Relatório Detalhado - REC 20/2011

RECURSO

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REC 20/2011

Ementa

CONTRA PARECER PELA ILEGALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA.

Autores

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Apresentado em

15/06/2011

Autuado em

15/06/2011 - Processo 11-20/2011

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 588/2009 (09/09/2009)

PL 588/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA PRAÇA EDUARDO SALEM O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PROF. HENRIQUE NEVES LEFEVRE E ENG. LUÍS ANTÔNIO TAMBASCO, NO DISTRITO DE CAMPO BELO.

Veto

Autores

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/09/2009

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 4761/2010 (13/12/2010) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 20/2011 (15/06/2011) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 161/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

16/09/2009, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

17/09/2009, página 82, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017	Volta à tramitação
10/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido
12/02/2025 15:00	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta	Aguardando recurso de ilegalidade/inconstitucionalidade
12/02/2025 15:00	SGP22/Recebido
12/02/2025 14:27	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 34/2025.
13/01/2025 14:46	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:57	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
12/03/2021 10:46	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
12/03/2021 10:14	SGP22/Recebido
11/03/2021 18:20	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
18/01/2021 16:02	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:31	SGP21/Recebido
16/02/2017 17:33	SGP22/Encaminhado para SGP21
15/02/2017 10:00	SGP22/Recebido
10/02/2017 17:25	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
19/01/2017 15:34	ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/04/2013 14:23	SGP21/Recebido
19/04/2013 09:10	SGP22/Encaminhado para SGP21
02/04/2013 16:40	SGP22/Recebido
02/04/2013 12:52	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/01/2013 09:54	ARQUIVO/Recebido
22/01/2013 16:12	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2011 17:42	SGP21/Recebido
13/05/2011 16:58	CCJ/Encaminhado para SGP21
13/05/2011 00:00	CCJ/SGP.21/
11/05/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
02/02/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/02/2011 00:00	CCJ/Consultoria/A Pedido
05/01/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/		PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
22/12/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
20/10/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/09/2010 00:00	CCJ/Presidente da Câmara/
20/09/2010 17:00	CCJ/Presidente da Comissão/
20/09/2010 16:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/09/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
28/07/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 17:00	CCJ/Presidente da Comissão/
13/10/2009 16:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 16:00	CCJ/Recebido
08/10/2009 12:12	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/09/2009 16:11	PESQUISA/Recebido
21/09/2009 15:21	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/09/2009 15:21	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/09/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/10/2009

Prazo regimental

11/05/2011

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 29/03/2011

Relatório

Relatório	Número 295 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Parecer	Número 286 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Autor	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 13/05/2011 , página 104, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

DOCRECs

DOCREC 4761/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/12/2010

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 606/10-C

Matérias Referidas

Anexado em (13/12/2010) ao processo PL 588/2009.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	19/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	19/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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