Relatório Detalhado - REC 130/2010

RECURSO

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REC 130/2010

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

09/11/2010

Matérias Referidas

Anexado em (09/11/2010) ao processo PL 393/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 393/2009 (09/06/2009)

PL 393/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O MÊS DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. NOEMI NONATO (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/06/2009

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-393/2009) (14/10/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (PL-393/2009) (20/10/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 130/2010 (09/11/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 34/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 272/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

10/06/2009, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017	Volta à tramitação
15/03/2017	Volta à tramitação
15/03/2017	Volta à tramitação
15/03/2017	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária	DATAS COMEMORATIVAS EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 1a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/03/2017 16:41	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
20/03/2017 16:41	SGP21/Recebido
20/03/2017 14:15	SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13	SGP22/Recebido
15/03/2017 16:13	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS
19/01/2017 15:34	ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/04/2013 14:02	SGP21/Recebido
22/04/2013 12:11	SGP22/Encaminhado para SGP21
28/02/2013 13:25	SGP22/Recebido
28/02/2013 12:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2010 14:48	SGP21/Recebido
10/11/2010 14:28	SGP23/Encaminhado para SGP21
05/11/2010 17:41	SGP23/Recebido
04/11/2010 16:36	FIN/Encaminhado para SGP23
20/10/2010 14:00	FIN/Relator(a)/
20/10/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
20/09/2010 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/09/2010 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/09/2010 13:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2010 12:12	FIN/Recebido
16/09/2010 14:52	SAUDE/Encaminhado para FIN
16/09/2010 18:00	FIN/Relator(a)/
13/09/2010 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2010 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/09/2010 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/09/2010 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/09/2010 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/03/2010 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/03/2010 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/03/2010 13:40	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/03/2010 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/03/2010 13:20	SAUDE/Recebido
05/03/2010 12:40	ADM/Encaminhado para SAUDE
05/03/2010 13:15	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/03/2010 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/03/2010 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/03/2010 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 17:40	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 15:35	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 16:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/02/2010 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/01/2010 12:05	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2009 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2009 16:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 14:05	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2009 19:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 17:00	ADM/Recebido
15/10/2009 15:29	CCJ/Encaminhado para ADM
14/08/2009 19:08	CCJ/Recebido
14/08/2009 19:04	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
17/06/2009 18:29	PESQUISA/Recebido
17/06/2009 17:41	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/06/2009 17:41	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 10/06/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/08/2009

Prazo regimental

14/10/2009

Relator

Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 03/09/2009

Relatório

Relatório	Número 1182 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Parecer	Número 1122 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Autor	Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 15/10/2009 , página 185, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	14/10/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SV (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

15/10/2009

Prazo regimental

03/03/2010

Relator

Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 22/02/2010

Relatório

Relatório	Número 33 /2010 , apresentado em: 03/03/2010
Parecer	Número 33 /2010 , apresentado em: 03/03/2010
Autor	Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/03/2010 , página 81, coluna 4 Em 27/10/2010 , página 93, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

05/03/2010

Prazo regimental

15/09/2010

Relator

Ver. JAMIL MURAD (PC DO B) , designado em: 09/03/2010

Relatório

Relatório	Número 1122 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Parecer	Número 1080 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Autor	Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 16/09/2010 , página 84, coluna 3 Em 27/10/2010 , página 93, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

16/09/2010

Prazo regimental

20/10/2010

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 20/09/2010

Relatório

Relatório	Número 1342 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer	Número 1297 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 27/10/2010 , página 93, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	20/10/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SV (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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