Relatório Detalhado - REC 67/2011

RECURSO

REC 67/2011

Ementa

REQUER QUE O PL 544/2003 DO VEREADOR ELISEU GABRIEL SEJA APRECIADO EM PLENÁRIO.

Autores

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Apresentado em

25/10/2011

Matérias Referidas

Anexado em (25/10/2011) ao processo PL 544/2003.

Data de Sessão

25/10/2011, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 15-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 544/2003 (27/08/2003)

PL 544/2003 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECI- MENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

Veto

Autores

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

27/08/2003

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1914/2010 (06/05/2010) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1910/2011 (20/07/2011) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 67/2011 (25/10/2011) - contra deliberação pelas comissões

REC 78/2011 (08/11/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 179/2007 (22/02/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 161/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 67/2010 (10/03/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 67/2010 (10/03/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 255/2011 (07/06/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 255/2011 (07/06/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

27/08/2003, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

29/08/2003, página 75, coluna 1

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
16/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017	Volta à tramitação
10/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	10/12/2014 - URB
Audiência Realizada	17/03/2015 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
19/03/2025	TAISA 2

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido
12/02/2025 17:33	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta	Desarquivamento
12/02/2025 17:32	SGP22/Recebido
12/02/2025 16:35	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 34/2025.
13/01/2025 14:59	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 15:35	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52	SGP21/Recebido
12/03/2021 10:19	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
12/03/2021 10:14	SGP22/Recebido
11/03/2021 18:27	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
18/01/2021 16:12	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:05	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 16:23	SGP21/Recebido
16/02/2017 19:22	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
13/02/2017 17:39	SGP22/Recebido
10/02/2017 17:14	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
16/01/2017 15:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/05/2015 17:56	SGP21/Recebido
20/03/2015 14:40	URB/Encaminhado para SGP21
17/03/2015 13:13	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/12/2014 19:36	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
10/12/2014 11:56	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/11/2014 17:08	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
24/11/2014 17:07	URB/Recebido
24/11/2014 16:25	SGP21/Encaminhado para URB
18/11/2014 18:18	SGP21/Recebido
18/11/2014 13:51	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
17/05/2013 14:00	PESQUISA/Recebido
17/05/2013 13:29	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/04/2013 16:40	SGP22/Recebido
02/04/2013 12:52	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:07	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/10/2011 17:11	SGP21/Recebido
25/10/2011 12:43	SGP23/Encaminhado para SGP21
24/10/2011 17:42	SGP23/Recebido
24/10/2011 15:26	FIN/Encaminhado para SGP23
17/10/2011 16:55	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
29/09/2011 14:14	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/08/2011 00:00	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/06/2011 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
26/05/2011 12:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/05/2011 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
31/03/2011 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/03/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
13/10/2010 00:00	FIN/Comissão/Vistas
06/10/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/09/2010 14:00	FIN/Comissão/Vistas
02/09/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
26/08/2010 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 00:00	FIN/Consultoria/
17/08/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
13/08/2010 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
12/08/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/05/2010 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/05/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
02/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00	FIN/Consultoria/
22/02/2010 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2009 00:00	FIN/Comissão/Vistas
22/04/2009 18:32	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/04/2009 14:00	FIN/Comissão/Vistas
03/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/04/2009 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/03/2009 00:00	FIN/Consultoria/
04/03/2009 16:40	FIN/Recebido
04/03/2009 15:18	SGP2/Encaminhado para FIN
04/03/2009 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
18/02/2009 17:08	SGP2/Recebido
13/02/2009 18:15	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
05/08/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
11/09/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
15/08/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
27/06/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/06/2007 00:00	FIN/Consultoria/
14/05/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/05/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
09/05/2007 00:00	FIN/Consultoria/
27/04/2007 16:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 16:00	FIN/Recebido
26/04/2007 18:31	ADM/Encaminhado para FIN
27/04/2007 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/04/2007 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/04/2007 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/03/2007 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/03/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2007 14:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2007 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/03/2007 18:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/03/2007 15:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/03/2007 14:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/03/2007 13:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/03/2007 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/03/2007 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2007 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 18:40	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 18:40	ADM/Recebido
08/03/2007 16:42	SGP2/Encaminhado para ADM
08/03/2007 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/03/2007 16:58	SGP2/Recebido
01/03/2007 18:01	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 09:40	ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:23	ADM/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2004 18:30	ADM/Recebido
15/12/2004 13:35	URB/Encaminhado para ADM
03/06/2004 16:00	URB/Recebido
03/06/2004 15:03	CCJ/Encaminhado para URB
28/10/2003 18:45	CCJ/Recebido
28/10/2003 18:30	ATM/Encaminhado para CCJ
28/10/2003 18:30	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/08/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/10/2003

