Relatório Detalhado - REC 13/2011

RECURSO

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REC 13/2011

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Apresentado em

24/05/2011

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 158/2010 (27/04/2010)

PL 158/2010

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DO JARDIM IBIRAPUERA - DISTRITO DE M´BOI MIRIM, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

27/04/2010

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-158/2010) (20/10/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 13/2011 (24/05/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1306/2010 (01/12/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

27/04/2010, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

28/04/2010, página 98, coluna 3

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017	Volta à tramitação
09/03/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária	DATAS COMEMORATIVAS EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 1a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/01/2021 16:02	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
18/01/2021 16:02	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2017 17:20	SGP21/Recebido
13/03/2017 14:20	SGP22/Encaminhado para SGP21
10/03/2017 16:16	SGP22/Recebido
09/03/2017 16:10	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
18/01/2017 11:17	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/02/2013 16:28	SGP21/Recebido
28/02/2013 16:23	SGP22/Encaminhado para SGP21
26/02/2013 15:10	SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/01/2013 09:54	ARQUIVO/Recebido
22/01/2013 13:46	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/2011 11:47	SGP21/Recebido
24/05/2011 11:12	SGP23/Encaminhado para SGP21
18/05/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2011 17:47	SGP23/Recebido
17/05/2011 17:16	FIN/Encaminhado para SGP23
03/05/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2011 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
19/04/2011 00:00	FIN/Consultoria/
15/04/2011 17:31	FIN/Recebido
15/04/2011 17:29	EDUC/Encaminhado para FIN
15/04/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/04/2011 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 16:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/12/2010 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/12/2010 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/11/2010 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/11/2010 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/11/2010 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/11/2010 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2010 12:21	EDUC/Recebido
22/10/2010 13:34	CCJ/Encaminhado para EDUC
26/10/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/05/2010 14:43	CCJ/Recebido
04/05/2010 12:47	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/04/2010 14:43	PESQUISA/Recebido
29/04/2010 17:16	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/04/2010 17:16	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/04/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

06/05/2010

Prazo regimental

13/04/2011

Relator

Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 24/05/2010

Relatório

Relatório	Número 1288 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer	Número 1243 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor	Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 22/10/2010 , página 89, coluna 1 Em 17/05/2011 , página 90, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	20/10/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

22/10/2010

Prazo regimental

13/04/2011

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 31/03/2011

Relatório

Relatório	Número 122 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Parecer	Número 119 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Autor	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 15/04/2011 , página 162, coluna 2 Em 17/05/2011 , página 90, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

15/04/2011

Prazo regimental

17/05/2011

Relator

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 19/04/2011

Relatório

Relatório	Número 320 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Parecer	Número 310 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Autor	Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 17/05/2011 , página 90, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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