Relatório Detalhado - REC 133/2010

RECURSO

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REC 133/2010

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

17/11/2010

Matérias Referidas

Anexado em (17/11/2010) ao processo PL 135/2010.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 135/2010 (13/04/2010)

PL 135/2010

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15494 - 01/12/2011

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DEJULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DE CAMPO LIMPO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/04/2010

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2178/2011 (05/12/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-135/2010) (18/08/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2010 (PL-135/2010) (20/10/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 1/2011 (PL-135/2010) (28/09/2011) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 133/2010 (17/11/2010) - contra deliberação pelas comissões

REC 61/2011 (24/10/2011) - não definido

Requerimentos RPS 96/2010 (25/11/2010) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP23 4657/2011 (22/11/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4657/2011 (22/11/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4925/2011 (05/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 4925/2011 (05/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 5045/2011 (09/12/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 5045/2011 (09/12/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

Leitura

13/04/2010, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

14/04/2010, página 106, coluna 1

Data de Encerramento

01/12/2011

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

22/11/2011 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/12/2011 13:41	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
09/12/2011 13:41	ARQUIVO/Recebido
03/11/2011 15:34	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/11/2011 14:55	SGP23/Recebido
01/11/2011 12:12	SGP12/Encaminhado para SGP23
26/10/2011 17:00	SGP12/Recebido
26/10/2011 16:38	SGP21/Encaminhado para SGP12
13/10/2011 17:47	SGP21/Recebido
06/10/2011 17:29	FIN/Encaminhado para SGP21
16/08/2011 00:00	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/08/2011 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2011 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
03/08/2011 14:00	FIN/Recebido
03/08/2011 12:00	SGP21/Encaminhado para FIN
18/11/2010 14:33	SGP21/Recebido
17/11/2010 18:27	SGP23/Encaminhado para SGP21
09/11/2010 12:23	SGP23/Recebido
08/11/2010 19:24	FIN/Encaminhado para SGP23
20/10/2010 14:00	FIN/Supervisão/
20/10/2010 13:00	FIN/Supervisão/
18/10/2010 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
05/10/2010 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/09/2010 12:36	FIN/Recebido
30/09/2010 11:48	EDUC/Encaminhado para FIN
30/09/2010 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/09/2010 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2010 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/09/2010 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/09/2010 11:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/09/2010 18:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/09/2010 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/09/2010 13:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/08/2010 11:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/08/2010 18:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/08/2010 17:24	EDUC/Recebido
20/08/2010 15:46	CCJ/Encaminhado para EDUC
27/04/2010 11:23	CCJ/Recebido
26/04/2010 16:29	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/04/2010 17:55	PESQUISA/Recebido
19/04/2010 16:35	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/04/2010 16:35	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/04/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/04/2010

Prazo regimental

20/08/2010

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 24/05/2010

Relatório

Relatório	Número 962 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Parecer	Número 927 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 20/08/2010 , página 105, coluna 4 Em 06/11/2010 , página 130, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

18/08/2010

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	18/08/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

20/08/2010

Prazo regimental

30/09/2010

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 15/09/2010

Relatório

Relatório	Número 1217 /2010 , apresentado em: 29/09/2010
Parecer	Número 1173 /2010 , apresentado em: 29/09/2010
Autor	Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 30/09/2010 , página 122, coluna 3 Em 06/11/2010 , página 103, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

29/09/2010

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

30/09/2010

Prazo regimental

20/10/2010

Relator

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 05/10/2010

Relatório

Relatório	Número 1319 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer	Número 1274 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 06/11/2010 , página 103, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

20/10/2010

Substitutivos

SUB 2/2010

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	20/10/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Recursos

REC 133/2010

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

17/11/2010

Matérias Referidas

Anexado em (17/11/2010) ao processo PL 135/2010.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 02/08/2011

Motivo do encaminhamento: NOVA MANIFESTAÇÃO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

10/08/2011

Prazo regimental

28/09/2011

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 16/08/2011

Relatório

Relatório	Número 1207 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Parecer	Número 1177 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Autor	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 01/10/2011 , página 144, coluna 1 Em 01/11/2011 , página 160, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

28/09/2011

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	28/09/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Recursos

REC 61/2011

Ementa

REQUER A RETIRADA DO RECURSO INTERPOSTO AO PROJETO DE LEI 135/10, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

24/10/2011

Matérias Referidas

Anexado em (24/10/2011) ao processo PL 135/2010.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 135/2010 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 2178/2011

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA COMUNICAÇÃO DE QUE CABERÁ À CÂMARA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL Nº135/2010, QUE ALTERA A LEI 14485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O CARNAVAL DE RUA DE CAMPO LIMPO.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

05/12/2011

Tipo

OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Número de origem

OF ATL 174/2011

Matérias Referidas

PL 135/2010