Relatório Detalhado - REC 138/2010

RECURSO

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REC 138/2010

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

17/11/2010

Matérias Referidas

Anexado em (17/11/2010) ao processo PL 282/2010.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 282/2010 (17/06/2010)

PL 282/2010

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15497 - 01/12/2011

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA INCLUIR O DIA DA DECISÃO, EVENTO A SER PROMOVIDO, ANUALMENTE NO DIA 21 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

17/06/2010

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2181/2011 (05/12/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-282/2010) (15/09/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PL-282/2010) (21/09/2011) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 138/2010 (17/11/2010) - contra deliberação pelas comissões

REC 64/2011 (24/10/2011) - não definido

Requerimentos RPS 95/2010 (24/11/2010) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP23 4654/2011 (22/11/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4654/2011 (22/11/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4928/2011 (05/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 4928/2011 (05/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 5048/2011 (09/12/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 5048/2011 (09/12/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

Leitura

22/06/2010, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

Data de Encerramento

01/12/2011

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

22/11/2011 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/12/2011 13:42	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
09/12/2011 13:42	ARQUIVO/Recebido
03/11/2011 15:36	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/11/2011 14:54	SGP23/Recebido
01/11/2011 12:16	SGP12/Encaminhado para SGP23
26/10/2011 17:00	SGP12/Recebido
26/10/2011 16:40	SGP21/Encaminhado para SGP12
28/09/2011 14:46	SGP21/Recebido
28/09/2011 14:24	FIN/Encaminhado para SGP21
03/08/2011 15:00	FIN/Recebido
03/08/2011 14:21	SGP21/Encaminhado para FIN
18/11/2010 14:35	SGP21/Recebido
17/11/2010 19:06	SGP23/Encaminhado para SGP21
09/11/2010 12:23	SGP23/Recebido
08/11/2010 19:32	SGP12/Encaminhado para SGP23
20/10/2010 18:00	SGP12/Recebido
20/10/2010 12:16	EDUC/Encaminhado para SGP12
20/10/2010 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/10/2010 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/09/2010 13:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/09/2010 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/09/2010 11:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/09/2010 13:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/09/2010 12:22	EDUC/Recebido
16/09/2010 11:44	CCJ/Encaminhado para EDUC
16/09/2010 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/07/2010 10:33	CCJ/Recebido
22/07/2010 16:27	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2010 16:18	PESQUISA/Recebido
01/07/2010 12:53	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/07/2010 12:53	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/06/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/07/2010

Prazo regimental

17/09/2010

Relator

Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 29/07/2010

Relatório

Relatório	Número 1131 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Parecer	Número 1089 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Autor	Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 16/09/2010 , página 82, coluna 4 Em 06/11/2010 , página 106, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

15/09/2010

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	15/09/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 282/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, FIN

Recebido em

16/09/2010

Prazo regimental

20/10/2010

Relator

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 21/09/2010

Relatório

Relatório	Número 1339 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer	Número 1294 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 06/11/2010 , página 106, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

20/10/2010

Recursos

REC 138/2010

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

17/11/2010

Matérias Referidas

Anexado em (17/11/2010) ao processo PL 282/2010.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 02/08/2011

Motivo do encaminhamento: NOVA MANIFESTAÇÃO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

10/08/2011

Prazo regimental

22/09/2011

Relator

Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 16/08/2011

Relatório

Relatório	Número 1125 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Parecer	Número 1096 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Autor	Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 27/09/2011 , página 95, coluna 1 Em 01/11/2011 , página 161, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

21/09/2011

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	21/09/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 282/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Recursos

REC 64/2011

Ementa

REQUER A RETIRADA DO RECURSO INTERPOSTO AO PROJETO DE LEI 282/10, DE AUTORIA DO VEREADOR ATÍLIO FRANCISCO.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

24/10/2011

Matérias Referidas

Anexado em (24/10/2011) ao processo PL 282/2010.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 282/2010 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 2181/2011

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA A COMUNICAÇÃO DE QUE CABERÁ À CÂMARA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL Nº282/2010, QUE ALTERA A LEI Nº14485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA DECISÃO.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

05/12/2011

Tipo

OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Número de origem

OF ATL 177/2011

Matérias Referidas

PL 282/2010