Relatório Detalhado - REC 128/2010

RECURSO

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REC 128/2010

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

27/10/2010

Matérias Referidas

Anexado em (27/10/2010) ao processo PL 763/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 763/2009 (10/12/2009)

PL 763/2009

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15556 - 30/03/2012

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DA SAÚDE CERVICAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/12/2009

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1
Processo: Processo pré-reconstituição
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 163/2012 (03/04/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Substitutivos SUB 1/2011 (PL-763/2009) (14/12/2011) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 128/2010 (27/10/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 48/2011 (19/10/2011) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 222/2012 (08/02/2012) - RETIRADA DE RECURSO

Ofícios OF-SGP23 993/2012 (21/03/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 993/2012 (21/03/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1134/2012 (03/04/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1134/2012 (03/04/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1144/2012 (05/04/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 1144/2012 (05/04/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

Leitura

10/12/2009, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

30/03/2012

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	27/09/2010 - SAUDE
Audiência Realizada	09/10/2010 - SAUDE

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

10/03/2012 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/04/2012 16:13	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
05/04/2012 16:13	ARQUIVO/Recebido
05/04/2012 15:02	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/03/2012 13:12	SGP23/Recebido
22/03/2012 15:00	SGP2/Encaminhado para SGP23
19/03/2012 14:48	SGP2/Recebido
19/03/2012 12:10	SGP23/Encaminhado para SGP2
19/03/2012 12:10	SGP23/Recebido
19/03/2012 11:53	SGP12/Encaminhado para SGP23
07/03/2012 19:00	SGP12/Recebido
07/03/2012 18:47	SGP22/Encaminhado para SGP12
07/03/2012 18:47	SGP22/Recebido
01/03/2012 14:00	CCJ/Encaminhado para SGP22
30/01/2012 15:00	CCJ/Recebido
30/01/2012 14:28	SGP23/Encaminhado para CCJ
20/01/2012 16:10	SGP23/Recebido
20/01/2012 16:00	FIN/Encaminhado para SGP23
14/12/2011 12:40	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2011 17:47	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
21/10/2011 15:00	FIN/Recebido
20/10/2011 19:02	SGP21/Encaminhado para FIN
11/10/2011 11:49	SGP21/Recebido
10/10/2011 15:17	FIN/Encaminhado para SGP21
29/09/2011 17:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2011 17:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
29/09/2011 17:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2011 17:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
09/09/2011 16:44	FIN/Recebido
11/08/2011 17:18	SGP2/Encaminhado para FIN
16/08/2011 00:00	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/08/2011 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2011 17:18	SGP2/Recebido
11/08/2011 17:17	SGP21/Encaminhado para SGP2
28/10/2010 13:17	SGP21/Recebido
28/10/2010 08:59	SGP23/Encaminhado para SGP21
20/10/2010 17:52	SGP23/Recebido
20/10/2010 17:34	SGP12/Encaminhado para SGP23
19/10/2010 15:00	SGP12/Recebido
19/10/2010 13:51	SGP21/Encaminhado para SGP12
18/10/2010 12:55	SGP21/Recebido
18/10/2010 12:50	SGP12/Encaminhado para SGP21
15/10/2010 15:10	SGP12/Recebido
15/10/2010 14:51	SAUDE/Encaminhado para SGP12
20/09/2010 13:19	SAUDE/Recebido
20/09/2010 12:48	EDUC/Encaminhado para SAUDE
15/09/2010 18:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/08/2010 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/08/2010 11:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/08/2010 10:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/07/2010 13:11	EDUC/Recebido
24/06/2010 14:21	ADM/Encaminhado para EDUC
29/06/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/06/2010 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2010 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2010 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2010 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2010 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/04/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 14:00	ADM/Recebido
16/04/2010 16:21	CCJ/Encaminhado para ADM
15/03/2010 13:00	CCJ/Recebido
11/03/2010 17:56	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/12/2009 17:08	PESQUISA/Recebido
16/12/2009 16:17	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
16/12/2009 16:17	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 10/12/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/03/2010

Prazo regimental

14/04/2010

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 16/03/2010

Relatório

Relatório	Número 353 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Parecer	Número 344 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Autor	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 15/04/2010 , página 97, coluna 3 Em 20/10/2010 , página 114, coluna 4 Em 20/01/2012 , página 228, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

14/04/2010

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

19/04/2010

Prazo regimental

23/06/2010

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 20/04/2010

Relatório

Relatório	Número 738 /2010 , apresentado em: 23/06/2010
Parecer	Número 712 /2010 , apresentado em: 23/06/2010
Autor	Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 24/06/2010 , página 98, coluna 4 Em 20/10/2010 , página 115, coluna 1 Em 20/01/2012 , página 229, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

23/06/2010

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN

Recebido em

15/09/2010

Prazo regimental

30/09/2010

Relator

Relatório

Relatório	Número 1151 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Parecer	Número 1109 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 18/09/2010 , página 137, coluna 1 Em 20/10/2010 , página 115, coluna 1 Em 20/01/2012 , página 229, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

15/09/2010

Comissões Designadas em 02/08/2011

Motivo do encaminhamento: RPS 01/2011

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

11/08/2011

Prazo regimental

10/10/2011

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 16/08/2011

Relatório

Relatório	Número 1308 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Parecer	Número 1274 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Autor	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 07/10/2011 , página 128, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

05/10/2011

Comissões Designadas em 19/10/2011

Motivo do encaminhamento: RPS 48/2011

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

FIN

Recebido em

21/10/2011

Prazo regimental

14/12/2011

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 07/11/2011

Relatório

Relatório	Número 1889 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer	Número 1826 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 20/01/2012 , página 229, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

14/12/2011

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	14/12/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 763/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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DOCRECs

DOCREC 163/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMRAMA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI NÚMERO 763/2009, TENDO-LHE SIDO RESERVADO O NÚMERO 15.556.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

03/04/2012

Tipo

OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Número de origem

OF ATL 41/2012

Matérias Referidas

Anexado em (03/04/2012) ao processo PL 763/2009.

Plenário

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Resposta:

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