Relatório Detalhado - REC 60/2011

RECURSO

REC 60/2011

Ementa

REQUER QUE O PL 355/2010 SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO .

Autores

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)

Apresentado em

18/10/2011

Matérias Referidas

Anexado em (18/10/2011) ao processo PL 355/2010.

Data de Sessão

18/10/2011, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 15-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
26/08/2014 12:00	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
26/08/2014 12:00	SGP21/Recebido
19/10/2011 13:13	SGP22/Encaminhado para SGP21
19/10/2011 13:13	SGP22	Registro Inicial

Matéria associada

PL 355/2010 (04/08/2010)

PL 355/2010

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

04/08/2010

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1306/2011 (28/01/2011) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2011 (PL-355/2010) (15/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 51/2011 (05/10/2011) - contra deliberação pelas comissões

REC 60/2011 (18/10/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP15 452/2010 (21/10/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 452/2010 (21/10/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

04/08/2010, na Sessão Ordinária 161, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

06/08/2010, página 89, coluna 2

Data de Encerramento

16/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/09/2014 14:49	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
19/09/2014 14:49	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/01/2013 12:46	ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/10/2011 15:54	SGP21/Recebido
06/10/2011 15:44	SGP2/Encaminhado para SGP21
04/10/2011 19:30	SGP2/Recebido
04/10/2011 19:02	SGP23/Encaminhado para SGP2
04/10/2011 16:25	SGP23/Recebido
04/10/2011 12:14	FIN/Encaminhado para SGP23
16/08/2011 00:00	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/08/2011 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2011 15:48	FIN/Recebido
11/08/2011 14:09	ADM/Encaminhado para FIN
11/08/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/08/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/07/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/07/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/07/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/07/2011 15:13	ADM/Recebido
28/06/2011 17:06	CCJ/Encaminhado para ADM
04/07/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/06/2011 00:00	CCJ/ADM/		PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/06/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/03/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
14/03/2011 17:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/03/2011 15:00	CCJ/Consultoria/
09/02/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
07/02/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
08/11/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/09/2010 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
17/09/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
26/08/2010 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
25/08/2010 18:00	CCJ/Recebido
25/08/2010 17:19	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/08/2010 15:20	PESQUISA/Recebido
12/08/2010 10:59	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/08/2010 10:59	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 04/08/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

25/08/2010

Prazo regimental

20/06/2011

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 24/03/2011

Relatório

Relatório	Número 673 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer	Número 574 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor	Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 21/06/2011 , página 96, coluna 2 Em 01/10/2011 , página 141, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

15/06/2011

DOCRECs

DOCREC 1306/2011

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/01/2011

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 24/11-C

Matérias Referidas

Anexado em (28/01/2011) ao processo PL 355/2010.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	15/06/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 355/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

29/06/2011

Prazo regimental

10/08/2011

Relator

Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 29/06/2011

Relatório

Relatório	Número 881 /2011 , apresentado em: 03/08/2011
Parecer	Número 857 /2011 , apresentado em: 03/08/2011
Autor	Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 09/08/2011 , página 83, coluna 2 Em 01/10/2011 , página 141, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

03/08/2011

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

11/08/2011

Prazo regimental

04/10/2011

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 16/08/2011

Relatório

Relatório	Número 1214 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Parecer	Número 1184 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Autor	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 01/10/2011 , página 141, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

28/09/2011

Recursos

REC 51/2011

Ementa

REQUER SEJA REMETIDO AO PLENÁRIO, PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO, O PL 355/2010, DO VER. CLÁUDIO FONSECA.

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Apresentado em

05/10/2011

Matérias Referidas

Anexado em (05/10/2011) ao processo PL 355/2010.

Data de Sessão

05/10/2011, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 15-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 355/2010 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Recursos

REC 60/2011

Ementa

REQUER QUE O PL 355/2010 SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO .

Autores

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)

Apresentado em

18/10/2011

Matérias Referidas

Anexado em (18/10/2011) ao processo PL 355/2010.

Data de Sessão

18/10/2011, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 15-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
26/08/2014 12:00	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
26/08/2014 12:00	SGP21/Recebido
19/10/2011 13:13	SGP22/Encaminhado para SGP21
19/10/2011 13:13	SGP22	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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