Relatório Detalhado - REC 129/2010

RECURSO

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REC 129/2010

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

03/11/2010

Matérias Referidas

Anexado em (03/11/2010) ao processo PL 584/2009.
Anexado em (03/11/2010) ao processo PL 129/2010.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 584/2009 (09/09/2009)

PL 584/2009

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE DESCONTOS EM ATIVIDADES CULTURAIS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/09/2009

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 129/2010 (03/11/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

09/09/2009, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

10/09/2009, página 87, coluna 2

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017	Volta à tramitação
09/03/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/01/2021 16:02	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
18/01/2021 16:02	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2017 17:20	SGP21/Recebido
13/03/2017 14:20	SGP22/Encaminhado para SGP21
10/03/2017 16:16	SGP22/Recebido
09/03/2017 16:10	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
19/01/2017 15:34	ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/02/2013 16:28	SGP21/Recebido
28/02/2013 16:23	SGP22/Encaminhado para SGP21
26/02/2013 15:09	SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 17:02	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2013 17:01	SGP21/Recebido
08/01/2013 17:00	SGP23/Encaminhado para SGP21
10/08/2011 14:41	SGP23/Recebido
26/10/2010 15:53	FIN/Encaminhado para SGP23
26/10/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
20/10/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/10/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
15/10/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/09/2010 17:46	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/09/2010 13:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
27/09/2010 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
20/09/2010 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/09/2010 15:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2010 12:12	FIN/Recebido
16/09/2010 11:52	EDUC/Encaminhado para FIN
16/09/2010 18:00	FIN/Relator(a)/
16/09/2010 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/09/2010 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/09/2010 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/08/2010 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/08/2010 11:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/08/2010 10:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/07/2010 13:11	EDUC/Recebido
08/07/2010 12:59	ECON/Encaminhado para EDUC
08/07/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
21/06/2010 15:20	ECON/Secretaria (SGP12)/
21/06/2010 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
18/06/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
17/06/2010 17:30	ECON/Secretaria (SGP12)/
14/06/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
14/06/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
10/06/2010 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/06/2010 13:40	ECON/Recebido
10/06/2010 13:34	ADM/Encaminhado para ECON
10/06/2010 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2010 14:40	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 14:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/05/2010 15:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/05/2010 15:35	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/04/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 14:00	ADM/Recebido
16/04/2010 16:21	CCJ/Encaminhado para ADM
22/10/2009 16:45	CCJ/Recebido
22/10/2009 16:03	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
17/09/2009 16:39	PESQUISA/Recebido
17/09/2009 16:04	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/09/2009 16:04	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 09/09/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/10/2009

Prazo regimental

14/04/2010

Relator

Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 13/11/2009

Relatório

Relatório	Número 344 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Parecer	Número 335 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Autor	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 16/04/2010 , página 77, coluna 3 Em 21/10/2010 , página 73, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

19/04/2010

Prazo regimental

09/06/2010

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 20/04/2010

Relatório

Relatório	Número 691 /2010 , apresentado em: 09/06/2010
Parecer	Número 667 /2010 , apresentado em: 09/06/2010
Autor	Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 10/06/2010 , página 74, coluna 3 Em 21/10/2010 , página 74, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

10/06/2010

Prazo regimental

07/07/2010

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 14/06/2010

Relatório

Relatório	Número 848 /2010 , apresentado em: 07/07/2010
Parecer	Número 817 /2010 , apresentado em: 07/07/2010
Autor	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 21/10/2010 , página 74, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

EDUC

Recebido em

08/07/2010

Prazo regimental

20/09/2010

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 05/08/2010

Relatório

Relatório	Número 1138 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Parecer	Número 1096 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Autor	Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 16/09/2010 , página 84, coluna 2 Em 21/10/2010 , página 74, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

16/09/2010

Prazo regimental

27/10/2010

Relator

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 20/09/2010

Relatório

Relatório	Número 1282 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer	Número 1237 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 21/10/2010 , página 74, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

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