Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 8/2011

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Apresentado em

17/05/2011

Matérias Referidas

Anexado em (17/05/2011) ao processo PL 44/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 44/2009 (05/02/2009)

PL 44/2009

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA JORNAIS DA IMPRENSA REGIONAL, CUJAS EDITORAS ESTEJAM INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/02/2009

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2827/2010 (29/07/2010) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-44/2009) (09/12/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 8/2011 (17/05/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 945/2010 (31/08/2010) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 134/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 153/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 231/2010 (01/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 231/2010 (01/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

18/02/2009, página 98, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

BAIRRO PUBLICIDADE MUNICIPAL VERBA JORNAL DE BAIRRO DESTINACAO PERIODICO DOTACAO ORCAMENTARIA

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017	Volta à tramitação
16/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/01/2021 16:02	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
18/01/2021 16:02	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 17:16	SGP21/Recebido
21/02/2017 15:49	SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51	SGP22/Recebido
16/02/2017 15:20	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
19/01/2017 15:34	ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/04/2013 14:23	SGP21/Recebido
19/04/2013 08:54	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 12:47	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 12:18	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2011 19:05	SGP21/Recebido
17/05/2011 17:56	SGP23/Encaminhado para SGP21
17/05/2011 17:55	SGP23/Recebido
17/05/2011 17:54	FIN/Encaminhado para SGP23
12/05/2011 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
02/05/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2011 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
30/03/2011 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
25/11/2010 00:00	FIN/Relator(a)/
08/10/2010 17:00	FIN/Consultoria/
10/06/2010 00:00	FIN/SGP.23/A Pedido
31/05/2010 18:00	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/05/2010 10:00	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/05/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/05/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
24/05/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
21/05/2010 00:00	FIN/Consultoria/
29/04/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
29/04/2010 11:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 17:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/04/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 16:00	FIN/Recebido
15/04/2010 15:59	ADM/Encaminhado para FIN
15/04/2010 14:00	FIN/Presidente da Comissão/
15/04/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2010 18:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 16:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/12/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 15:15	ADM/Recebido
14/12/2009 15:14	CCJ/Encaminhado para ADM
23/03/2009 14:53	CCJ/Recebido
16/03/2009 14:07	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/03/2009 14:07	PESQUISA/Recebido
06/03/2009 15:41	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 15:41	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 17/02/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/03/2009

Prazo regimental

09/12/2009

Relator

Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 28/04/2009

Relatório

Relatório	Número 1689 /2009 , apresentado em: 09/12/2009
Parecer	Número 1627 /2009 , apresentado em: 09/12/2009
Autor	Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 12/12/2009 , página 141, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	09/12/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 44/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

14/12/2009

Prazo regimental

14/04/2010

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 22/02/2010

Relatório

Relatório	Número 363 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Parecer	Número 354 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Autor	Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 15/04/2010 , página 98, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

15/04/2010

Prazo regimental

10/05/2011

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 20/04/2010

Relatório

Relatório	Número 235 /2011 , apresentado em: 04/05/2011
Parecer	Número 226 /2011 , apresentado em: 04/05/2011
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 07/05/2011 , página 83, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

DOCRECs

DOCREC 2827/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

29/07/2010

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 354/10-C

Matérias Referidas

Anexado em (29/07/2010) ao processo PL 44/2009.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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