Relatório Detalhado - REC 58/2011

RECURSO

REC 58/2011

Ementa

REQUER QUE O PL 31/10, DO VEREADOR ADILSON AMADEU, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)

Apresentado em

18/10/2011

Matérias Referidas

Anexado em (18/10/2011) ao processo PL 31/2010.

Data de Sessão

18/10/2011, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 15-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 31/2010 (04/02/2010)

PL 31/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE SINALIZAÇÃO VISUAL DOS LIMITES DISTRITAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

04/02/2010

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-31/2010) (22/09/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PL-31/2010) (25/05/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 58/2011 (18/10/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

25/02/2010, página 120, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

ACESSO BRASAO DISTRITO IDENTIFICACAO INFORMACAO LIMITACAO LIMITE GEOGRAFICO MOBILIARIO URBANO SINALIZACAO VIA DE ACESSO

Assuntos detalhados

BANDEIRA REGIAO ADMINISTRATIVA PORTICO PORTAL ( ENTRADA )

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017	Volta à tramitação
13/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	24/11/2010 - URB
Audiência Realizada	27/04/2011 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/12/2025 16:36	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
01/12/2025 16:36	SGP21/Recebido
01/12/2025 12:57	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
01/12/2025 10:09	SGP22/Recebido
28/11/2025 18:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 1916/2025
13/01/2025 14:46	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 19:14	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
18/03/2021 17:24	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta	Desarquivado
18/03/2021 17:24	SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 270/2021
18/01/2021 16:02	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:31	SGP21/Recebido
16/02/2017 16:54	SGP22/Encaminhado para SGP21
14/02/2017 17:15	SGP22/Recebido
13/02/2017 12:23	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 65/2017
20/01/2017 13:23	ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:44	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/04/2013 17:07	SGP21/Recebido
01/04/2013 16:49	SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
01/03/2013 12:48	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46	ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 18:25	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2011 15:20	SGP21/Recebido
19/10/2011 11:46	SGP2/Encaminhado para SGP21
18/10/2011 00:00	SGP2/Recebido
04/10/2011 19:02	SGP23/Encaminhado para SGP2
04/10/2011 16:25	SGP23/Recebido
04/10/2011 12:33	FIN/Encaminhado para SGP23
30/08/2011 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/06/2011 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/06/2011 00:00	FIN/Recebido
31/05/2011 15:27	URB/Encaminhado para FIN
20/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
19/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
09/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
14/01/2011 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
30/09/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
27/09/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 14:58	URB/Recebido
24/09/2010 14:32	CCJ/Encaminhado para URB
23/03/2010 17:16	CCJ/Recebido
23/03/2010 15:10	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/03/2010 13:45	PESQUISA/Recebido
04/03/2010 16:51	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2010 16:51	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/02/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/03/2010

Prazo regimental

24/09/2010

Relator

Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 16/04/2010

Relatório

Relatório	Número 1174 /2010 , apresentado em: 22/09/2010
Parecer	Número 1130 /2010 , apresentado em: 22/09/2010
Autor	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 24/09/2010 , página 76, coluna 2 Em 01/10/2011 , página 139, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	22/09/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 31/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

24/09/2010

Prazo regimental

24/06/2011

Relator

Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 28/09/2010

Relatório

Relatório	Número 363 /2011 , apresentado em: 25/05/2011
Parecer	Número 352 /2011 , apresentado em: 25/05/2011
Autor	Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 27/05/2011 , página 74, coluna 1 Em 01/10/2011 , página 139, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	25/05/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 31/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

01/06/2011

Prazo regimental

04/10/2011

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 06/06/2011

Relatório

Relatório	Número 1203 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Parecer	Número 1173 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Autor	Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação	Em 01/10/2011 , página 139, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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