Relatório Detalhado - REC 17/2011

RECURSO

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REC 17/2011

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES

Autores

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Apresentado em

15/06/2011

Matérias Referidas

Anexado em (15/06/2011) ao processo PL 631/2008.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 631/2008 (05/11/2008)

PL 631/2008

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA PRAÇA MARIA VASQUEZ TUBIO DE CES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PEDRO GONÇALVES PARENTE COM FRANCISCO OLAVO DE ASSIS, VILA PIAUÍ.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/11/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1039/2009 (23/04/2009) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 561/2016 (22/07/2016) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-631/2008) (10/11/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PL-631/2008) (13/04/2011) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;

Emendas

Recursos REC 17/2011 (15/06/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1045/2010 (28/09/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 623/2008 (02/12/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 623/2008 (02/12/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1777/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1777/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 460/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 460/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

06/11/2008, na Sessão Ordinária 415, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

07/11/2008, página 91, coluna 1

Data de Encerramento

28/03/2017

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
28/03/2017	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
30/03/2017 14:16	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
30/03/2017 14:16	ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 13:54	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06	SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58	SGP21/Encaminhado para SGP23
19/09/2016 18:52	SGP21/Recebido
19/09/2016 17:32	SGP12/Encaminhado para SGP21		Art. 364 do R.I.
19/09/2016 16:59	SGP12/Recebido
16/08/2016 18:45	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
04/08/2016 11:36	PROC-CMSP/Recebido
03/08/2016 17:56	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	À pesquisa para reanálise
02/08/2016 10:32	SGP22/Recebido
01/08/2016 16:09	SGP23/Encaminhado para SGP22	VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
05/07/2016 14:41	SGP23/Recebido
04/07/2016 18:33	SGP21/Encaminhado para SGP23
15/06/2011 12:15	SGP21/Recebido
06/06/2011 12:13	SGP23/Encaminhado para SGP21
06/06/2011 12:13	SGP23/Recebido
06/06/2011 11:18	FIN/Encaminhado para SGP23
06/06/2011 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
26/05/2011 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/04/2011 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
19/04/2011 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/04/2011 17:31	FIN/Recebido
15/04/2011 17:29	EDUC/Encaminhado para FIN
15/04/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/04/2011 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2011 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 13:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 16:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/01/2011 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/12/2010 16:15	EDUC/Recebido
03/12/2010 14:58	URB/Encaminhado para EDUC
06/12/2010 16:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/11/2010 13:29	URB/Recebido
12/11/2010 13:18	CCJ/Encaminhado para URB
07/10/2010 17:00	CCJ/Recebido
07/10/2010 16:55	SGP2/Encaminhado para CCJ
05/10/2010 15:52	SGP2/Recebido
05/10/2010 15:40	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:43	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:55	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/2008 18:36	CCJ/Recebido
13/11/2008 17:22	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/11/2008 17:22	PESQUISA/Recebido
11/11/2008 14:22	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/11/2008 14:22	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/11/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/11/2008

Prazo regimental

14/11/2008

Relator

Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 14/11/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

DOCRECs

DOCREC 1039/2009

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

23/04/2009

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 77/09-C

Matérias Referidas

Anexado em (23/04/2009) ao processo PL 631/2008.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 28/09/2010

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

07/10/2010

Prazo regimental

12/11/2010

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 13/10/2010

Relatório

Relatório	Número 1395 /2010 , apresentado em: 10/11/2010
Parecer	Número 1350 /2010 , apresentado em: 10/11/2010
Autor	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 12/11/2010 , página 94, coluna 4 Em 03/06/2011 , página 89, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

10/11/2010

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	10/11/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

12/11/2010

Prazo regimental

12/02/2011

Relator

Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 19/11/2010

Relatório

Relatório	Número 1481 /2010 , apresentado em: 01/12/2010
Parecer	Número 1430 /2010 , apresentado em: 01/12/2010
Autor	Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 01/12/2010 , página 76, coluna 1 Em 03/06/2011 , página 89, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

01/12/2010

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

03/12/2010

Prazo regimental

13/04/2011

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 31/03/2011

Relatório

Relatório	Número 124 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Parecer	Número 121 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Autor	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 03/06/2011 , página 89, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

13/04/2011

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em	13/04/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

15/04/2011

Prazo regimental

01/06/2011

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 19/04/2011

Relatório

Relatório	Número 405 /2011 , apresentado em: 01/06/2011
Parecer	Número 392 /2011 , apresentado em: 01/06/2011
Autor	Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação	Em 03/06/2011 , página 89, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

01/06/2011

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 308SE (02/05/2012) da Legislatura 15-4.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

DOCRECs

DOCREC 561/2016

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1777/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO O PROJETO DE LEI 631/2008

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

22/07/2016

Tipo

Veto Total

Número de origem

OFÍCIO A.T.L. 158/2016

Matérias Referidas

Anexado em (22/07/2016) ao processo PL 631/2008.
OF-SGP23 1777/2016
OF-SGP23 460/2017

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 1777/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 460/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)

Ofícios

OF-SGP23 1777/2016

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	23/06/2016
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	Anexado em (23/06/2016) ao processo PL 631/2008. DOCREC 561/2016
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 561/2016 (22/07/2016) - Veto Total
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	04/07/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Ofícios

OF-SGP23 460/2017

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	16/03/2017
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	Anexado em (20/03/2017) ao processo PL 631/2008. DOCREC 561/2016
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 561/2016 (22/07/2016) - Veto Total
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	24/03/2017
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Resposta:

Comissões Designadas em 02/08/2016

Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

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