Relatório Detalhado - REC 19/2012

RECURSO

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REC 19/2012

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Apresentado em

09/02/2012

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 22/1999 (09/02/1999)

PL 22/1999 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA RUA SAO MARCOS,O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇAO CONHECIDO COMO RUA HUM,LOCALIZADO NO BAIRRO CONDOMI NIO SAO MARCOS REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/02/1999

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 96/1999 (01/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 3470/2010 (23/09/2010) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2011 (PL-22/1999) (16/11/2011) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;

Emendas

Recursos REC 19/2012 (09/02/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 792/2010 (24/06/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 697/2014 (14/05/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 131/1999 (29/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 131/1999 (29/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 349/2010 (16/08/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 349/2010 (16/08/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

09/02/1999, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 12-3

Publicação no DOC

13/02/1999, página 44, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
13/02/2012 18:56	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
13/02/2012 18:56	SGP21/Recebido
13/02/2012 16:47	SGP23/Encaminhado para SGP21
20/01/2012 16:10	SGP23/Recebido
20/01/2012 15:56	SGP12/Encaminhado para SGP23
19/01/2012 14:22	SGP12/Recebido
17/01/2012 16:57	SGP21/Encaminhado para SGP12
22/12/2011 18:23	FIN/SGP.21/
22/12/2011 18:23	FIN/SGP.21/
22/12/2011 15:57	SGP21/Recebido
22/12/2011 14:48	FIN/Encaminhado para SGP21
14/12/2011 12:40	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2011 17:48	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
18/11/2011 12:11	FIN/Recebido
17/11/2011 16:36	EDUC/Encaminhado para FIN
17/11/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/11/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/11/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/11/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/11/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/11/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/10/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/10/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 16:24	EDUC/Recebido
27/09/2011 11:46	URB/Encaminhado para EDUC
27/09/2011 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
22/08/2011 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 14:00	URB/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 13:00	URB/Secretaria (SGP12)/
14/01/2011 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
04/10/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
11/08/2010 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
05/08/2010 14:00	URB/Secretaria (SGP12)/
14/07/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
13/07/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
01/07/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
22/06/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
21/05/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
19/05/2010 14:00	URB/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
10/05/2010 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
28/04/2010 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
28/04/2010 14:59	URB/Recebido
28/04/2010 14:41	SGP2/Encaminhado para URB
28/04/2010 12:00	URB/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 16:10	SGP2/Recebido
19/03/2010 15:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
03/01/2001 14:00	ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:11	URB/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/2000 18:45	URB/Recebido
28/06/2000 18:40	CCJ/Encaminhado para URB
10/05/1999 17:00	CCJ/Recebido
07/05/1999 10:34	LEG3/Encaminhado para CCJ
23/04/1999 17:56	LEG3/Recebido
23/04/1999 15:50	CCJ/Encaminhado para LEG3
17/02/1999 15:30	CCJ/Recebido
17/02/1999 13:16	ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/1999 13:16	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 09/02/1999

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

17/02/1999

Prazo regimental

27/06/2000

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 28/03/2000

Relatório

Relatório	Número 347 /2000 , apresentado em: 27/06/2000
Autor	Ver. BRASIL VITA (PPB)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 348 /2000 , apresentado em: 27/06/2000
Parecer	Número 788 /2000 , apresentado em: 27/06/2000
Autor	Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 20/01/2012 , página 228, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

27/06/2000

DOCRECs

DOCREC 96/1999

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

01/06/1999

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 082/99

Matérias Referidas

PL 51/1999
PL 52/1999
PL 53/1999
PL 40/1999
PL 17/1999
PL 22/1999
PL 665/1998
PL 510/1998
PL 256/1998
PL 92/1998

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	3
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	26/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	4
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 16/03/2010

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

28/04/2010

Prazo regimental

27/09/2011

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 29/03/2011

Relatório

Relatório	Número 1110 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Parecer	Número 1081 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Autor	Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 23/09/2011 , página 73, coluna 3 Em 20/01/2012 , página 228, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

21/09/2011

DOCRECs

DOCREC 3470/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

23/09/2010

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 457/10-C

Matérias Referidas

Anexado em (23/09/2010) ao processo PL 22/1999.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

27/09/2011

Prazo regimental

16/11/2011

Relator

Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 06/10/2011

Relatório

Relatório	Número 1645 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Parecer	Número 1588 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Autor	Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 16/11/2011 , página 111, coluna 2 Em 20/01/2012 , página 228, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

16/11/2011

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em	16/11/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 22/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

17/11/2011

Prazo regimental

17/12/2011

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 22/11/2011

Relatório

Relatório	Número 1874 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer	Número 1811 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 20/01/2012 , página 228, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

14/12/2011

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 308SE (02/05/2012) da Legislatura 15-4.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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