Relatório Detalhado - REC 141/2010

RECURSO

Imprimir

REC 141/2010

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

18/11/2010

Matérias Referidas

Anexado em (18/11/2010) ao processo PL 60/2010.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 60/2010 (24/02/2010)

PL 60/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, DA INSTITUIÇÃO DE SEMANAS DE ESTUDOS E CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALEFÍCIOS DA MEDICALIZAÇÃO - USO EXCESSIVO DE MEDICAMENTOS - NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. MARTA COSTA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

24/02/2010

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-60/2010) (25/08/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 141/2010 (18/11/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

25/02/2010, página 122, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO CAMPANHA EDUCATIVA DATA COMEMORATIVA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL EVENTOS MEDICAMENTOS CONSCIENTIZACAO LEI 14.485/2007 SEMANA DE ESTUDO E CONSCIENTIZACAO SOBRE OS MALEFICIOS DA MEDICALIZACAO

Assuntos detalhados

CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS MEDICALIZACAO ABUSO

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
25/02/2013 16:47	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
25/02/2013 16:47	SGP21/Recebido
25/02/2013 15:29	SGP22/Encaminhado para SGP21
25/02/2013 15:18	SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46	ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 18:25	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/2010 14:24	SGP21/Recebido
18/11/2010 18:06	SGP23/Encaminhado para SGP21
09/11/2010 12:23	SGP23/Recebido
08/11/2010 19:24	SGP12/Encaminhado para SGP23
20/10/2010 18:00	SGP12/Recebido
20/10/2010 12:16	EDUC/Encaminhado para SGP12
20/10/2010 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/10/2010 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/10/2010 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/10/2010 17:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/09/2010 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/09/2010 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 13:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/09/2010 17:44	EDUC/Recebido
02/09/2010 17:41	CCJ/Encaminhado para EDUC
26/03/2010 16:00	CCJ/Recebido
26/03/2010 14:56	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/03/2010 18:44	PESQUISA/Recebido
04/03/2010 16:51	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2010 16:51	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/02/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/03/2010

Prazo regimental

27/08/2010

Relator

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 16/04/2010

Relatório

Relatório	Número 1000 /2010 , apresentado em: 25/08/2010
Parecer	Número 964 /2010 , apresentado em: 25/08/2010
Autor	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 27/08/2010 , página 75, coluna 1 Em 06/11/2010 , página 102, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

25/08/2010

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	25/08/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 60/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

02/09/2010

Prazo regimental

30/10/2010

Relator

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 21/09/2010

Relatório

Relatório	Número 1269 /2010 , apresentado em: 13/10/2010
Parecer	Número 1224 /2010 , apresentado em: 13/10/2010
Autor	Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 06/11/2010 , página 102, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

13/10/2010

Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

Parecer conjunto de SAUDE, FIN

Recebido em

20/10/2010

Prazo regimental

04/11/2010

Relator

Relatório

Relatório	Número 1317 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer	Número 1272 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 06/11/2010 , página 102, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

20/10/2010

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 191SE (10/03/2015) da Legislatura 16-3.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir