Relatório Detalhado - REC 72/2011

RECURSO

REC 72/2011

Ementa

REQUER QUE O PL 618/2009, DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS SEJA APRECIADO EM PLENÁRIO.

Autores

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)

Apresentado em

25/10/2011

Matérias Referidas

Anexado em (25/10/2011) ao processo PL 618/2009.

Data de Sessão

25/10/2011, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 15-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 618/2009 (22/09/2009)

PL 618/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO DE DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO NO FINAL DA VIDA ÚTIL, E DÁ OUTRAS. PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/09/2009

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-618/2009) (10/03/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2010 (PL-618/2009) (06/10/2010) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 72/2011 (25/10/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 391/2010 (08/04/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

22/09/2009, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

23/09/2009, página 73, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	19/05/2010 - URB
Audiência Realizada	09/06/2010 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/03/2016 16:10	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
18/03/2016 16:10	SGP21/Recebido
14/10/2015 19:13	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
14/10/2015 19:12	SGP22/Recebido
22/01/2015 15:31	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2015 15:31	ARQUIVO/Recebido
30/04/2013 19:09	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2013 16:00	SGP12/Recebido
23/04/2013 13:51	DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
23/04/2013 13:50	DOCUMENTA/Recebido
22/04/2013 16:44	ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
23/01/2013 09:54	ARQUIVO/Recebido
22/01/2013 16:12	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/10/2011 17:11	SGP21/Recebido
26/10/2011 14:21	SGP23/Encaminhado para SGP21
26/10/2011 14:21	SGP23/Recebido
25/10/2011 19:33	SGP2/Encaminhado para SGP23
25/10/2011 19:33	SGP2/Recebido
11/10/2011 13:37	SGP23/Encaminhado para SGP2
11/10/2011 13:04	SGP23/Recebido
10/10/2011 17:59	FIN/Encaminhado para SGP23
03/10/2011 12:35	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/10/2011 12:35	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
15/09/2011 18:16	FIN/Consultoria/
30/08/2011 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/06/2011 13:59	FIN/Recebido
26/05/2011 11:16	ECON/Encaminhado para FIN
01/06/2011 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/05/2011 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/05/2011 18:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 16:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 17:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 16:30	ECON/Secretaria (SGP12)/
13/05/2011 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
12/05/2011 19:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
12/04/2011 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 17:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 17:00	ECON/Recebido
08/04/2011 17:51	ADM/Encaminhado para ECON
08/04/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/11/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2010 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2010 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 18:05	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 17:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 15:00	ADM/Recebido
19/10/2010 14:27	URB/Encaminhado para ADM
15/07/2010 14:30	URB/Recebido
15/07/2010 13:49	SGP12/Encaminhado para URB
13/07/2010 13:49	SGP12/Recebido
13/07/2010 13:05	SGP21/Encaminhado para SGP12
07/07/2010 13:59	SGP21/Recebido
07/07/2010 13:44	URB/Encaminhado para SGP21
15/03/2010 13:49	URB/Recebido
15/03/2010 13:44	CCJ/Encaminhado para URB
26/11/2009 14:35	CCJ/Recebido
23/11/2009 12:06	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/09/2009 12:09	PESQUISA/Recebido
24/09/2009 18:16	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
24/09/2009 18:16	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/09/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/11/2009

Prazo regimental

10/03/2010

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 12/02/2010

Relatório

Relatório	Número 97 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Parecer	Número 95 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 12/03/2010 , página 145, coluna 1 Em 07/10/2011 , página 125, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

10/03/2010

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	10/03/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 618/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

15/03/2010

Prazo regimental

06/10/2010

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 17/03/2010

Relatório

Relatório	Número 1245 /2010 , apresentado em: 06/10/2010
Parecer	Número 1201 /2010 , apresentado em: 06/10/2010
Autor	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 07/10/2011 , página 125, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

06/10/2010

Substitutivos

SUB 2/2010

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	06/10/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 618/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

19/10/2010

Prazo regimental

30/04/2011

Relator

Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 24/03/2011

Relatório

Relatório	Número 78 /2011 , apresentado em: 06/04/2011
Parecer	Número 76 /2011 , apresentado em: 06/04/2011
Autor	Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação	Em 08/04/2011 , página 99, coluna 4 Em 07/10/2011 , página 125, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

06/04/2011

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

ECON

Recebido em

11/04/2011

Prazo regimental

25/05/2011

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 02/05/2011

Relatório

Relatório	Número 377 /2011 , apresentado em: 25/05/2011
Parecer	Número 365 /2011 , apresentado em: 25/05/2011
Autor	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação	Em 26/05/2011 , página 120, coluna 1 Em 07/10/2011 , página 125, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

25/05/2011

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

26/05/2011

Prazo regimental

05/10/2011

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 31/05/2011

Relatório

Relatório	Número 1305 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Parecer	Número 1271 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Autor	Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação	Em 07/10/2011 , página 125, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

05/10/2011

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

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