Prazo regimental

03/12/2003

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 10/11/2003

Relatório

Relatório	Número 1204 /2004 , apresentado em: 03/12/2003
Autor	Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 1205 /2004 , apresentado em: 03/12/2003
Parecer	Número 515 /2004 , apresentado em: 03/12/2003
Autor	Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 01/06/2004 , página 95, coluna 4 Em 21/10/2011 , página 95, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

03/12/2003

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

03/06/2004

Prazo regimental

01/12/2004

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 29/06/2004

Relatório

Relatório	Número 3121 /2004 , apresentado em: 01/12/2004
Parecer	Número 1052 /2004 , apresentado em: 01/12/2004
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 08/12/2004 , página 67, coluna 2 Em 21/10/2011 , página 95, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

01/12/2004

Comissão de Administração Pública - ADM

#	4
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 22/02/2007

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ADM

Recebido em

08/03/2007

Prazo regimental

25/04/2007

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 13/03/2007

Relatório

Relatório	Número 4020 /2007 , apresentado em: 28/03/2007
Autor	Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 4021 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Parecer	Número 552 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Autor	Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 26/04/2007 , página 90, coluna 3 Em 21/10/2011 , página 95, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

25/04/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

27/04/2007

Prazo regimental

30/09/2008

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 10/05/2007

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

08/01/2009

Comissões Designadas em 05/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

FIN

Recebido em

04/03/2009

Prazo regimental

19/10/2011

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 09/08/2011

Relatório

Relatório	Número 1370 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Parecer	Número 1333 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 21/10/2011 , página 95, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

16/01/2017

DOCRECs

DOCREC 1914/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

06/05/2010

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 185/10-C

Matérias Referidas

Anexado em (06/05/2010) ao processo PL 544/2003.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

DOCRECs

DOCREC 1910/2011

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, SOLICITADAS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. - VER. ELISEU GABRIEL.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

20/07/2011

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF. ATL Nº 544/2003-C

Matérias Referidas

Anexado em (20/07/2011) ao processo PL 544/2003.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Recursos

REC 67/2011

Ementa

REQUER QUE O PL 544/2003 DO VEREADOR ELISEU GABRIEL SEJA APRECIADO EM PLENÁRIO.

Autores

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Apresentado em

25/10/2011

Matérias Referidas

Anexado em (25/10/2011) ao processo PL 544/2003.

Data de Sessão

25/10/2011, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 15-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Recursos

REC 78/2011

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.

Autores

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Apresentado em

08/11/2011

Matérias Referidas

Anexado em (08/11/2011) ao processo PL 544/2003.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 544/2003 ()

PL 544/2003 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Ementa

"DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECI- MENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

Autores

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 1914/2010 (06/05/2010) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1910/2011 (20/07/2011) - Assunto de interesse das Comissões

Recursos REC 67/2011 (25/10/2011) - contra deliberação pelas comissões

REC 78/2011 (08/11/2011) - contra deliberação pelas comissões

Leitura

27/08/2003, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

29/08/2003, página 75, coluna 1

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
16/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017	Volta à tramitação
10/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

Audiência Realizada	10/12/2014 - URB
Audiência Realizada	17/03/2015 - URB

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
19/03/2025	TAISA 2

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido
12/02/2025 17:33	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta	Desarquivamento
12/02/2025 17:32	SGP22/Recebido
12/02/2025 16:35	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 34/2025.
13/01/2025 14:59	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 15:35	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52	SGP21/Recebido
12/03/2021 10:19	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
12/03/2021 10:14	SGP22/Recebido
11/03/2021 18:27	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
18/01/2021 16:12	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:05	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 16:23	SGP21/Recebido
16/02/2017 19:22	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
13/02/2017 17:39	SGP22/Recebido
10/02/2017 17:14	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
16/01/2017 15:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/05/2015 17:56	SGP21/Recebido
20/03/2015 14:40	URB/Encaminhado para SGP21
17/03/2015 13:13	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/12/2014 19:36	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
10/12/2014 11:56	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/11/2014 17:08	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
24/11/2014 17:07	URB/Recebido
24/11/2014 16:25	SGP21/Encaminhado para URB
18/11/2014 18:18	SGP21/Recebido
18/11/2014 13:51	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
17/05/2013 14:00	PESQUISA/Recebido
17/05/2013 13:29	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/04/2013 16:40	SGP22/Recebido
02/04/2013 12:52	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:07	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/10/2011 17:11	SGP21/Recebido
25/10/2011 12:43	SGP23/Encaminhado para SGP21
24/10/2011 17:42	SGP23/Recebido
24/10/2011 15:26	FIN/Encaminhado para SGP23
17/10/2011 16:55	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
29/09/2011 14:14	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/08/2011 00:00	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/06/2011 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
26/05/2011 12:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/05/2011 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
31/03/2011 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/03/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
13/10/2010 00:00	FIN/Comissão/Vistas
06/10/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/09/2010 14:00	FIN/Comissão/Vistas
02/09/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
26/08/2010 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 00:00	FIN/Consultoria/
17/08/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
13/08/2010 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
12/08/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/05/2010 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/05/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
02/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00	FIN/Consultoria/
22/02/2010 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2009 00:00	FIN/Comissão/Vistas
22/04/2009 18:32	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/04/2009 14:00	FIN/Comissão/Vistas
03/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/04/2009 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/03/2009 00:00	FIN/Consultoria/
04/03/2009 16:40	FIN/Recebido
04/03/2009 15:18	SGP2/Encaminhado para FIN
04/03/2009 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
18/02/2009 17:08	SGP2/Recebido
13/02/2009 18:15	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
05/08/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
11/09/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
15/08/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
27/06/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/06/2007 00:00	FIN/Consultoria/
14/05/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/05/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
09/05/2007 00:00	FIN/Consultoria/
27/04/2007 16:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 16:00	FIN/Recebido
26/04/2007 18:31	ADM/Encaminhado para FIN
27/04/2007 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/04/2007 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/04/2007 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/03/2007 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/03/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2007 14:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2007 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/03/2007 18:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/03/2007 15:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/03/2007 14:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/03/2007 13:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/03/2007 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/03/2007 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2007 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 18:40	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 18:40	ADM/Recebido
08/03/2007 16:42	SGP2/Encaminhado para ADM
08/03/2007 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/03/2007 16:58	SGP2/Recebido
01/03/2007 18:01	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 09:40	ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:23	ADM/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2004 18:30	ADM/Recebido
15/12/2004 13:35	URB/Encaminhado para ADM
03/06/2004 16:00	URB/Recebido
03/06/2004 15:03	CCJ/Encaminhado para URB
28/10/2003 18:45	CCJ/Recebido
28/10/2003 18:30	ATM/Encaminhado para CCJ
28/10/2003 18:30	ATM	Registro Inicial

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