Relatório Detalhado - REC 14/2011

RECURSO

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REC 14/2011

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Apresentado em

24/05/2011

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 35/2010 (09/02/2010)

PL 35/2010

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15808 - 14/06/2013

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDA- MENTAL IPIRANGA I, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ PEREIRA CRUZ S/Nº, DISTRITO DO SACOMÃ, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDA- MENTAL IPIRANGA I "HERCÍLIA DE CAMPOS COSTA".

Veto

Autores

Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/02/2010

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3251/2010 (01/09/2010) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 1877/2011 (05/07/2011) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-35/2010) (17/11/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 14/2011 (24/05/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1046/2010 (28/09/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 144/2010 (20/04/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 144/2010 (20/04/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 280/2010 (07/07/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 280/2010 (07/07/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1325/2013 (23/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1325/2013 (23/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

25/02/2010, página 120, coluna 4

Data de Encerramento

14/06/2013

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	Aprovada a redação final na 38SO (23/05/2013)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/06/2013 13:56	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
18/06/2013 13:56	ARQUIVO/Recebido
17/06/2013 09:53	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2013 14:29	SGP23/Recebido
28/05/2013 20:13	SGP21/Encaminhado para SGP23
23/05/2013 14:32	SGP21/Recebido
23/05/2013 14:21	CCJ/Encaminhado para SGP21
22/05/2013 16:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2013 15:19	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
16/05/2013 13:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		REDAÇÃO FINAL
30/04/2013 19:10	CCJ/Recebido
29/04/2013 15:05	SGP12/Encaminhado para CCJ
29/04/2013 15:00	SGP12/Recebido
26/04/2013 18:02	SGP21/Encaminhado para SGP12
26/05/2011 12:03	SGP21/Recebido
25/05/2011 11:56	SGP23/Encaminhado para SGP21
18/05/2011 13:00	SGP23/Recebido
18/05/2011 12:58	FIN/Encaminhado para SGP23
18/05/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2011 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
19/04/2011 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/04/2011 17:31	FIN/Recebido
15/04/2011 17:29	EDUC/Encaminhado para FIN
15/04/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/04/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 16:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 13:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 16:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/01/2011 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/12/2010 16:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/12/2010 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/11/2010 15:36	EDUC/Recebido
19/11/2010 13:41	CCJ/Encaminhado para EDUC
23/11/2010 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/11/2010 18:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/03/2010 17:46	CCJ/Recebido
10/03/2010 13:48	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/03/2010 20:47	PESQUISA/Recebido
04/03/2010 16:51	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2010 16:51	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/02/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/03/2010

Prazo regimental

19/11/2010

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 16/03/2010

Relatório

Relatório	Número 1425 /2010 , apresentado em: 17/11/2010
Parecer	Número 1379 /2010 , apresentado em: 17/11/2010
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 19/11/2010 , página 72, coluna 3 Em 17/05/2011 , página 90, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/11/2010

DOCRECs

DOCREC 3251/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

01/09/2010

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 414/10-C

Matérias Referidas

Anexado em (01/09/2010) ao processo PL 35/2010.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	17/11/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 35/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

19/11/2010

Prazo regimental

13/04/2011

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 31/03/2011

Relatório

Relatório	Número 123 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Parecer	Número 120 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Autor	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 15/04/2011 , página 162, coluna 2 Em 17/05/2011 , página 90, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

13/04/2011

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

15/04/2011

Prazo regimental

17/05/2011

Relator

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 19/04/2011

Relatório

Relatório	Número 319 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Parecer	Número 309 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Autor	Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 17/05/2011 , página 90, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

11/05/2011

DOCRECs

DOCREC 1877/2011

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA COPIA DAS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REFERENTES AO PROJETO DE LEI 35/10

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

05/07/2011

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF. ATL Nº 234/2011

Matérias Referidas

Anexado em (05/07/2011) ao processo PL 35/2010.

Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
26/07/2019 14:46	CCJ/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
26/07/2019 14:46	CCJ/Recebido
05/07/2011 13:12	SGP22/Encaminhado para CCJ
05/07/2011 13:12	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/07/2011

Motivo do encaminhamento: CIENCIA

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 319SE (14/06/2012) da Legislatura 15-4.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 19SE (24/04/2013) da Legislatura 16-1.

Comissões Designadas em 29/04/2013

Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/04/2013

Prazo regimental

14/06/2013

Relator

Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 29/04/2013

Relatório

Relatório	Número 845 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer	Número 838 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor	Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão	REDAÇÃO FINAL
Publicação	Em 23/05/2013 , página 123, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

22/05/2013

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 38SO (23/05/2013) da Legislatura 16-1. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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