Relatório Detalhado - REC 134/2010

RECURSO

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REC 134/2010

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

17/11/2010

Matérias Referidas

Anexado em (17/11/2010) ao processo PL 151/2010.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 151/2010 (20/04/2010)

PL 151/2010

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15498 - 01/12/2011

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DE CAPÃO REDONDO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

20/04/2010

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2182/2011 (05/12/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-151/2010) (04/08/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2010 (PL-151/2010) (20/10/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 1/2011 (PL-151/2010) (21/09/2011) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 134/2010 (17/11/2010) - contra deliberação pelas comissões

REC 62/2011 (24/10/2011) - não definido

Requerimentos RPS 97/2010 (25/11/2010) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP23 4656/2011 (22/11/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4656/2011 (22/11/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4929/2011 (05/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 4929/2011 (05/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 5049/2011 (09/12/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 5049/2011 (09/12/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

Leitura

27/04/2010, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

28/04/2010, página 98, coluna 2
28/05/2010, página 98, coluna 2

Data de Encerramento

01/12/2011

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

22/11/2011 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/12/2011 13:42	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
09/12/2011 13:42	ARQUIVO/Recebido
03/11/2011 15:35	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/11/2011 14:52	SGP23/Recebido
01/11/2011 12:13	SGP12/Encaminhado para SGP23
26/10/2011 17:00	SGP12/Recebido
26/10/2011 16:39	SGP21/Encaminhado para SGP12
28/09/2011 14:46	SGP21/Recebido
28/09/2011 14:25	FIN/Encaminhado para SGP21
03/08/2011 14:25	FIN/Recebido
03/08/2011 14:19	SGP21/Encaminhado para FIN
18/11/2010 14:34	SGP21/Recebido
17/11/2010 17:57	SGP23/Encaminhado para SGP21
09/11/2010 12:23	SGP23/Recebido
08/11/2010 19:25	SGP12/Encaminhado para SGP23
20/10/2010 18:00	SGP12/Recebido
20/10/2010 14:54	EDUC/Encaminhado para SGP12
20/10/2010 16:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/09/2010 18:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/09/2010 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/09/2010 11:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/08/2010 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 16:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/08/2010 10:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/08/2010 16:03	EDUC/Recebido
06/08/2010 12:34	CCJ/Encaminhado para EDUC
07/05/2010 14:43	CCJ/Recebido
04/05/2010 12:48	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/04/2010 14:42	PESQUISA/Recebido
29/04/2010 17:16	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/04/2010 17:16	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/04/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

06/05/2010

Prazo regimental

04/08/2010

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 24/05/2010

Relatório

Relatório	Número 879 /2010 , apresentado em: 04/08/2010
Parecer	Número 848 /2010 , apresentado em: 04/08/2010
Autor	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 06/08/2010 , página 81, coluna 3 Em 06/11/2010 , página 103, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

04/08/2010

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	04/08/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 151/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

06/08/2010

Prazo regimental

30/10/2010

Relator

Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 17/08/2010

Relatório

Relatório	Número 1277 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer	Número 1232 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor	Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 06/11/2010 , página 103, coluna 4 Em 02/12/2010 , página 100, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

20/10/2010

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

20/10/2010

Prazo regimental

04/11/2010

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 20/10/2010

Relatório

Relatório	Número 1322 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer	Número 1277 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 06/11/2010 , página 103, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

20/10/2010

Substitutivos

SUB 2/2010

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	20/10/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 151/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Recursos

REC 134/2010

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

17/11/2010

Matérias Referidas

Anexado em (17/11/2010) ao processo PL 151/2010.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 02/08/2011

Motivo do encaminhamento: NOVA MANIFESTAÇÃO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

10/08/2011

Prazo regimental

27/09/2011

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 16/08/2011

Relatório

Relatório	Número 1122 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Parecer	Número 1093 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Autor	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 27/09/2011 , página 95, coluna 1 Em 01/11/2011 , página 160, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

21/09/2011

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	21/09/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 151/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Recursos

REC 62/2011

Ementa

REQUER A RETIRADA DO RECURSO INTERPOSTO AO PROJETO DE LEI 151/10, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

24/10/2011

Matérias Referidas

Anexado em (24/10/2011) ao processo PL 151/2010.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 151/2010 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 2182/2011

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA A COMUNICAÇÃO DE QUE CABERÁ À CÂMARA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL Nº151/2010, QUE ALTERA A LEI Nº14485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O CARNAVAL DE RUA DE CAPÃO REDONDO.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

05/12/2011

Tipo

OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Número de origem

OF ATL 178/2011

Matérias Referidas

PL 151/2010