (18/04/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 652/2009 (10/11/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 652/2009 (10/11/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

09/04/1996, na Sessão Ordinária 390, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

11/04/1996, página 49, coluna 3

Data de Encerramento

03/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada

25/11/2013 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/01/2017 15:58	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
04/01/2017 15:58	ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:20	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/10/2014 16:54	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2013 18:21	SGP21/Recebido
04/12/2013 15:58	SGP12/Encaminhado para SGP21
19/11/2013 16:00	SGP12/Recebido
19/11/2013 15:41	SGP21/Encaminhado para SGP12
19/06/2013 14:14	SGP21/Recebido
19/06/2013 10:45	SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23	ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 16:07	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2012 13:24	SGP21/Recebido
19/03/2012 13:05	SGP2/Encaminhado para SGP21
19/03/2012 13:04	SGP2/Recebido
13/03/2012 12:35	SGP23/Encaminhado para SGP2
13/03/2012 12:31	SGP23/Recebido
13/03/2012 12:09	FIN/Encaminhado para SGP23
07/03/2012 11:44	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 14:57	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA
06/03/2012 14:57	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
06/03/2012 14:47	FIN/Secretaria (SGP12)/Para Ciência
24/02/2012 17:33	FIN/Relator(a)/
14/02/2012 13:53	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/02/2012 16:45	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
06/02/2012 16:37	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
15/04/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
31/03/2011 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/03/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2010 14:00	FIN/Comissão/Vistas
27/04/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/04/2010 17:00	FIN/Relator(a)/
15/04/2010 14:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/04/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 18:00	FIN/Presidente da Comissão/
14/04/2010 17:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2010 00:00	FIN/Relator(a)/
12/04/2010 14:00	FIN/Consultoria/
12/04/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2010 14:00	FIN/Presidente da Comissão/
09/04/2010 13:53	FIN/Recebido
09/04/2010 10:08	ECON/Encaminhado para FIN
09/04/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/03/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
18/12/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 14:30	ECON/Recebido
14/12/2009 13:00	URB/Encaminhado para ECON
17/09/2009 14:16	URB/Recebido
17/09/2009 14:04	CCJ/Encaminhado para URB
27/04/2009 15:52	CCJ/Recebido
24/04/2009 16:47	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/04/2009 15:06	PESQUISA/Recebido
26/02/2009 13:08	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:52	SGP2/Recebido
12/02/2009 14:54	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/02/2009 14:52	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:26	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2001 11:45	ATM/Recebido
24/04/2001 10:57	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/03/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/02/1997 15:00	ATM/Recebido
14/02/1997 14:52	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/02/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:17	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/1996 16:37	ATM/Recebido
29/08/1996 12:14	CCJ/Encaminhado para ATM
23/08/1996 12:19	CCJ/Recebido
23/08/1996 12:14	URB/Encaminhado para CCJ
22/08/1996 13:55	URB/Recebido
22/08/1996 13:52	CCJ/Encaminhado para URB
16/04/1996 12:06	CCJ/Recebido
15/04/1996 16:28	ATM/Encaminhado para CCJ
15/04/1996 16:28	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 09/04/1996

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/04/1996

Prazo regimental

27/08/1996

Relator

Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 16/04/1996

Relatório

Relatório	Número 1220 /1996 , apresentado em: 27/08/1996
Parecer	Número 1753 /1996 , apresentado em: 27/08/1996
Autor	Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 29/08/1996 , página 61, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

27/08/1996

Recursos

REC 132/1996

Ementa

Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL.0332-96, de minha autoria.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

10/09/1996

Matérias Referidas

Anexado em (10/09/1996) ao processo PL 332/1996.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 332/1996 ()

PL 332/1996 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Ementa

DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE TODAS AS CALÇADAS DO MUNCÍ PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 51/2012 (27/01/2012) - Assunto de interesse das Comissões

Recursos REC 132/1996 (10/09/1996) - contra parecer de ilegalidade

REC 26/2012 (14/03/2012) - contra deliberação pelas comissões

REC 40/2012 (21/03/2012) - contra deliberação pelas comissões

Ofícios OF-SGP15 652/2009 (10/11/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 652/2009 (10/11/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

09/04/1996, na Sessão Ordinária 390, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

