Relatório Detalhado - REC 84/2011

RECURSO

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REC 84/2011

Ementa

RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES AO PL 7/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO MACENA.

Autores

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Apresentado em

12/08/2011

Matérias Referidas

Anexado em (12/08/2011) ao processo PL 7/2010.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 7/2010 (17/12/2009)

PL 7/2010

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15748 - 16/05/2013

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA PRAÇA ANTONIA MARIA DE LUCENA O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA ÂNGELO CORI E AV. ANTÔNIO AUGUSTO DE LIMA, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.

Veto

Autores

Ver. CHICO MACENA (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

17/12/2009

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2192/2010 (25/05/2010) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2011 (PL-7/2010) (27/04/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 84/2011 (12/08/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP15 143/2010 (20/04/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 143/2010 (20/04/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 836/2013 (24/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 836/2013 (24/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

25/02/2010, página 115, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

DENOMINACAO ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ANGELO CORI ( RUA ) ANTONIO AUGUSTO DE LIMA ( AVENIDA ) ANTONIA MARIA DE LUCENA ( PRACA )

Data de Encerramento

16/05/2013

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	Aprovada a redação final na 27SO (24/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/05/2013 13:59	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
20/05/2013 13:59	ARQUIVO/Recebido
17/05/2013 11:53	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
26/04/2013 15:44	SGP23/Recebido
26/04/2013 15:24	SGP21/Encaminhado para SGP23
26/04/2013 15:24	SGP21/Recebido
26/04/2013 15:24	CCJ/Encaminhado para SGP21
17/04/2013 15:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2013 19:49	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/04/2013 15:48	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)		dia 9 de abril, segundo alessandra mandaram apenas hoje para o relator
09/04/2013 15:48	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2013 14:23	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2013 14:22	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2013 17:55	CCJ/Recebido
04/04/2013 17:06	SGP21/Encaminhado para CCJ
12/08/2011 18:13	SGP21/Recebido
12/08/2011 17:48	SGP23/Encaminhado para SGP21
12/08/2011 17:47	SGP23/Recebido
12/08/2011 15:36	FIN/Encaminhado para SGP23
22/06/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/06/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/06/2011 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/06/2011 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/06/2011 15:30	FIN/Recebido
02/06/2011 15:22	EDUC/Encaminhado para FIN
02/06/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/06/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/05/2011 18:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/05/2011 13:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/05/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/05/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 16:15	EDUC/Recebido
20/05/2011 14:46	URB/Encaminhado para EDUC
13/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 09:02	URB/Recebido
29/04/2011 14:13	CCJ/Encaminhado para URB
03/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00	CCJ/URB/		PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/04/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/04/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/03/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
22/03/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 00:00	CCJ/Relator(a)/
24/11/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00	CCJ/Relator(a)/
28/05/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
19/04/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/03/2010 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
23/03/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/03/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
22/03/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 15:00	CCJ/Presidente da Comissão/
15/03/2010 13:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 13:00	CCJ/Recebido
12/03/2010 12:57	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/03/2010 15:02	PESQUISA/Recebido
01/03/2010 14:06	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/03/2010 14:06	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/02/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/03/2010

Prazo regimental

29/04/2011

Relator

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 23/03/2011

Relatório

Relatório	Número 197 /2011 , apresentado em: 27/04/2011
Parecer	Número 191 /2011 , apresentado em: 27/04/2011
Autor	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 28/04/2011 , página 97, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

27/04/2011

DOCRECs

DOCREC 2192/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

25/05/2010

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATLnº 204/10-C

Matérias Referidas

Anexado em (25/05/2010) ao processo PL 7/2010.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	27/04/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 7/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

02/05/2011

Prazo regimental

18/05/2011

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 04/05/2011

Relatório

Relatório	Número 329 /2011 , apresentado em: 18/05/2011
Parecer	Número 319 /2011 , apresentado em: 18/05/2011
Autor	Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 20/05/2011 , página 114, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

18/05/2011

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

20/05/2011

Prazo regimental

01/06/2011

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 23/05/2011

Relatório

Relatório	Número 398 /2011 , apresentado em: 01/06/2011
Parecer	Número 386 /2011 , apresentado em: 01/06/2011
Autor	Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 02/06/2011 , página 74, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

01/06/2011

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

02/06/2011

Prazo regimental

29/06/2011

Relator

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 06/06/2011

Relatório

Relatório	Número 741 /2011 , apresentado em: 29/06/2011
Parecer	Número 718 /2011 , apresentado em: 29/06/2011
Autor	Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL

Observação

Liberado pela Comissão em

29/06/2011

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 226SE (30/08/2011) da Legislatura 15-3.

Comissões Designadas em 31/10/2012

Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN

Recebido em

31/10/2012

Prazo regimental

31/10/2012

Relator

Relatório

Relatório	Número 1709 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer	Número 1687 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 02/11/2012 , página 91, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

31/10/2012

Comissões Designadas em 03/04/2013

Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/04/2013

Prazo regimental

19/04/2013

Relator

Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 04/04/2013

Relatório

Relatório	Número 406 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer	Número 403 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor	Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão	REDAÇÃO FINAL
Publicação	Em 19/04/2013 , página 89, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

17/04/2013

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 27SO (24/04/2013) da Legislatura 16-1. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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