Relatório Detalhado - REC 43/2011

RECURSO

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REC 43/2011

Ementa

CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

Autores

Ver. ALFREDINHO (PT)

Apresentado em

13/09/2011

Matérias Referidas

Anexado em (13/09/2011) ao processo PL 370/2010.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 370/2010 (04/08/2010)

PL 370/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO E DO TURISMO SUSTENTÁVEL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ALFREDINHO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

04/08/2010

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 43/2011 (13/09/2011) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 164/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 284/2025 (28/03/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

05/08/2010, na Sessão Ordinária 162, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

06/08/2010, página 79, coluna 1

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/04/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada

07/06/2017 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária	PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/04/2025 21:02	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
04/04/2025 21:02	SGP21/Recebido
03/04/2025 15:37	SGP22/Encaminhado para SGP21
03/04/2025 15:29	SGP22/Recebido
03/04/2025 14:51	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 284/2025
19/01/2021 13:12	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2017 19:18	SGP21/Recebido
07/06/2017 19:14	SGP22/Encaminhado para SGP21
07/06/2017 19:02	SGP22/Recebido
07/06/2017 18:02	URB/Encaminhado para SGP22
07/06/2017 14:11	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/03/2017 12:21	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
17/03/2017 13:34	URB/Consultoria/Para análise
07/03/2017 15:33	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2017 15:18	URB/Recebido
06/03/2017 17:27	SGP22/Encaminhado para URB
02/03/2017 16:21	SGP22/Recebido
20/02/2017 18:11	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
22/01/2013 13:09	ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 14:59	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/08/2011 19:16	SGP21/Recebido
22/08/2011 18:32	CCJ/Encaminhado para SGP21
22/08/2011 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
22/08/2011 14:00	CCJ/Recebido
22/08/2011 12:59	URB/Encaminhado para CCJ
11/08/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
01/08/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
12/07/2011 13:22	URB/Recebido
08/07/2011 11:14	CCJ/Encaminhado para URB
12/07/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
08/07/2011 00:00	CCJ/URB/
15/06/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/04/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/03/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/		PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADEHá voto em separado do Ver. José Américo pela Legalidade
22/12/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00	CCJ/Relator(a)/
17/09/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
01/09/2010 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
31/08/2010 16:43	CCJ/Recebido
31/08/2010 14:46	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/08/2010 16:52	PESQUISA/Recebido
12/08/2010 16:28	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/08/2010 16:28	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/08/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

31/08/2010

Prazo regimental

10/07/2011

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 24/03/2011

Relatório

Relatório	Número 567 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor	Ver. JOSE AMERICO (PT)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 675 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer	Número 576 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 21/06/2011 , página 88, coluna 4 Em 01/07/2011 , página 161, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

14/01/2021

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

12/07/2011

Prazo regimental

30/11/2011

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 09/08/2011

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

14/01/2021

Comissão de Administração Pública - ADM

#	4
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	14/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	5
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	14/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	6
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	14/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	7
Encaminhamento	(1.6)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	14/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

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