Relatório Detalhado - REC 139/2010

RECURSO

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REC 139/2010

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

17/11/2010

Matérias Referidas

Anexado em (17/11/2010) ao processo PL 406/2010.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 406/2010 (26/08/2010)

PL 406/2010

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15357 - 21/02/2011

Obs. promulgação

Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O CONCURSO "O MELHOR PASTEL DE FEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO", A SER REALIZADO, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/08/2010

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 139/2010 (17/11/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 271/2011 (15/02/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 271/2011 (15/02/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 343/2011 (25/02/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 343/2011 (25/02/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

31/08/2010, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

01/09/2010, página 198, coluna 1
02/09/2010, página 198, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO EVENTOS FEIRA LIVRE PASTELEIRO CONCURSO LEI 14.485/2007 PASTEL CONCURSO O MELHOR PASTEL DE FEIRA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento

21/02/2011

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

06/11/2010 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/03/2011 16:03	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
01/03/2011 16:03	ARQUIVO/Recebido
28/02/2011 08:38	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
11/02/2011 14:43	SGP23/Recebido
11/02/2011 14:22	SGP21/Encaminhado para SGP23
18/11/2010 14:35	SGP21/Recebido
17/11/2010 19:07	SGP23/Encaminhado para SGP21
09/11/2010 12:23	SGP23/Recebido
08/11/2010 19:32	ECON/Encaminhado para SGP23
03/11/2010 15:30	ECON/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 17:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/10/2010 14:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
26/10/2010 15:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 14:37	ECON/Recebido
22/10/2010 13:34	CCJ/Encaminhado para ECON
03/09/2010 17:36	CCJ/Recebido
03/09/2010 17:11	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/09/2010 18:30	PESQUISA/Recebido
02/09/2010 18:23	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/09/2010 18:23	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 31/08/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/09/2010

Prazo regimental

22/10/2010

Relator

Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 09/09/2010

Relatório

Relatório	Número 1304 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer	Número 1259 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 22/10/2010 , página 92, coluna 3 Em 06/11/2010 , página 106, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

20/10/2010