Relatório Detalhado - REC 77/2011

RECURSO

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REC 77/2011

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.

Autores

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Apresentado em

08/11/2011

Matérias Referidas

Anexado em (08/11/2011) ao processo PL 34/2011.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 34/2011 (03/02/2011)

PL 34/2011

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15791 - 29/05/2013

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI "OUTUBRO ROSA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/02/2011

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 276/2013 (03/06/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Substitutivos SUB 1/2011 (PL-34/2011) (15/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 77/2011 (08/11/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 1310/2013 (22/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1310/2013 (22/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1401/2013 (03/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1401/2013 (03/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura

05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

29/05/2013

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária	DATAS COMEMORATIVAS EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 28SE (21/05/2013)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/06/2013 17:16	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
05/06/2013 17:16	ARQUIVO/Recebido
05/06/2013 12:27	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2013 10:27	SGP23/Recebido
23/05/2013 19:22	SGP21/Encaminhado para SGP23
30/10/2012 18:55	SGP21/Recebido
24/10/2012 18:09	SGP12/Encaminhado para SGP21
19/10/2012 13:32	SGP12/Recebido
19/10/2012 13:01	SGP21/Encaminhado para SGP12
09/11/2011 17:45	SGP21/Recebido
25/10/2011 12:41	SGP23/Encaminhado para SGP21
24/10/2011 17:41	SGP23/Recebido
21/10/2011 15:56	SGP12/Encaminhado para SGP23
18/10/2011 15:00	SGP12/Recebido
18/10/2011 12:47	SGP21/Encaminhado para SGP12
18/10/2011 12:47	SGP21/Recebido
18/07/2011 14:56	SGP12/Encaminhado para SGP21
15/07/2011 13:19	SGP12/Recebido
14/07/2011 12:22	SGP21/Encaminhado para SGP12
14/07/2011 12:21	SGP21/Recebido
30/06/2011 11:22	SGP12/Encaminhado para SGP21
22/06/2011 19:20	SGP12/Recebido
22/06/2011 19:05	SGP21/Encaminhado para SGP12
21/06/2011 15:26	SGP21/Recebido
21/06/2011 15:23	EDUC/Encaminhado para SGP21
21/06/2011 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/06/2011 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 18:43	EDUC/Recebido
20/06/2011 16:08	CCJ/Encaminhado para EDUC
20/06/2011 00:00	CCJ/EDUC/
15/06/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 15:00	CCJ/Consultoria/
03/05/2011 11:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/		PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/04/2011 16:02	CCJ/Recebido
29/04/2011 14:46	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 15:13	PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/04/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/04/2011

Prazo regimental

20/06/2011

Relator

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 03/05/2011

Relatório

Relatório	Número 551 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer	Número 532 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 18/06/2011 , página 137, coluna 3 Em 21/10/2011 , página 90, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

15/06/2011

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	15/06/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 34/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN

Recebido em

21/06/2011

Prazo regimental

06/07/2011

Relator

Relatório

Relatório	Número 1451 /2011 , apresentado em: 21/06/2011
Parecer	Número 612 /2011 , apresentado em: 21/06/2011
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 21/10/2011 , página 90, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

21/06/2011

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 285SE (15/12/2011) da Legislatura 15-3.

Comissões Designadas em 17/10/2012

Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, SAUDE, FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, EDUC, SAUDE, FIN

Recebido em

17/10/2012

Prazo regimental

01/11/2012

Relator

Relatório

Relatório	Número 1604 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Parecer	Número 1584 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/10/2012 , página 85, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/10/2012

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 28SE (21/05/2013) da Legislatura 16-1.

DOCRECs

DOCREC 276/2013

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 34/2011.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

03/06/2013

Tipo

OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Número de origem

OF ATL 106/13

Matérias Referidas

Anexado em (03/06/2013) ao processo PL 34/2011.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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