|
Ementa
|
INTEPÕE RECURSO AO PLENARIO DIANTE DA NOTIFICAÇÃO DA ASSESSRIA DE APOIO LEGISLATIVO DE 21-06-2011, ATINENTE AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA EXARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PL 653/2009 |
|
Autores
|
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
|
|
Apresentado em
|
04/07/2011
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (04/07/2011) ao processo PL 653/2009.
|
|
Despacho do Presidente
|
Acolhido
|
|
Plenário
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
