Relatório Detalhado - REC 82/2011

RECURSO

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REC 82/2011

Ementa

CONTRA PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Apresentado em

02/12/2011

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
02/12/2011 19:58	GV22/Encaminhado para GV21

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
02/12/2011 19:58	GV22/Encaminhado para GV21
02/12/2011 19:58	GV22	Registro Inicial

Matéria associada

PL 32/2010 (05/02/2010)

PL 32/2010

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

CRIA O "MUSEU DA MÚSICA" NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO CULTURAL SÃO PAULO "MANABU MABE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/02/2010

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 82/2011 (02/12/2011) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

25/02/2010, página 120, coluna 3

Data de Encerramento

24/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
24/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária	PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
26/01/2017 17:20	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
26/01/2017 17:20	ARQUIVO/Recebido
24/01/2017 18:01	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/03/2013 13:27	SGP21/Recebido
04/03/2013 12:05	SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 10:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/01/2013 09:54	ARQUIVO/Recebido
22/01/2013 13:46	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2011 15:07	SGP21/Recebido
28/11/2011 15:33	CCJ/Encaminhado para SGP21
28/11/2011 18:49	CCJ/SGP.21/
08/11/2011 18:04	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/10/2011 19:25	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/10/2011 20:54	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
17/10/2011 19:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
24/03/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
22/03/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 00:00	CCJ/Relator(a)/
24/11/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00	CCJ/Relator(a)/
22/04/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
19/04/2010 18:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/03/2010 16:30	CCJ/Presidente da Comissão/
23/03/2010 18:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/03/2010 17:16	CCJ/Recebido
23/03/2010 15:09	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/03/2010 13:46	PESQUISA/Recebido
04/03/2010 16:51	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2010 16:51	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/02/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/03/2010

Prazo regimental

23/11/2011

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 23/03/2011

Relatório

Relatório	Número 1707 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Parecer	Número 1649 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Autor	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 26/11/2011 , página 98, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

24/01/2017

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	24/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	24/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	24/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

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