Relatório Detalhado - REC 23/2011

RECURSO

REC 23/2011

Ementa

INTERPÕE RECURSO CONTRA PARECER Nº 495/2011 PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

21/06/2011

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 403/2000 (16/11/2000)

PL 403/2000

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DA DENOMINACAO A ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL VILA / GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PASSA A DENOMI- NAR_SE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA)

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/11/2000

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 9/2001 (06/02/2001) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 38/2001 (22/06/2001) - contra parecer de ilegalidade

REC 23/2011 (21/06/2011) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 446/2000 (05/12/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 446/2000 (05/12/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

16/11/2000, na Sessão Ordinária 468, Legislatura 12-4

Publicação no DOC

21/11/2000, página 38, coluna 4

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/02/2013 13:41	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
05/02/2013 13:41	ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/06/2011 12:34	SGP21/Recebido
20/06/2011 11:05	CCJ/Encaminhado para SGP21
20/06/2011 00:00	CCJ/SGP.21/		PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
15/06/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 00:00	CCJ/Relator(a)/A Pedido
27/04/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
08/12/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/12/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 17:30	CCJ/Relator(a)/
27/11/2009 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/11/2009 16:00	CCJ/Consultoria/
13/11/2009 15:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/06/2009 14:30	CCJ/Presidente da Comissão/
01/06/2009 18:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 18:00	CCJ/Recebido
01/06/2009 16:50	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/03/2009 16:35	PESQUISA/Recebido
06/03/2009 17:39	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:23	SGP2/Recebido
11/02/2009 17:54	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 17:09	ARQUIVO/Recebido
20/01/2009 16:00	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2001 12:18	ATM/Recebido
17/05/2001 09:32	CCJ/Encaminhado para ATM
14/03/2001 15:14	CCJ/Recebido
14/03/2001 08:47	ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/2001 14:44	ATM/Recebido
13/03/2001 12:32	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00	ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:06	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
07/12/2000 16:13	CCJ/Recebido
07/12/2000 13:24	LEG3/Encaminhado para CCJ
30/11/2000 18:03	LEG3/Recebido
30/11/2000 17:48	CCJ/Encaminhado para LEG3
17/11/2000 17:50	CCJ/Recebido
17/11/2000 17:44	ATM/Encaminhado para CCJ
17/11/2000 17:44	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/11/2000

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

17/11/2000

Prazo regimental

08/05/2001

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 27/04/2001

Relatório

Relatório	Número 95 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Parecer	Número 228 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Autor	Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 12/05/2001 , página 43, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

08/05/2001

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

DOCRECs

DOCREC 9/2001

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

06/02/2001

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 003/2001

Matérias Referidas

PL 403/2000

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Recursos

REC 38/2001

Ementa

RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL.403/00, DE MINHA AUTORIA.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

22/06/2001

Matérias Referidas

Anexado em (22/06/2001) ao processo PL 403/2000.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 403/2000 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS-04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/06/2009

Prazo regimental

20/06/2011

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 29/03/2011

Relatório

Relatório	Número 513 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer	Número 495 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 17/06/2011 , página 82, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

15/06/2011

Recursos

REC 23/2011

Ementa

INTERPÕE RECURSO CONTRA PARECER Nº 495/2011 PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

21/06/2011

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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