Relatório Detalhado - REC 15/2011

RECURSO

Imprimir

REC 15/2011

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Apresentado em

31/05/2011

Data de Sessão

31/05/2011, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 15-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 24/2010 (02/02/2010)

PL 24/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.507 DE 13 DE ABRIL DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/02/2010

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-24/2010) (20/10/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 15/2011 (31/05/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

25/02/2010, página 120, coluna 2

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017	Volta à tramitação
10/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021	Volta à tramitação
11/02/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
19/03/2025	TAISA 2

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/02/2025 14:11	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
20/02/2025 14:11	SGP21/Recebido
20/02/2025 10:41	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
20/02/2025 10:31	SGP22/Recebido
19/02/2025 21:46	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 91/2025
13/01/2025 14:46	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 19:14	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
16/02/2021 13:10	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
16/02/2021 13:10	SGP22/Recebido
11/02/2021 11:00	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 89/2021
18/01/2021 16:02	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 15:56	SGP21/Recebido
14/02/2017 12:07	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
10/02/2017 17:20	SGP22/Recebido
10/02/2017 12:24	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 58/2017
20/01/2017 13:23	ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:44	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/04/2013 17:07	SGP21/Recebido
01/04/2013 16:50	SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46	ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 18:25	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2011 12:02	SGP21/Recebido
31/05/2011 16:50	SGP23/Encaminhado para SGP21
19/05/2011 17:00	SGP23/Recebido
19/05/2011 16:17	FIN/Encaminhado para SGP23
19/05/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/05/2011 00:00	FIN/Comissão/Vistas
06/05/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/04/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/12/2010 15:00	FIN/Consultoria/
10/12/2010 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/12/2010 10:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2010 17:00	FIN/Recebido
03/12/2010 15:23	ECON/Encaminhado para FIN
03/12/2010 15:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/11/2010 18:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
24/11/2010 17:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
23/11/2010 15:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/10/2010 14:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
26/10/2010 15:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 14:37	ECON/Recebido
22/10/2010 13:34	CCJ/Encaminhado para ECON
25/03/2010 16:09	CCJ/Recebido
25/03/2010 13:29	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/03/2010 13:44	PESQUISA/Recebido
04/03/2010 16:51	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2010 16:51	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/02/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/03/2010

Prazo regimental

22/10/2010

Relator

Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 16/04/2010

Relatório

Relatório	Número 1294 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer	Número 1249 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor	Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 22/10/2010 , página 89, coluna 2 Em 19/05/2011 , página 195, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	20/10/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 24/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

22/10/2010

Prazo regimental

02/12/2010

Relator

Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 27/10/2010

Relatório

Relatório	Número 1494 /2010 , apresentado em: 02/12/2010
Parecer	Número 1443 /2010 , apresentado em: 02/12/2010
Autor	Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 03/12/2010 , página 76, coluna 2 Em 19/05/2011 , página 195, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

03/12/2010

Prazo regimental

18/05/2011

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 08/12/2010

Relatório

Relatório	Número 325 /2011 , apresentado em: 18/05/2011
Parecer	Número 315 /2011 , apresentado em: 18/05/2011
Autor	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 19/05/2011 , página 195, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir