Relatório Detalhado - REC 137/2010

RECURSO

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REC 137/2010

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

17/11/2010

Matérias Referidas

Anexado em (17/11/2010) ao processo PL 200/2010.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 200/2010 (13/05/2010)

PL 200/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE O "DIA DE APOIO AO PORTADOR DE DOENÇAS RARAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/05/2010

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-200/2010) (11/08/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 137/2010 (17/11/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

18/05/2010, na Sessão Ordinária 143, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

19/05/2010, página 70, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA DATA COMEMORATIVA EVENTOS INSTITUTO CANGURU DIA DE APOIO AO PORTADOR DE DOENCAS RARAS SOCIEDADE BRASILEIRA DE GENETICA MEDICA FORUM DE PATOLOGIAS ALIANCA BRASILEIRA DE GENETICA FUNDACAO GEISER

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/11/2010 14:35	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
18/11/2010 14:35	SGP21/Recebido
17/11/2010 18:34	SGP23/Encaminhado para SGP21
09/11/2010 12:23	SGP23/Recebido
08/11/2010 19:30	ADM/Encaminhado para SGP23
20/10/2010 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2010 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2010 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2010 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2010 17:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2010 17:02	ADM/Recebido
01/09/2010 17:01	CCJ/Encaminhado para ADM
07/06/2010 18:54	CCJ/Recebido
07/06/2010 18:20	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/05/2010 17:19	PESQUISA/Recebido
25/05/2010 16:12	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/05/2010 16:12	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/05/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

07/06/2010

Prazo regimental

11/08/2010

Relator

Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 18/06/2010

Relatório

Relatório	Número 931 /2010 , apresentado em: 11/08/2010
Parecer	Número 897 /2010 , apresentado em: 11/08/2010
Autor	Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 13/08/2010 , página 78, coluna 2 Em 06/11/2010 , página 105, coluna 2 Em 19/08/2011 , página 76, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

11/08/2010

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	11/08/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 200/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

01/09/2010

Prazo regimental

20/10/2010

Relator

Ver. PENNA (PV) , designado em: 01/09/2010

Relatório

Relatório	Número 1313 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer	Número 1268 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor	Ver. PENNA (PV)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 06/11/2010 , página 105, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

20/10/2010

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN

Recebido em

20/10/2010

Prazo regimental

04/11/2010

Relator

Relatório

Relatório	Número 1334 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer	Número 1289 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 06/11/2010 , página 105, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

20/10/2010

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 366SE (12/12/2012) da Legislatura 15-4.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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