Relatório Detalhado - REC 12/2011

RECURSO

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REC 12/2011

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES

Autores

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Apresentado em

24/05/2011

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 230/2010 (26/05/2010)

PL 230/2010

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15750 - 16/05/2013

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA PASSARELA PADRE DUÍLIO LIBURDI, A PASSARELA PÚBLICA INOMINADA, LOCALIZADA SOBRE A AV. JACÚ-PÊSSEGO/NOVA TRABALHADORES, SENTIDO SÃO MATEUS (LADO ESQUERDO), NA ALTURA DA RUA FRANCISCO SALLES MALTA JUNIOR, ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/05/2010

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 4099/2010 (11/11/2010) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-230/2010) (24/11/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 12/2011 (24/05/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP15 418/2010 (29/09/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 418/2010 (29/09/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 871/2013 (25/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 871/2013 (25/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

26/05/2010, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

27/05/2010, página 106, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PASSARELA ITAQUERA ( DISTRITO ) JACU PESSEGO / NOVA TRABALHADORES ( AVENIDA ) DUILIO LIBURDI ( PASSARELA PADRE ) FRANCISCO SALES MALTA JUNIOR ( RUA )

Data de Encerramento

16/05/2013

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 19SE (24/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/05/2013 13:59	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
20/05/2013 13:59	ARQUIVO/Recebido
17/05/2013 12:17	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2013 12:12	SGP23/Recebido
17/05/2013 12:05	SGP21/Encaminhado para SGP23
26/05/2011 12:20	SGP21/Recebido
25/05/2011 12:17	SGP23/Encaminhado para SGP21
18/05/2011 13:00	SGP23/Recebido
18/05/2011 12:11	SGP12/Encaminhado para SGP23
18/05/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/05/2011 15:30	SGP12/Recebido
12/05/2011 14:59	SGP21/Encaminhado para SGP12
12/05/2011 13:53	SGP21/Recebido
12/05/2011 13:08	FIN/Encaminhado para SGP21
02/05/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2011 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
19/04/2011 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/04/2011 17:31	FIN/Recebido
15/04/2011 17:28	EDUC/Encaminhado para FIN
15/04/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/04/2011 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2011 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 16:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/02/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/12/2010 17:47	EDUC/Recebido
13/12/2010 11:53	URB/Encaminhado para EDUC
13/12/2010 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/11/2010 14:57	URB/Recebido
26/11/2010 12:54	CCJ/Encaminhado para URB
19/08/2010 13:25	CCJ/Recebido
17/08/2010 17:08	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/05/2010 18:36	PESQUISA/Recebido
31/05/2010 18:06	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
31/05/2010 18:06	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/05/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/08/2010

Prazo regimental

26/11/2010

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 19/08/2010

Relatório

Relatório	Número 1459 /2010 , apresentado em: 24/11/2010
Parecer	Número 1411 /2010 , apresentado em: 24/11/2010
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 26/11/2010 , página 129, coluna 4 Em 17/05/2011 , página 90, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

24/11/2010

DOCRECs

DOCREC 4099/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

11/11/2010

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 552/10-C

Matérias Referidas

Anexado em (11/11/2010) ao processo PL 230/2010.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	24/11/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 230/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

26/11/2010

Prazo regimental

08/12/2010

Relator

Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 01/12/2010

Relatório

Relatório	Número 1498 /2010 , apresentado em: 08/12/2010
Parecer	Número 1447 /2010 , apresentado em: 08/12/2010
Autor	Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 10/12/2010 , página 81, coluna 3 Em 17/05/2011 , página 90, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

08/12/2010

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

13/12/2010

Prazo regimental

13/04/2011

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 31/03/2011

Relatório

Relatório	Número 120 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Parecer	Número 117 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Autor	Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 17/05/2011 , página 90, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

13/04/2011

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

15/04/2011

Prazo regimental

04/05/2011

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 19/04/2011

Relatório

Relatório	Número 240 /2011 , apresentado em: 04/05/2011
Parecer	Número 231 /2011 , apresentado em: 04/05/2011
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 07/05/2011 , página 82, coluna 1 Em 17/05/2011 , página 90, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

04/05/2011

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 307SE (25/04/2012) da Legislatura 15-4.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 19SE (24/04/2013) da Legislatura 16-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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