Relatório Detalhado - REC 47/2011

RECURSO

REC 47/2011

Ementa

REQUER SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO O PL 174/10 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Autores

Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)

Apresentado em

04/10/2011

Matérias Referidas

Anexado em (04/10/2011) ao processo PL 174/2010.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 174/2010 (04/05/2010)

PL 174/2010

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

04/05/2010

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2011 (PL-174/2010) (11/05/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 47/2011 (04/10/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 34/2011 (25/08/2011) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 136/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 392/2018 (12/04/2018) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 673/2022 (17/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 891/2022 (14/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Leitura

05/05/2010, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

06/05/2010, página 85, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

COLETA SELETIVA DE LIXO IMPLANTACAO CONJUNTO HABITACIONAL IMOVEL RESIDENCIAL LIXEIRA LIXO MATERIAL RECICLAVEL INSTALACAO DESTINACAO RECICLAGEM

Assuntos detalhados

RECIPIENTE CONDOMINIO ODM7

Data de Encerramento

09/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/04/2018	Volta à tramitação
12/04/2018	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/05/2022	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	08/06/2011 - URB
Audiência Realizada	24/08/2011 - FIN

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/01/2025 15:33	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
14/01/2025 15:33	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 19:14	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
17/05/2022 17:11	SGP22/Encaminhado para SGP21		Desarquivado
17/05/2022 17:10	SGP22/Recebido
17/05/2022 16:27	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 673/2022
18/01/2021 16:02	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2018 10:33	SGP21/Recebido
16/04/2018 15:10	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
12/04/2018 16:38	SGP22/Recebido
12/04/2018 16:28	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
18/01/2017 11:17	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/05/2013 16:02	SGP21/Recebido
07/05/2013 16:20	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46	ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 18:25	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/10/2011 14:36	SGP21/Recebido
04/10/2011 18:06	SGP23/Encaminhado para SGP21
29/09/2011 12:37	SGP23/Recebido
23/09/2011 15:16	URB/Encaminhado para SGP23
05/08/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 13:46	URB/Recebido
13/05/2011 16:45	CCJ/Encaminhado para URB
16/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
13/05/2011 00:00	CCJ/URB/		PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/05/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/03/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/03/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
23/03/2011 15:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 14:00	CCJ/Presidente da Comissão/
28/02/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
31/05/2010 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
28/05/2010 18:26	CCJ/Recebido
28/05/2010 18:10	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/05/2010 14:32	PESQUISA/Recebido
13/05/2010 14:04	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2010 14:04	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/05/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/05/2010

Prazo regimental

11/05/2011

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 23/03/2011

Relatório

Relatório	Número 297 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Parecer	Número 288 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 13/05/2011 , página 104, coluna 2 Em 23/09/2011 , página 72, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	11/05/2011
Matérias Referidas	Anexado em (09/06/2022) ao processo PL 174/2010.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN

Recebido em

01/09/2011

Prazo regimental

16/09/2011

Relator

Relatório

Relatório	Número 1027 /2011 , apresentado em: 01/09/2011
Parecer	Número 998 /2011 , apresentado em: 01/09/2011
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 14/09/2011 , página 94, coluna 3 Em 15/09/2011 , página 171, coluna 2 Em 23/09/2011 , página 72, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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