11/04/1996, página 49, coluna 3

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

Audiência Realizada

25/11/2013 - URB

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/01/2017 15:58	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
04/01/2017 15:58	ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:20	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/10/2014 16:54	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2013 18:21	SGP21/Recebido
04/12/2013 15:58	SGP12/Encaminhado para SGP21
19/11/2013 16:00	SGP12/Recebido
19/11/2013 15:41	SGP21/Encaminhado para SGP12
19/06/2013 14:14	SGP21/Recebido
19/06/2013 10:45	SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23	ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 16:07	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2012 13:24	SGP21/Recebido
19/03/2012 13:05	SGP2/Encaminhado para SGP21
19/03/2012 13:04	SGP2/Recebido
13/03/2012 12:35	SGP23/Encaminhado para SGP2
13/03/2012 12:31	SGP23/Recebido
13/03/2012 12:09	FIN/Encaminhado para SGP23
07/03/2012 11:44	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 14:57	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA
06/03/2012 14:57	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
06/03/2012 14:47	FIN/Secretaria (SGP12)/Para Ciência
24/02/2012 17:33	FIN/Relator(a)/
14/02/2012 13:53	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/02/2012 16:45	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
06/02/2012 16:37	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
15/04/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
31/03/2011 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/03/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2010 14:00	FIN/Comissão/Vistas
27/04/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/04/2010 17:00	FIN/Relator(a)/
15/04/2010 14:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/04/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 18:00	FIN/Presidente da Comissão/
14/04/2010 17:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2010 00:00	FIN/Relator(a)/
12/04/2010 14:00	FIN/Consultoria/
12/04/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2010 14:00	FIN/Presidente da Comissão/
09/04/2010 13:53	FIN/Recebido
09/04/2010 10:08	ECON/Encaminhado para FIN
09/04/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/03/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
18/12/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 14:30	ECON/Recebido
14/12/2009 13:00	URB/Encaminhado para ECON
17/09/2009 14:16	URB/Recebido
17/09/2009 14:04	CCJ/Encaminhado para URB
27/04/2009 15:52	CCJ/Recebido
24/04/2009 16:47	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/04/2009 15:06	PESQUISA/Recebido
26/02/2009 13:08	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:52	SGP2/Recebido
12/02/2009 14:54	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/02/2009 14:52	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:26	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2001 11:45	ATM/Recebido
24/04/2001 10:57	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/03/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/02/1997 15:00	ATM/Recebido
14/02/1997 14:52	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/02/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:17	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/1996 16:37	ATM/Recebido
29/08/1996 12:14	CCJ/Encaminhado para ATM
23/08/1996 12:19	CCJ/Recebido
23/08/1996 12:14	URB/Encaminhado para CCJ
22/08/1996 13:55	URB/Recebido
22/08/1996 13:52	CCJ/Encaminhado para URB
16/04/1996 12:06	CCJ/Recebido
15/04/1996 16:28	ATM/Encaminhado para CCJ
15/04/1996 16:28	ATM	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/04/2009

Prazo regimental

16/09/2009

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 22/05/2009

Relatório

Relatório	Número 947 /2009 , apresentado em: 16/09/2009
Parecer	Número 893 /2009 , apresentado em: 16/09/2009
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 17/09/2009 , página 86, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	16/09/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 332/1996.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

17/09/2009

Prazo regimental

09/12/2009

Relator

Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 21/09/2009

Relatório

Relatório	Número 1679 /2009 , apresentado em: 09/12/2009
Parecer	Número 1617 /2009 , apresentado em: 09/12/2009
Autor	Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 12/12/2009 , página 289, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ECON

Recebido em

14/12/2009

Prazo regimental

08/04/2010

Relator

Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 22/02/2010

Relatório

Relatório	Número 304 /2010 , apresentado em: 08/04/2010
Parecer	Número 296 /2010 , apresentado em: 08/04/2010
Autor	Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 09/04/2010 , página 91, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em	08/04/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 332/1996.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

09/04/2010

Prazo regimental

09/03/2012

Relator

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 14/02/2012

Relatório

Relatório	Número 112 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer	Número 111 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor	Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 09/03/2012 , página 103, coluna 1 Em 10/03/2012 , página 146, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2017

DOCRECs

DOCREC 51/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA À COM DE FINANÇAS E ORÇAMENTO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE ACERCA DO PL Nº332/96.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

27/01/2012

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 30/2012 - C

Matérias Referidas

PL 332/1996

Plenário

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Resposta:

Recursos

REC 26/2012

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES.

