Relatório Detalhado - REC 41/2011

RECURSO

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REC 41/2011

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.

Autores

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Apresentado em

13/09/2011

Matérias Referidas

Anexado em (13/09/2011) ao processo PL 249/2010.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 249/2010 (02/06/2010)

PL 249/2010

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE DATA DE FABRICAÇÃO E ORIGEM NAS PALHETAS DE LIMPADOR DE PÁRA-BRISAS VENDIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/06/2010

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-249/2010) (20/10/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 41/2011 (13/09/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

02/06/2010, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017	Volta à tramitação
16/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	24/11/2010 - URB
Audiência Realizada	09/12/2010 - ECON

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2021 12:30	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/01/2021 12:30	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 17:16	SGP21/Recebido
21/02/2017 15:49	SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51	SGP22/Recebido
16/02/2017 15:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
18/01/2017 11:17	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/05/2013 17:40	SGP21/Recebido
07/05/2013 16:29	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46	ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 18:25	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/10/2011 13:44	SGP21/Recebido
14/09/2011 19:46	SGP2/Encaminhado para SGP21
14/09/2011 19:46	SGP2/Recebido
08/09/2011 18:26	SGP23/Encaminhado para SGP2
08/09/2011 12:07	SGP23/Recebido
06/09/2011 19:21	FIN/Encaminhado para SGP23
02/09/2011 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
30/08/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2011 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/06/2011 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/06/2011 00:00	FIN/Recebido
03/06/2011 12:58	ECON/Encaminhado para FIN
03/06/2011 13:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
26/05/2011 15:40	ECON/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 16:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 19:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 12:30	ECON/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
09/05/2011 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
06/05/2011 16:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 16:30	ECON/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 16:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
15/04/2011 17:30	ECON/Secretaria (SGP12)/
12/04/2011 12:45	ECON/Secretaria (SGP12)/
12/04/2011 12:45	ECON/Recebido
12/04/2011 10:14	URB/Encaminhado para ECON
12/04/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 18:00	URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 13:00	URB/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 15:40	URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
20/12/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
09/12/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
03/11/2010 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 14:58	URB/Recebido
22/10/2010 13:34	CCJ/Encaminhado para URB
23/07/2010 10:33	CCJ/Recebido
22/07/2010 16:20	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/06/2010 15:16	PESQUISA/Recebido
11/06/2010 14:26	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
11/06/2010 14:26	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/06/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/07/2010

Prazo regimental

22/10/2010

Relator

Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 29/07/2010

Relatório

Relatório	Número 1299 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer	Número 1254 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor	Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 22/10/2010 , página 91, coluna 2 Em 02/09/2011 , página 184, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	20/10/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 249/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

22/10/2010

Prazo regimental

22/04/2011

Relator

Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 03/11/2010

Relatório

Relatório	Número 60 /2011 , apresentado em: 06/04/2011
Parecer	Número 59 /2011 , apresentado em: 06/04/2011
Autor	Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 12/04/2011 , página 78, coluna 1 Em 02/09/2011 , página 184, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

12/04/2011

Prazo regimental

03/06/2011

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 02/05/2011

Relatório

Relatório	Número 392 /2011 , apresentado em: 01/06/2011
Parecer	Número 380 /2011 , apresentado em: 01/06/2011
Autor	Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação	Em 03/06/2011 , página 90, coluna 3 Em 02/09/2011 , página 184, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

03/06/2011

Prazo regimental

31/08/2011

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 06/06/2011

Relatório

Relatório	Número 1012 /2011 , apresentado em: 31/08/2011
Parecer	Número 983 /2011 , apresentado em: 31/08/2011
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 02/09/2011 , página 184, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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