Relatório Detalhado - REC 48/2011

RECURSO

REC 48/2011

Ementa

REQUER SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PL 496/2010.

Autores

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)

Apresentado em

04/10/2011

Matérias Referidas

Anexado em (04/10/2011) ao processo PL 496/2010.

Data de Sessão

04/10/2011, na Sessão Extraordinária 237, Legislatura 15-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 496/2010 (28/10/2010)

PL 496/2010

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS POR CENTROS COMERCIAIS DENOMINADOS SHOPPINGS CENTERS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

28/10/2010

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 48/2011 (04/10/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1900/2014 (25/11/2014) - SOLICITACAO DE INFORMACAO

RDS 1905/2014 (26/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1937/2014 (01/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 169/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

03/11/2010, na Sessão Ordinária 191, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

04/11/2010, página 73, coluna 1

Data de Encerramento

09/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021	Volta à tramitação
26/02/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	08/06/2011 - URB
Audiência Realizada	24/08/2011 - FIN

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/01/2025 11:25	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
14/01/2025 11:25	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 19:14	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
26/02/2021 13:22	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
26/02/2021 13:00	SGP22/Recebido
26/02/2021 11:22	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 134 2021
19/01/2021 15:17	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 17:09	SGP21/Recebido
02/03/2017 15:23	SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21	SGP22/Recebido
20/02/2017 14:41	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 169/2017
18/01/2017 11:17	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 16:38	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/05/2013 16:02	SGP21/Recebido
07/05/2013 18:59	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 18:45	ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 16:09	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/10/2011 14:36	SGP21/Recebido
04/10/2011 18:07	SGP23/Encaminhado para SGP21
04/10/2011 16:25	SGP23/Recebido
04/10/2011 13:03	SGP12/Encaminhado para SGP23
28/09/2011 16:00	SGP12/Recebido
28/09/2011 15:52	SGP21/Encaminhado para SGP12
09/09/2011 18:03	SGP21/Recebido
09/09/2011 17:45	SGP12/Encaminhado para SGP21
15/07/2011 13:19	SGP12/Recebido
12/07/2011 16:36	SGP21/Encaminhado para SGP12
28/06/2011 12:15	SGP21/Recebido
28/06/2011 11:46	URB/Encaminhado para SGP21
21/06/2011 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 09:02	URB/Recebido
29/04/2011 18:35	CCJ/Encaminhado para URB
03/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00	CCJ/URB/		PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
27/04/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/04/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/04/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
22/03/2011 00:00	CCJ/Consultoria/A Pedido
28/02/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/11/2010 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
23/11/2010 16:00	CCJ/Recebido
23/11/2010 13:59	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/11/2010 16:48	PESQUISA/Recebido
08/11/2010 16:15	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
08/11/2010 16:15	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 03/11/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/11/2010

Prazo regimental

29/04/2011

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 29/03/2011

Relatório

Relatório	Número 213 /2011 , apresentado em: 27/04/2011
Parecer	Número 207 /2011 , apresentado em: 27/04/2011
Autor	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 28/04/2011 , página 99, coluna 1 Em 29/09/2011 , página 93, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN

Recebido em

21/06/2011

Prazo regimental

28/06/2011

Relator

Relatório

Relatório	Número 713 /2011 , apresentado em: 21/06/2011
Parecer	Número 614 /2011 , apresentado em: 21/06/2011
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 28/06/2011 , página 81, coluna 4 Em 29/09/2011 , página 93, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

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