Relatório Detalhado - REC 36/2011

RECURSO

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REC 36/2011

Ementa

RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.

Autores

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Apresentado em

23/08/2011

Matérias Referidas

Anexado em (23/08/2011) ao processo PL 344/2010.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 344/2010 (07/07/2010)

PL 344/2010

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE RECEITUÁRIOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. NOEMI NONATO (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/07/2010

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1689/2011 (28/04/2011) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-344/2010) (29/09/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 36/2011 (23/08/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 34/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 272/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 136/2011 (14/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 136/2011 (14/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

04/08/2010, na Sessão Ordinária 161, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017	Volta à tramitação
15/03/2017	Volta à tramitação
15/03/2017	Volta à tramitação
15/03/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2021 13:03	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
19/01/2021 13:03	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 18:32	SGP21/Recebido
20/03/2017 14:53	SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13	SGP22/Recebido
15/03/2017 16:13	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS
18/01/2017 11:17	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/04/2013 16:06	SGP21/Recebido
09/04/2013 09:24	SGP22/Encaminhado para SGP21
28/02/2013 13:25	SGP22/Recebido
28/02/2013 12:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46	ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/2011 15:29	SGP21/Recebido
24/08/2011 14:33	SGP23/Encaminhado para SGP21
24/08/2011 13:36	SGP23/Recebido
24/08/2011 12:46	SGP2/Encaminhado para SGP23
24/08/2011 12:45	SGP2/Recebido
16/08/2011 10:44	SGP23/Encaminhado para SGP2
16/08/2011 10:30	SGP23/Recebido
15/08/2011 16:36	FIN/Encaminhado para SGP23
02/08/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/07/2011 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
28/06/2011 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/06/2011 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
05/05/2011 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/05/2011 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
25/04/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
19/11/2010 10:00	FIN/Recebido
18/11/2010 17:00	SAUDE/Encaminhado para FIN
18/11/2010 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/11/2010 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/10/2010 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 16:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 13:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/10/2010 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 12:44	SAUDE/Recebido
08/10/2010 15:47	ECON/Encaminhado para SAUDE
14/10/2010 12:44	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/10/2010 17:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
06/10/2010 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
04/10/2010 16:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
04/10/2010 13:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
04/10/2010 10:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 15:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/09/2010 18:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/09/2010 15:32	ECON/Recebido
30/09/2010 14:44	CCJ/Encaminhado para ECON
30/09/2010 15:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 18:00	CCJ/Recebido
24/08/2010 13:59	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/08/2010 15:19	PESQUISA/Recebido
12/08/2010 10:59	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/08/2010 10:59	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 04/08/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

25/08/2010

Prazo regimental

29/09/2010

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 08/09/2010

Relatório

Relatório	Número 1210 /2010 , apresentado em: 29/09/2010
Parecer	Número 1166 /2010 , apresentado em: 29/09/2010
Autor	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 30/09/2010 , página 121, coluna 2 Em 12/08/2011 , página 54, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	29/09/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

30/09/2010

Prazo regimental

15/10/2010

Relator

Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 30/09/2010

Relatório

Relatório	Número 1249 /2010 , apresentado em: 07/10/2010
Parecer	Número 1204 /2010 , apresentado em: 07/10/2010
Autor	Ver. GOULART (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 08/10/2010 , página 98, coluna 2 Em 12/08/2011 , página 55, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

14/10/2010

Prazo regimental

17/11/2010

Relator

Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 14/10/2010

Relatório

Relatório	Número 1447 /2010 , apresentado em: 17/11/2010
Parecer	Número 1401 /2010 , apresentado em: 17/11/2010
Autor	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 17/11/2010 , página 99, coluna 4 Em 12/08/2011 , página 55, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

19/11/2010

Prazo regimental

16/08/2011

Relator

Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 05/05/2011

Relatório

Relatório	Número 886 /2011 , apresentado em: 10/08/2011
Parecer	Número 860 /2011 , apresentado em: 10/08/2011
Autor	Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 12/08/2011 , página 55, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

DOCRECs

DOCREC 1689/2011

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMIHA COPIAS DAS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS TÉCNICOS DA PREFEITURA, CONCLUINDO PELA INVIABILIDADE DA PROPOSITURA (PL 344/2010)

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/04/2011

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF. ATL Nº 101/2011

Matérias Referidas

Anexado em (28/04/2011) ao processo PL 344/2010.

Plenário

Comissões Designadas em 28/04/2011

Motivo do encaminhamento: CIENCIA

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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