Autores

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Apresentado em

14/03/2012

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/03/2012 17:23	SGP23/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/03/2012 17:23	SGP23/Recebido
16/03/2012 16:18	SGP22/Encaminhado para SGP23
16/03/2012 16:18	SGP22	Registro Inicial

Matéria associada

PL 332/1996 ()

PL 332/1996 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Ementa

DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE TODAS AS CALÇADAS DO MUNCÍ PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 51/2012 (27/01/2012) - Assunto de interesse das Comissões

Recursos REC 132/1996 (10/09/1996) - contra parecer de ilegalidade

REC 26/2012 (14/03/2012) - contra deliberação pelas comissões

REC 40/2012 (21/03/2012) - contra deliberação pelas comissões

Ofícios OF-SGP15 652/2009 (10/11/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 652/2009 (10/11/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

09/04/1996, na Sessão Ordinária 390, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

11/04/1996, página 49, coluna 3

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

Audiência Realizada

25/11/2013 - URB

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/01/2017 15:58	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
04/01/2017 15:58	ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:20	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/10/2014 16:54	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2013 18:21	SGP21/Recebido
04/12/2013 15:58	SGP12/Encaminhado para SGP21
19/11/2013 16:00	SGP12/Recebido
19/11/2013 15:41	SGP21/Encaminhado para SGP12
19/06/2013 14:14	SGP21/Recebido
19/06/2013 10:45	SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23	ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 16:07	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2012 13:24	SGP21/Recebido
19/03/2012 13:05	SGP2/Encaminhado para SGP21
19/03/2012 13:04	SGP2/Recebido
13/03/2012 12:35	SGP23/Encaminhado para SGP2
13/03/2012 12:31	SGP23/Recebido
13/03/2012 12:09	FIN/Encaminhado para SGP23
07/03/2012 11:44	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 14:57	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA
06/03/2012 14:57	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
06/03/2012 14:47	FIN/Secretaria (SGP12)/Para Ciência
24/02/2012 17:33	FIN/Relator(a)/
14/02/2012 13:53	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/02/2012 16:45	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
06/02/2012 16:37	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
15/04/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
31/03/2011 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/03/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2010 14:00	FIN/Comissão/Vistas
27/04/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/04/2010 17:00	FIN/Relator(a)/
15/04/2010 14:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/04/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 18:00	FIN/Presidente da Comissão/
14/04/2010 17:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2010 00:00	FIN/Relator(a)/
12/04/2010 14:00	FIN/Consultoria/
12/04/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2010 14:00	FIN/Presidente da Comissão/
09/04/2010 13:53	FIN/Recebido
09/04/2010 10:08	ECON/Encaminhado para FIN
09/04/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/03/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
18/12/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 14:30	ECON/Recebido
14/12/2009 13:00	URB/Encaminhado para ECON
17/09/2009 14:16	URB/Recebido
17/09/2009 14:04	CCJ/Encaminhado para URB
27/04/2009 15:52	CCJ/Recebido
24/04/2009 16:47	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/04/2009 15:06	PESQUISA/Recebido
26/02/2009 13:08	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:52	SGP2/Recebido
12/02/2009 14:54	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/02/2009 14:52	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:26	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2001 11:45	ATM/Recebido
24/04/2001 10:57	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/03/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/02/1997 15:00	ATM/Recebido
14/02/1997 14:52	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/02/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:17	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/1996 16:37	ATM/Recebido
29/08/1996 12:14	CCJ/Encaminhado para ATM
23/08/1996 12:19	CCJ/Recebido
23/08/1996 12:14	URB/Encaminhado para CCJ
22/08/1996 13:55	URB/Recebido
22/08/1996 13:52	CCJ/Encaminhado para URB
16/04/1996 12:06	CCJ/Recebido
15/04/1996 16:28	ATM/Encaminhado para CCJ
15/04/1996 16:28	ATM	Registro Inicial

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Recursos

REC 40/2012

Ementa

RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.

Autores

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)

Apresentado em

21/03/2012

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

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